sessao nº 9

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 9º (nona) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2021/2024,
realizada no dia 29 de junho de 2022, às dezesseis horas no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a
Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana
Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), Alexandre Ferreira Manhães, André
Carlesso, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro
Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral
Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do
Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de
comparecer os vereadores Artêmio Nunes Rossoni e Carlos André Franca de Souza (Paim). O senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 64º
(sexagésima quarta) Sessão Ordinária, que após lida, foi colocada em discussão. O vereador Marcelo
Nena apresentou ressalva à ata, informando que o nome correto citado para homenagear no minuto de
silêncio é Nilton de Castro Barbosa Mercier. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata com
restrições na forma do Parágrafo 2º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve vereador inscrito
para fazer uso da palavra nos termos da Resolução nº 593, de 18 de março de 2003. Na Fase dos
Requerimentos nenhum vereador fez apresentação. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
Comunicação da Pauta. Em Turno Único foi aprovado o Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do
Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Poder Legislativo — com o Substitutivo
nº 005/2022 e seus respectivos pareceres. Também em Turno Único, foi rejeitado o Veto nº 003/2022
ao Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Poder Legislativo, por 14 votos contrários e 01 voto
favorável. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. E, para
constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
2º Sefretário

Câmara Municipalde Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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PAUTA
Sessão: 9ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 29 de junho de 2022.
Horário: 16:00 horas.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
1ª Proposição: Veto nº 003/2022 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei n.º 013/2021 - Legislativo, que dispõe 
sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com 
deficiência em novos loteamentos privados nas áreas de lazer, e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2022
Ementa: Cria o cargo de Agente de Trânsito e inclui na Lei nº 3.536/2011, que 
dispõe sobre a reorganização da estrutura do plano de cargos, carreiras e 
vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz e no Anexo II da Lei nº 
2.895/2006, que dispõe sobre os princípios gerais da administração, 
definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de 
Aracruz, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2022 – com Substitutivo nº 005/2022.
Ementa: Altera a Lei nº 3.814, de 26 de maio de 2014.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 28 de junho de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara