br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2017-11-06
native_id53

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Camara Manic al de Lu ACHU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 37º (trigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 06 de novembro de 2017, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor
Lazzarini Campos. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete,
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio
Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães,
Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del
Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro,
José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro,
Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente
declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer as leituras das atas da
36º Sessão Ordinária e 7º Sessão Solene, em homenagem aos 500 anos de Reforma
Protestante, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou
aprovadas as atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os vereadores
Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva e Ronivaldo Garcia Cravo requereram e
foram aprovados um minuto de silêncio pelos falecimentos de Alzidia Vicente Francisco,
Lúcia Sarmenghi Sagrillo Teixeir e Luciana Zamperlini Spinassé, respectivamente e
votos de pesar às famílias. A 1º Secretária informou não constar matéria a ser lida no
Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Adeir
Antonio Lozer, Paulo Flávio Machado, Dileuza Marins Del Caro, Carlos de Souza,
Carlos Alberto Pereira Vieira, Marcelo Cabral Severino, José Gomes dos Santos, Eliomar
Antônio Rossato e Alcântaro Victor Lazzarini Campo. Na Fase das Lideranças se
pronunciou o vereador Paulo Flávio Machado, líder do Prefeito. A 1º Secretária fez a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O
senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 050, 051 e
052/2017, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 023 e
024/2017, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o
Projeto de Lei nº 028/2017, com as Emendas Modificativa nº 001 e Aditiva nº 002/2017 e
o Projeto de Lei nº 035/2017, ambos do Poder Executivo, com os respectivos pareceres.
Os vereadores Fabio Netto da Silva, Romildo Broetto e Eliomar Antônio Rossato
requereram e foram aprovados os adiamentos de discussão e votação dos Projetos de Lei
nºs 009/2016, 021 e 031/2017, todos de autoria do Poder Legislativo, por duas semanas,
respectivamente. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 042, 043 e
044/2017, este, com as Emendas Modificativas de nºs 001/ 002/ 003/ 004 e 005/2017, de
autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações
usaram da palavra os vereadores Paulo Flávio Machado, Dileuza Marins Del Caro e José
Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no
dia 13 de novembro de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro,
1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a
elaboração da prese ta, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro azzarini Campos Dileuza MAE Del Caro
Preside ara RES . Yº Secretária
nivald cia Cravo
9º Canratária

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 PAUTA
Sessão: 37ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 06 de novembro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto Lei nº 050/2017 
Ementa: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Absoluta.
2ª Proposição: Projeto Lei nº 051/2017 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor –
SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do 
consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do 
consumidor – CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do 
consumidor- FMDC.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples.
3ª Proposição: Projeto Lei nº 052/2017 – regime de urgência
Ementa: Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 3536, de 13 de dezembro de 2011, no 
que tange às atribuições do cargo de fiscal, na área de posturas, e altera o 
anexo VII, da Lei Municipal nº 3580, de 15 de junho de 2012, no que tange às 
atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples.
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2017 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Marcelo Cabral Severino
Quórum: Dois terços – votação secreta.
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2017 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Marcelo Cabral Severino
Quórum: Dois terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2017
Ementa: Institui no âmbito do município o programa adote uma lixeira.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 2
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material 
didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos 
estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede 
Pública Municipal do Município de Aracruz – ES.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2017 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Disciplina e regulamenta a forma de contratação de mão de obra rural no 
Município de Aracruz
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a instituição de passe livre nos transportes urbanos para 
policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Inspetores 
Penitenciários.
Autor: Paulo Flávio Machado
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2017 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do 
Espírito Santo, por intermédio do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do 
Espírito Santo – CBMES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para apoiar 
tecnicamente e financeiramente o corpo de bombeiros do Estado do Espírito 
Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2017- com Emendas
Ementa: Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos guarda-vidas do Município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 1º de novembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

open original →