sessao nº 67

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 67º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 67º (sexagésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2021/2024, realizada no dia 1º de agosto de 2022, às dezoito horas,
no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos
Santos. Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães
Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu),
André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito
Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi
Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos
Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos
(Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis
Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson
Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Cecéu e Lula pelo
falecimento de José Natalino Cassoli; Vilson Jaguareté e Lula pelo falecimento de
Jucelia Francisco Felícia; e Jean Pedrini e Lula pelo falecimento de Guido Martins
Magalhães, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para
fazer a leitura da Ata da 12º (décima segunda) Sessão Extraordinária, que, após lida,
foi colocada em discussão e aprovada. O 2º Secretário informou não haver matéria a
ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os
vereadores Cecéu, André Carlesso, Roberto Rangel, Bibi Rossato, Paim, Marcelo
Nena, Jean Pedrini, Vilson Jaguareté e Etienne Coutinho Musso. Na Fase das
Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Roberto Rangel — líder do
Podemos; e Jean Pedrini - líder do Cidadania. O 2º Secretário fez a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à
Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Vetos nº 007 e
008/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhados à Comissão
de Justiça. Os Projetos de Lei nº 060, 061, 062, 063, 065 e 066/2022, todos de
autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 030/2022 e os Projetos de Decreto
Legislativo nº 027, 028 e 029/2022, todos de autoria do Poder Legislativo, foram
encaminhados às Comissões. Em Turno Único, foram aprovados os Projetos de
Decreto Legislativo nº 002/2019; 022, 023, 047, 048, 049, 094, 095, 096, 099 e
100/2021; 001, 002, 005, 007, 008, 009 e 011/2022, todos de autoria do Poder
Legislativo, com seus respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, o vereador
Roberto Rangel requereu ao Prefeito Municipal o envio de cópia integral do
Processo Licitatório nº 070/2022, Licitação nº 030/2022 que trata de contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra para
operacionalização e supervisão do centro integrado de monitoramento (sistema de
videomonitoramento e cerco eletrônico) da Prefeitura Municipal de Aracruz, sendo
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aprovado. Na Fase das Comunicações usaram a palavra os vereadores Vilson
Jaguareté, Roberto Rangel, Marcelo Nena, Cecéu, Jean Pedrini, André Carlesso e
Etienne Coutinho Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário,
de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
José Gomes dósSantos — Lula
Prog 3 Câmara
LS
edíto de Oliveira
Secretário
º Secretário
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PAUTA
Sessão: 67ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 01 de agosto de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto nº 007/2022
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 023/2021 – Institui a publicação 
obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos 
comissionados e designação de função de confiança da administração direta 
e indireta dos poderes legislativo e executivo municipal de Aracruz, e dá 
outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
2ª Proposição: Veto nº 008/2022
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 010/2022 – Denomina bairro no 
perímetro urbano da Sede do Município de Aracruz e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2022
Ementa: Dispõe sobre inclusão do anexo 13 e alterações na Lei n.º 4.317, de 05 de 
agosto de 2020, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2022
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica 
e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2022
Ementa: Dispõe sobre pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, 
denominado suprimento de fundos, no âmbito do município de Aracruz-ES, 
e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 065/2022
Ementa: Dispõe sobre auxílio uniforme aos ocupantes do cargo efetivo de vigia.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 066/2022 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2022
Ementa: Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de 
créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Autora: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Paulo Vitor Duarte 
Broetto. 
Autor: Vilson Benedito de Oliveira.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Jean Carlo Gratz 
Pedrini.
Autor: André Carlesso
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Antônio Viana.
Autor: André Carlesso
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Carlos Henrique 
Rossmann.
Autor: José Gomes dos Santos.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021
Ementa: Concede “Prêmio Destaques Mulheres Aracruzenses” à Senhora Solange do 
Nascimento Vieira.
Autor: José Gomes dos Santos.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
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15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Hemerson 
Furtado Ferreira.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Lucas Dutra de Resende.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2021
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Lusmarina 
Luiza da Silva.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Frederick Martins.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 094/2021
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Alair Severo 
Elesiario.
Autor: Leandro Rodrigues Pereira.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2021
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Ângela do 
Nascimento Leal.
Autor: Leandro Rodrigues Pereira.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2021
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Marta 
Aiolfi dos Santos.
Autor: Marcelo Cabral Severino
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 099/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Joval Rodrigues de 
Araújo.
Autor: Eliomar Antonio Rossato.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Artur Cunha Pereira.
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
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24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Eduardo Barcelos 
Ribeiro.
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
25ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Glaucineide 
Crivilin.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
26ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Rafael Henrique G. 
Teixeira de Freitas.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
27ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Gilmar Conceição dos 
Santos.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
28ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Leonardo Vieira 
Lyra.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
29ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Eliomar Lino de 
Lacerda.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
30ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor José Rodolfo Assad 
Cavalcante.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
Aracruz- ES, 29 de julho de 2022
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara