sessao nº 65

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 65º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 65º (sexagésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2021/2024, realizada no dia 04 de julho de 2022, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos
Santos. Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães
Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu),
André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito
Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi
Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos
Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos
(Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis
Rangel (Roberto Rangel) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté),
deixando de comparecer o vereador Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) em razão de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Etienne Coutinho
Musso e André Carlesso pelo falecimento de Thales Matos Rodrigues, sendo
aprovado. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata
da 9º (nona) Sessão Extraordinária, que, após lida, foi colocada em discussão e
aprovada. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno
Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Roberto
Rangel, André Carlesso, Cecéu, Adriana Guimarães Machado, Léo Pereira, Bibi
Rossato, Etienne Coutinho Musso, Marcelo Nena, Vilson Jaguareté, Alexandre
Manhães e Jean Pedrini. Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os
vereadores Jean Pedrini - líder do Cidadania; Adriana Guimarães Machado — líder
do Republicanos; Roberto Rangel — líder do Podemos; e Vilson Jaguareté — líder do
PT. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal
de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
Comunicação da Pauta. O Veto nº 006/2022, de autoria do Poder Executivo, em
Apresentação em Plenário, foi encaminhado para a Comissão de Justiça. Os Projetos
de Lei nº 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057 e 058/2022, todos de autoria do
Poder Executivo; o Projeto de Lei nº 027/2022 e os Projetos de Decreto Legislativo
nº 023, 024 e 025/2022, todos de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em
Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único, foram aprovados os
Projetos de Lei nº 022 e 035/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, com seus
respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, o vereador Roberto Rangel
requereu ao Prefeito Municipal de Aracruz informações sobre os veículos da
empresa S/A Serviços Ambientais que estão disponíveis para prestação de serviços
ao Município de Aracruz; e o vereador Paim requereu ao Presidente da Câmara
Municipal a realização de Sessão Solene no dia 28 de julho de 2022 em homenagem
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ao Dia do Produtor Rural, sendo aprovados. Na Fase das Comunicações usaram a
palavra os vereadores André Carlesso, Carlito Candin, Adriana Guimarães
Machado, Etienne Coutinho Musso, Roberto Rangel, Cecéu, Marcelo Nena e Jean
Pedrini. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia 11 de julho de 2022, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar,
eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e
aprovada, segue assinada.
2º Secretário
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PAUTA
Sessão: 65ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 04 de julho de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto nº 006/2022
Ementa: Razões do Veto nº 006/2022 ao Projeto de Lei n.º 070/2021 - Dispõe sobre 
a criação do Programa Semana Municipal de Orientação Vocacional no 
município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Barra do 
Riacho situado no distrito Sede do Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2022
Ementa: Dispõe sobre a regularização da denominação de logradouros públicos do 
Loteamento Enseada do Piraquê-açu, situado no distrito de Santa Cruz do 
Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2022
Ementa: Dispõe sobre a regularização da denominação de logradouros públicos do 
Loteamento Jardim Nova Almeida I, situado no distrito de Santa Cruz do 
Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2022
Ementa: Dispõe sobre a regularização da denominação de logradouros públicos do 
Loteamento Jardim Nova Almeida II, situado no distrito de Santa Cruz do 
Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito Sede do 
Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Parque 
das Castanheiras, situado no distrito Sede do Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento 
Residencial Aracruz XII, situado no distrito Sede do Município de 
Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento
Residencial Felicidade II, situado no distrito Sede do Município de 
Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2022
Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do ensino público no Município de
Aracruz-ES e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2022
Ementa: Institui a ‘Semana do campo limpo’, no âmbito do Município de Aracruz, 
e da outras providências.
Autor: André Carlesso.
Quórum: Maioria simples.
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor Lazaro 
Queiros Jardim.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Dois terços – votação secreta.
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulher Aracruzense” a senhora Marinete 
Souza Marques Martins.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Dois terços – votação secreta.
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Leandro Comper 
Sperandio.
Autor: Sebastião Sfalsin do Nascimento.
Quórum: Dois terços – votação secreta.
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VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
15ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2022.
Ementa: Transforma o Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) Professora 
Maria Luiza Devens em Escola Municipal de Ensino Fundamental de 
Tempo Integral (EMEFTI) Professora Maria Luiza Devens.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
16ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2022.
Ementa: Dispõe sobre a regularização da denominação de Logradouros Públicos do 
conjunto habitacional Sauaçú, situado no distrito de sede do município de 
Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 1º de julho de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara