| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2017-11-06 |
| native_id | 53 |
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Camara Manic al de Lu ACHU ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 37º (trigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 06 de novembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer as leituras das atas da 36º Sessão Ordinária e 7º Sessão Solene, em homenagem aos 500 anos de Reforma Protestante, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva e Ronivaldo Garcia Cravo requereram e foram aprovados um minuto de silêncio pelos falecimentos de Alzidia Vicente Francisco, Lúcia Sarmenghi Sagrillo Teixeir e Luciana Zamperlini Spinassé, respectivamente e votos de pesar às famílias. A 1º Secretária informou não constar matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Adeir Antonio Lozer, Paulo Flávio Machado, Dileuza Marins Del Caro, Carlos de Souza, Carlos Alberto Pereira Vieira, Marcelo Cabral Severino, José Gomes dos Santos, Eliomar Antônio Rossato e Alcântaro Victor Lazzarini Campo. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Paulo Flávio Machado, líder do Prefeito. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 050, 051 e 052/2017, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 023 e 024/2017, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 028/2017, com as Emendas Modificativa nº 001 e Aditiva nº 002/2017 e o Projeto de Lei nº 035/2017, ambos do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Os vereadores Fabio Netto da Silva, Romildo Broetto e Eliomar Antônio Rossato requereram e foram aprovados os adiamentos de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 009/2016, 021 e 031/2017, todos de autoria do Poder Legislativo, por duas semanas, respectivamente. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 042, 043 e 044/2017, este, com as Emendas Modificativas de nºs 001/ 002/ 003/ 004 e 005/2017, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Paulo Flávio Machado, Dileuza Marins Del Caro e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de novembro de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da prese ta, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro azzarini Campos Dileuza MAE Del Caro Preside ara RES . Yº Secretária nivald cia Cravo 9º Canratária
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 37ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 06 de novembro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto Lei nº 050/2017 Ementa: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Absoluta. 2ª Proposição: Projeto Lei nº 051/2017 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor- FMDC. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples. 3ª Proposição: Projeto Lei nº 052/2017 – regime de urgência Ementa: Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 3536, de 13 de dezembro de 2011, no que tange às atribuições do cargo de fiscal, na área de posturas, e altera o anexo VII, da Lei Municipal nº 3580, de 15 de junho de 2012, no que tange às atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples. 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2017 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Marcelo Cabral Severino Quórum: Dois terços – votação secreta. 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2017 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Marcelo Cabral Severino Quórum: Dois terços – votação secreta. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2017 Ementa: Institui no âmbito do município o programa adote uma lixeira. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede Pública Municipal do Município de Aracruz – ES. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2017 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Disciplina e regulamenta a forma de contratação de mão de obra rural no Município de Aracruz Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a instituição de passe livre nos transportes urbanos para policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Inspetores Penitenciários. Autor: Paulo Flávio Machado Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Espírito Santo, por intermédio do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para apoiar tecnicamente e financeiramente o corpo de bombeiros do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 13ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2017- com Emendas Ementa: Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos guarda-vidas do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 1º de novembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara