sessao nº 69

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 69º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 69º (sexagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2021/2024, realizada no dia quinze de agosto de 2022, às dezoito
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José
Gomes dos Santos. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana
Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros
(Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira
(Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato
(Bibi Rossato), Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro
Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias),
Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel, Sebastião
Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson
Jaguareté), deixando de comparecer a vereadora Etienne Coutinho Musso, em razão
de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereu
um minuto de silêncio os vereadores Adriana Guimarães Machado e Lula pelos
falecimentos de Maria da Penha Vieira Matos e Eliza Ferreira Nascimento. O senhor
Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 13º (décima
terceira) Sessão Extraordinária, que, após lida, foi colocada em discussão e
aprovada. No Pequeno Expediente o 1º Secretário fez a leitura do Ofício nº
438/2022 do Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso que informa o
cancelamento da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nutricionista. No Grande
Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Jean Pedrini, Roberto Rangel,
Bibi Rossato, Tião Cornélio, Adriana Guimarães Machado, Marcelo Nena,
Alexandre Manhães, Cecéu, André Carlesso, Paim e Vilson Jaguareté. Na Fase das
Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Roberto Rangel — líder do
Podemos; Vilson Jaguareté — líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e Jean Pedrini
— líder do Poder Executivo Municipal. O 2º Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do
Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Pedrini
requereu a inclusão em pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº
071/2022, de autoria do Poder Executivo, e a vereadora Adriana Guimarães
Machado, de igual forma, requereu inclusão em pauta do Projeto de Lei nº
032/2022, de sua autoria, sendo aprovadas. O Projeto de Lei nº 071/2022, de autoria
do Poder Executivo, os Projetos de Lei nº 031 e 032/2022, ambos de autoria do
Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 031, 032, 033 e 034/2022,
em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno
Único, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2021 — com Emenda —
com 12 (doze) votos “Não”. Ainda em Turno Único, foram aprovados o Projeto de
Lei nº 006/2022 — com as Emendas Modificativas nº 004, 023, 024, e 053/2022, e o
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Projeto de Lei nº 049/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, com seus
respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães
Machado requereu ao Presidente da Câmara Municipal a convocação da Secretária
Municipal de Saúde para comparecer a Câmara Municipal, em dia e hora
previamente agendados para que realize prestação de contas do 1º quadrimestre de
2022, sendo aprovado. Na Fase das Comunicações usaram a palavra os vereadores
Cecéu, Roberto Rangel, Alexandre Manhães, André Carlesso e Jean Pedrini. Nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 22/08/2022, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
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PAUTA
Sessão: 69ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 15 de agosto de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2022
Ementa: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins 
lucrativos Esporte Clube Aracruz
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022
Ementa: Concede o “Titulo Cidadão Aracruzense” ao Senhor Guido Martins 
Magalhães.
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022
Ementa: Concede o “Prêmio Destaque Mulher Aracruzense” a senhora Liceliana de 
Souza Jesus.
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022
Ementa: Concede o “Prêmio Destaque Mulher Aracruzense” a Senhora Joice 
Benedita dos Santos Lopes Miranda. 
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do reajuste da tarifa de água e esgoto da 
Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN no município de 
Aracruz, e dá outras providências.
Autor: Diversos
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2022 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem-estar e do 
sossego público no âmbito do município de Aracruz/ES, revoga a Lei 
Municipal nº 3.543, de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2022
Ementa: Altera as Leis Municipais n.º 3.716/2013 e 4.441/2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 084/2021 – com Emenda
Ementa: Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas 
por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.
Autor: Roberto dos Reis Rangel
Quórum: Maioria simples.
Aracruz- ES, 12 de agosto de 2022
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara