sessao nº 66

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 66º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 66º (sexagésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2021/2024, realizada no dia 11 de Julho de 2022, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos
Santos. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado,
Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso,
Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza
(Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean
Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo
Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Roberto dos Reis Rangel
(Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson
Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer os vereadores
Artêmio Nunes Rossoni e Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena) em razão de
atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram
um minuto de silêncio os vereadores Cecéu, Léo Pereira, Etienne Coutinho Musso é
Lula, pelo falecimento de Edson Chagas Filho; Cecéu e Lula pelo falecimento de
Maria Elisete Herculano Domingos; Vilson Jaguareté e Lula pelo falecimento de
Orlando Nascimento Loureiro; André Carlesso e Lula pelo falecimento de Francisco
Gabriel Pessoti Pandolfi, sendo aprovados. Nos termos do artigo 65 do Regimento
Interno, o vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu a prorrogação da Sessão
por 1 (uma) hora, sendo aprovada. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário
para fazer a leitura da Ata da 65º (sexagésima quinta) Sessão Ordinária, que, após
lida, foi colocada em discussão e aprovada. O 2º Secretário informou não haver
matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da
palavra os vereadores Jean Pedrini, André Carlesso, Vilson Jaguareté, Roberto
Rangel, Etienne Coutinho Musso, Alexandre Ferreira Manhães, Cecéu, Bibi Rossato
e Adriana Guimarães Machado. Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os
vereadores Cecéu — líder do Agir 36; André Carlesso — líder do Progressistas e Jean
Pedrini - líder de Governo. O 2º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O
senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Lei nº 059/2022, de
autoria do Poder Executivo; os Projetos de Lei nº 028 e 029/2022 e o Projeto de
Decreto Legislativo nº 026/2022, todos de autoria do Poder Legislativo, em
Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. O vereador Léo
Pereira requereu vistas ao Projeto de Lei nº 084/2021, de autoria do Poder
Legislativo, por duas sessões ordinárias, de igual forma, a vereadora Etienne
Coutinho Musso requereu vistas ao Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Poder
xecutivo, por duas sessões ordinárias; que, colocados em votação, foram
— freraãos Em Turno Único, foram rejeitados o Veto de nº 004/2022 ao Projeto de
—>
Câmara Mani pal de Lraora
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei nº 077/2021 e o veto nº 005/2022 à Emenda Supressiva nº 007/2022 do Projeto
de Lei nº 060/2021, ambos vetos com 15 votos contrários. Também em Turno
Único, foram aprovados o Projeto de Lei de nº 012/2022 - com as Emenda
Modificativa nº 040/2022 e Emenda Aditiva nº 010/2022; os Projeto de Lei nº 026 e
036/2022; o Projeto de Lei nº 034/2022- com votos contrário ao projeto dos
vereadores Roberto Rangel e Léo Pereira; o Projeto de Lei nº 040/2022- com a
Emenda Modificativa nº 052/2022 e Emenda de Redação nº 004/2022, todos de
autoria do Poder Executivo; o Projeto de Lei nº 040/2021- com votos contrário ao
projeto dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Etienne Coutinho Musso e
Vilson Jaguareté; o Projeto de Lei nº 005/2022 — com o Substitutivo nº 002/2022; o
Projeto de Lei nº 010/2022 — com a Emendas Modificativas nº 047 e 048/2022; os
Projetos de Lei nº 012 e 016/2022, todos de autoria do Poder Legislativo, com seus
respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Etienne Coutinho
Musso requereu realização de sessão solene no dia 31 de agosto, às 18 horas, em
alusão ao Dia do Nutricionista, sendo aprovado. Na Fase das Comunicações usaram
a palavra os vereadores André Carlesso, Etienne Coutinho Musso, Luiz Carlos
Mathias, Tião Cornélio, Cecéu, Roberto Rangel, Jean Pedrini, Vilson Jaguareté e
Paim. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos. E, para constar, eu, Vilson Benedito de Oliveira, 2º Secretário, de acordo
com o art. 24, incisos 1 e VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.

1º Proposição:
Ementa:
Autora:
Quórum:
2º Proposição:
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Autora:
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3º Proposição:
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Autor:
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4º Proposição:
Ementa:
Autor:
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S* Proposição:
Ementa:
Autor:
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6º Proposição:
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Autor:
Quórum:
7º Proposição:
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Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 66º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 11 de julho de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 059/2022 — Regime de urgência
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 028/2022
Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas
condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do
município de Aracruz e dá outras providências.
Adriana Guimarães Machado.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 029/2022
Altera a Lei nº 3.589/2012 que dispõe sobre diárias para os vereadores.
Mesa Diretora.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2022
Concede Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Robson Carlos
Francisco.
Jean Carlo Gratz Pedrini.
Dois terços — votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Veto nº 004/2022 o
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 077/2021 — Institui a “Semana
municipal de conscientização e incentivo à preservação do patrimônio
público escolar” no Município de Aracruz.
Poder Executivo Municipal.
Maioria absoluta.
Veto nº 005/2022
Razões do Veto nº 005/2022 à Emenda Supressiva n.º 007/2022 do Projeto
de Lei n.º 060/2021- Altera a Lei n.º 4.317, de 05 de agosto de 2020, e dá
outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 006/2022 — com Emendas
Dispõe sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem-estar e do
sossego público no âmbito do Município de Aracruz/ES, revoga a Lei
Municipal n.º 3.543, de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.Jeg.br, e-mail legislativo(Baracruz.es.leg, br
8º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
9º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
10º Proposição:
Ementa:
Autor:
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11º Proposição:
Ementa:
Autor:
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12º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
13º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
14º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
15º Proposição:
Ementa:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei nº 012/2022 —- com Emenda
Estabelece, no âmbito do município de Aracruz, normas, infrações e
penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos de abuso,
crueldade e maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 026/2022
Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Básica (CMEB)
Esther Nascimento dos Santos para Escola Municipal de Educação Básica
em Tempo Integral (CMEBTT) Esther Nascimento Dos Santos.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 034/2022
Dispõe sobre as funções e a organização interna da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, altera as Leis N.º 3.580/2012 e N.º 3.652/2013 e dá
outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 036/2022
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio da Polícia Civil do
Estado do Espírito Santo, para instalação do posto de identificação no
município de Aracruz.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 040/2022 — com Emendas
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2023 e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 040/2021
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da
Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de
ensino, na forma que menciona.
Alexandre Ferreira Manhães.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 084/2021 — com Emenda
Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas
por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.
Roberto dos Reis Rangel
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 005/2022 — com Substitutivo
Dispõe sobre a Política de Reconhecimento, Valorização e Prestação de
Serviços Públicos Municipais adequados aos Povos e Populações
Indígenas de Aracruz e dá outras providências.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br
16º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
17º Proposição:
Ementa:
Autora:
Quórum:
18º Proposição:
Ementa:
Autora:
Quórum:
| Cspcora Manicif ad de Lacres
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Comissão Especial — Política Indigenista Municipal
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 010/2022 — com Emendas
Dispõe sobe denominação de bairro, localizado nesta cidade e dá outras
providências.
Carlos Alberto Pereira Vieira.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 012/2022
Institui no calendário oficial de eventos de Aracruz/ES, o Dia Municipal
da Conscientização sobre a apraxia da fala na infância e dá outras
providências.
Adriana Guimarães Machado.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 016/2022
Institui a Semana municipal de conscientização e prevenção da doença de
Alzheimer e dá outras providências.
Adriana Guimarães Machado.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 08 de julho de 2022.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dep? Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br