sessao nº 68

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 68º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 68º (sexagésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2021/2024, realizada no dia oito de agosto de 2022, às dezoito horas,
no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos
Santos. Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães
Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu),
André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito
Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi
Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos
Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos
(Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis
Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson
Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Jean Pedrini, Cecéu,
Marcelo Nena, Etienne Coutinho Musso, Tião Cornélio, Carlinhos Mathias, Paim,
André Carlesso e Lula pelo falecimento de Valdeci Nunes de Jesus; Vilson
Jaguareté, André Carlesso, Léo Pereira e Lula pelo falecimento de Thimari
Coutinho Barbosa; Vilson Jaguareté e Lula pelo falecimento de Flordalice Barbosa,
sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura
da Ata da 67º (sexagésima sétima) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em
discussão e aprovada. No Pequeno Expediente o 1º Secretário fez a leitura do Ofício
nº 084/2022 do Gabinete do Vereador Vilson Jaguareté que informa o cancelamento
da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas. No
Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Jean Pedrini, Roberto
Rangel, Bibi Rossato, Adriana Guimarães Machado, Carlinhos Mathias, Paim,
Cecéu, Marcelo Nena, Vilson Jaguareté, André Carlesso e Etienne Coutinho Musso.
Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Adriana Guimarães
Machado — líder do Republicanos; André Carlesso — líder do Progressistas; Cecéu —
líder do Agir 36 e Jean Pedrini — líder do Poder Executivo Municipal; Em
comunicado, o senhor Presidente informou que, em cumprimento ao artigo 105,
inciso II, do Regimento Interno, a confecção de ofício de votos de pesar para envio
aos familiares enlutados devem ser apresentadas na Fase de Requerimentos. O 2º
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de
vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
Comunicação da Pauta. O vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em pauta do
Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada. Os
Projetos de Lei nº 067, 068, 069 e 070/2022, todos de autoria do Poder Executivo €
o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022, de autoria do Poder Legislativo, em
Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único,
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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foram rejeitados o Veto de nº 006/2022 ao Projeto de Lei nº 070/2021 com 17
(dezessete) votos “Não” e o Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2021 com 13
(treze) votos contrários e 4 (quatro) favoráveis. Ainda em Turno Único, foram
aprovados o Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do Poder Executivo, e os
Projetos de Decreto Legislativo nº 033, 034, 052, 053, 060, 061, 065, 066, 081, 097
e 098/2021; 010, 012, 013, 014, 015, 016, 018, 019, 020, 021 e 022/2022, todos de
autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. Na Fase dos
Requerimentos, o vereador Roberto Rangel requereu ao Prefeito Municipal o envio
de cópia integral do Processo Administrativo eletrônico nº 12.232; e a vereadora
Etienne Coutinho Musso requereu ao Presidente da Câmara Municipal a realização
de Sessão Solene no dia 24 de agosto de 2022 em homenagem a Semana Nacional
da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, sendo aprovados. Na Fase das
Comunicações usaram a palavra os vereadores Roberto Rangel, Etienne Coutinho
Musso, Marcelo Nena, Vilson Jaguareté e Jean Pedrini. Nada mais havendo a tratar,
o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 12/08/2022, às
10 horas, e para a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2022,
segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assina
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º Secretário
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1º Proposição:
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Autor:
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2º Proposição:
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3º Proposição:
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4º Proposição:
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5º Proposição:
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7º Proposição:
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PAUTA
Sessão: 68º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 08 de agosto de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 067/2022
Altera nomenclatura de Coordenação no Anexo I da Lei n.º 3.652, de 05
de abril de 2013 — Secretaria de Agricultura.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 068/2022
Autorizo o repasse de valores para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) e Associação Beneditina de Educação e Assistência
Social (Recanto Feliz).
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 069/2022 — Regime de Urgência
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei n.º 4.428, de 06/12/2021, e dá
outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022
Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” a Senhora Gabriela
Cunha De Castro.
Jean Pedrini
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Veto nº 006/2022
Razões do Veto nº 006/2022 ao Projeto de Lei nº 070/2021 - Dispõe sobre
a criação do Programa Semana Municipal de Orientação Vocacional no
município de Aracruz/ES.
Poder Executivo Municipal.
Maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 066/2022 — Regime de Urgência
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2021
Concede “Prêmio Destaques Mulheres Aracruzenses” a Senhora Patrícia
Maia Bertoli.
José Gomes dos Santos.
Dois Terços — votação secreta.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-946] - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Baracruz.es.leg.br
8º Proposição:
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Autor:
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9º Proposição:
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10º Proposição:
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11º Proposição:
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12º Proposição:
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Autor:
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15º Proposição:
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Autor:
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16º Proposição:
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Índia Mara
Bitti Magalhães Rocha.
José Gomes dos Santos.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2021
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Matilde do
Rosário Campos.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2021
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Sonia
Maria Armond de Oliveira.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2021
Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Alaim Matosinhos da
Silva Filho
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2021
Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Clovis
Alexandre de Paula.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2021
Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao Senhor Valdinei da
Silva Ferreira.
José Gomes dos Santos.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2021
Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao Senhor Sebastião
Graciano de Sousa.
José Gomes dos Santos.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2021
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Elizabeth
Vieira da Silva.
José Gomes dos Santos.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 097/2021
Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Jose Floriano
Fernandes.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail Iegislativo(Daracruz.es.leg.br
17 Proposição:
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18º Proposição:
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21º Proposição:
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23º Proposição:
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Autor:
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24º Proposição:
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25º Proposição:
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2021
Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Jucely dos
Santos Ribeiro.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022
Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Raul Caria da Silva.
Alcihélio Lima de Negreiros.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022
Concede Título de Cidadã Aracruzense à Senhora Jenilza Spinassé
Morelato.
Adriana Guimarães Machado.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022
Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses à senhora Andréia
Soares de Freitas.
Alcihélio Lima de Negreiros.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Maria
Gorete Mendonça Loureiro de Lima.
Sebastião Sfalsin do Nascimento.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2022
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Maria da
Graça Negri Modenesi.
Sebastião Sfalsin do Nascimento.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022
Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao Senhor Rogerio
Marcio Sarmenghi.
Sebastião Sfalsin do Nascimento.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022
Concede o “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” à Senhora Keicyane
Reis Silva.
Jean Carlo Gratz Pedrini.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022
Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao senhor Flávio Freire
Coelho.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
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26º Proposição:
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Quórum:
27º Proposição:
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Quórum:
28º Proposição:
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Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022
Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao Senhor Aristeu
Felício.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022
Concede o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Alcihelio
Lima de Negreiros.
Sebastião Sfalsin do Nascimento.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022
Concede o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Roberto
Thompson.
Sebastião Sfalsin do Nascimento
Dois Terços — votação secreta.
Aracruz- ES, 05 de agosto de 2022
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