sessao nº 70

ti Câmara Municip pal de Lraeruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 70º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 70º (septuagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia vinte e dois de agosto de 2022, às dezoito
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José
Gomes dos Santos. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana
Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros
(Cecéu), André Carlesso, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos
André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne
Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro
Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias),
Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel, Sebastião
Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson
Jaguareté), deixando de comparecer o vereador Artêmio Nunes Rossoni, em razão
de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram
um minuto de silêncio os vereadores Adriana Guimarães Machado, Cecéu, Etienne
Coutinho Musso, Léo Pereira, Alexandre Manhães, André Carlesso e Lula pelo
falecimento de Eduardo Barcelos Ribeiro; Etienne Coutinho Musso, Léo Pereira e
Lula pelo falecimento de Valdinete Pegoreti Lima; Léo Pereira pelo falecimento de
Vitor Carlos da Silva Vieira e Lula pelo falecimento de Paulo Vitor, sendo
aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata
da 69º (sexagésima nona) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em
discussão e aprovada. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no
Pequeno Expediente. Na No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os
vereadores Jean Pedrini, Roberto Rangel, Cecéu, Bibi Rossato, Vilson Jaguareté,
Alexandre Manhães, Tião Cornélio, Etienne CoutinhoMusso, Marcelo Nena, Paim,
André Carlesso e Adriana Guimarães Machado. Na fase das Lideranças fizeram o
uso da palavra os vereadores Jean Pedrini — líder do Poder Executivo Municipal,
André Carlesso - líder do Progressistas e Adriana Guimarães Machado — líder do
Republicanos. O 2º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. Requereram inclusão de projetos em Pauta
para Apresentação em Plenário o vereador Tião Cornélio do Projeto de Decreto
Legislativo nº 036/2022, de sua autoria; o vereador Jean Pedrini do Projeto de Lei nº
076/2022, de autoria do Poder Executivo; e a vereadora Adriana Guimarães
Machado do Projeto de Lei nº 034/2022 e do Projeto de Decreto Legislativo nº
038/2022, ambos de sua autoria, sendo todos aprovadas. Os Projetos de Lei nº 072,
073, 074, 075 e 076/2022, todos de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº
033/2022 e os Projetos de Decreto Legislativo nº 035, 036 e 038/2022, todos de
autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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Comissões. Em Tumo Único, foi rejeitado o Veto nº 007/2022 — com 12 (doze)
votos “Não” e 4 (quatro) votos “Sim” dos vereadores André Carlesso, Carlinhos
Mathias, Carlito Candin e Tião Cornélio. Ainda em Turno Único, foram aprovados
os Projetos de Lei nº 042 e 067/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, e os
Projetos de Lei nº 074/2021 e 023/2022, de autoria do Poder Legislativo, com seus
respectivos pareceres. O vereador Léo Pereira requereu o adiamento de discussão e
votação do Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do Poder Executivo, por 3 (três)
Sessões Ordinárias, sendo aprovado. Na Fase dos Requerimentos, nenhum vereador
apresentou requerimento. Na Fase das Comunicações usaram a palavra os
vereadores Adriana Guimarães Machado, Cecéu, Roberto Rangel, Marcelo Nena,
Jean Pedrini e Etienne Coutinho Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para
a Sessão Solene, a realizar-se no dia 24 de agosto, quarta-feira, em homenagem à
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e para a próxima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29/08/2022, às 18 horas. E, para constar, eu,
Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e
aprovada, segue assinada.
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PAUTA
Sessão: 70º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 22 de agosto de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º Proposição: Projeto de Lei nº 072/2022
Ementa: Dispõe sobre revogação de leis que concede Título de Aforamento.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2º Proposição: Projeto de Lei nº 073/2022 — Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3º Proposição: Projeto de Lei nº 074/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Muncipal a doar área de terras pertencente ao
Município de Aracruz à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do
Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4º Proposição: Projeto de Lei nº 075/2022 — Regime de Urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com premiação
do concurso leiteiro promovido pela Associação dos Produtores Rurais e
Pecuaristas de Santa Rosa e comunidades vizinhas.
Autor: . Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5º Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Janilson
Ribeiro Barbosa.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros.
Quórum: Dois Terços — votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
6º Proposição: Veto nº 007/2022 — Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 023/2021 — Institui a publicação
obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos
comissionados e designação de função de confiança da administração
direta e indireta dos poderes legislativo e executivo municipal de Aracruz,
e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
7 Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
8º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
9º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
10º Proposição:
Ementa:
Autora:
Quórum:
11º Proposição:
Ementa:
Autora:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei nº 042/2022
Dispõe sobre a guarda responsável, proteção, identificação e o controle
populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Aracruz e dá
outras providências. .
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 055/2022
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Parque
das Castanheiras, situado no distrito Sede do Município de Aracruz/ES.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 067/2022
Altera nomenclatura de Coordenação no Anexo I da Lei n.º 3.652, de 05
de abril de 2013 — Secretaria de Agricultura.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 074/2021
Dispõe sobre a presença de “Doulas” nas maternidades, hospitais, casas de
parto e demais estabelecimentos de saúde.
Adriana Guimarães Machado.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 023/2022
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Voluntariado.
Etienne Coutinho Musso.
Maioria simples.