sessao nº 71

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 71º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 71º (septuagésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracruz, da Legislatura 2021/2024, realizada no dia vinte e nove de agosto de 2022,
às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do
vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio
Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos
Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim),
Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz
Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira),
Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo
Nena), Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e
Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores André
Carlesso pelo falecimento de Luis Antônio Carneiro; Bibi Rossato pelo falecimento
de Higor Rossoni; Tião Cornélio, Etienne Coutinho Musso, Marcelo Nena, Paim,
Alexandre Manhães e Lula, pelo falecimento de Clemar Pimentel, sendo aprovados.
O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 70º
(septuagésima) Sessão Ordinária e da Ata da Sessão Solene em homenagem à
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla ocorrida no dia
24 de agosto de 2022, que, após lidas, foram colocadas em discussão e aprovadas. O
1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No
Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Jean Pedrini, Cecéu,
Roberto Rangel, Carlinhos Mathias, Paim, Bibi Rossato, Etienne Coutinho Musso,
Adriana Guimarães Machado, Carlito Candin, Marcelo Nena, André Carlesso e
Vilson Jaguareté. Na fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores
Cecéu — líder do Agir 36, Jean Pedrini — líder do Poder Executivo Municipal e
Roberto Rangel - líder do Podemos. O 2º Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do
Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. A vereadora Adriana
Guimarães Machado requereu a prorrogação da sessão nos termos do artigo 65, $ 1º,
do Regimento Interno, sendo aprovada. O vereador Roberto Rangel requereu o
adiamento de discussão e votação para realizar vista do Projeto de Lei nº 085/2021,
de autoria do Poder Legislativo, por 2 (duas) Sessões Ordinárias, e vereadora
Adriana Guimarães Machado, de igual forma, requereu o adiamento de discussão e
votação do Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Poder Legislativo, sendo
aprovados. O Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria do Poder Executivo, o Projeto
de Lei nº 033/2022, e os Projetos de Decretos Legislativos nº 037/2022, 039/2022,
040/2022, 041/2022, 042/2022, 043/2022, 044/2022, 045/2022 e 046/2022, todos de
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autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às
Comissões. Em Turno Único, o Veto nº 008/2022 ao Projeto de Lei nº 010/2022, de
autoria do Poder Executivo, foi mantido por 17 (dezessete) votos “Sim”. Após
manifestação de sua presidente, a vereadora Adriana Guimarães Machado, a
Comissão de Finanças exarou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 075/2022, de
autoria do Poder Executivo. Em Tumo Único, foram aprovados os Projetos de Lei
nº 075/2022 — com a Emenda Modificativa nº 069/2022, e nº 062/2022, ambos de
autoria do Poder Executivo; os Projetos de Lei nº 058/2021 — com a Emenda
Modificativa nº 042/2022 e nº 027/2022, ambos de autoria do Poder Legislativo com
seus respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, o vereador Roberto Rangel
requereu ao Prefeito Municipal de Aracruz ao Prefeito Municipal informações
sobre: quantidade de servidores, com identificação e lotação, que cumpre jornada de
trabalho reduzida, nos termos do artigo 78-A da Lei 2.898/2006; qual a jornada de
trabalho originária desses servidores sem a redução; e qual a quantidade de horas
trabalhadas semanais após a concessão da redução de jornada; sendo aprovado. Na
Fase das Comunicações usaram a palavra os vereadores Roberto Rangel, Cecéu,
André Carlesso, Vilson Jaguareté, Tião Cornélio, Marcelo Nena, Jean Pedrini e
Etienne Coutinho. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através da
Resolução nº 655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular para o
senhor João Rodrigues, que, convidado, fez uso da palavra cujo tema abordado foi o
“A avaliação da Administração Pública de Aracruz”. De acordo com o artigo 177 C
do Regimento Interno, se manifestou os vereadores Jean Pedrini, André Carlesso,
Adriana Guimarães Machado, Etienne Coutinho Musso, Marcelo Nena, Vilson
Jaguareté, Tião Cornélio, Cecéu, Paim, Roberto Rangel e Lula. Nada mais havendo
a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de
setembro de 2022, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
;
abral Severino
1 Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491

1º Proposição:
Ementa:
Autor:
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2º Proposição:
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Autor:
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3º Proposição:
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4º Proposição:
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Autor:
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5º Proposição:
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Autor:
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6º Proposição:
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Autor:
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7 Proposição:
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Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 71º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 29 de agosto de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 077/2022
Altera a redação do inciso I e do Parágrafo Único do artigo 12 da Lei
Municipal n.º 4.309/2020 e acrescenta o artigo 12-A.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 033/2022
Institui no Calendário Oficial de eventos de Aracruz/ES, a “Festa do
Pescador de Barra do Riacho”.
Etienne Coutinho Musso.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022
Concede Título de Cidadão Aracruzense a senhora Vanessa Siny Ropke.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022
Fica concedido o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à Sra. Adriana
Guimarães Machado.
André Carlesso
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022
Fica concedido o Prêmio Destaque Homem Aracruzense ao Sr. Isaque
Flores Braga.
André Carlesso
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022
Fica concedido o Prêmio de Honra ao Merito Desportivo ao Sr. Adilton
Rangel Nascimento.
André Carlesso
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022
Fica concedido o Prêmio de Honra ao Merito Desportivo ao Sr. Heitor
Aquino Marino.
André Carlesso
Dois Terços — votação secreta.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-949] Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg br. e-mail leoislativDaracris ae tom br
8º Proposição:
Ementa:
Autor:
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9º Proposição:
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Autor:
Quórum:
10º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
11º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
12* Proposição:
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Autor:
Quórum:
13º Proposição:
Ementa:
Autor:
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14º Proposição:
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Autor:
Quórum:
15º Proposição:
Ementa:
Autora:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022
Fica concedido o Prêmio Destaque Homem Aracruzense ao Sr. Paulo
Roberto Bottoni.
André Carlesso
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022
Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Sebastião Xavier de Sá
Neto.
André Carlesso
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022
Fica concedido o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à Sra. Priscila
Segal Pissinati.
André Carlesso
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022
Fica concedido o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à Sra. Marilza
Barbosa Garcia.
André Carlesso
Dois Terços — votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Veto nº 008/2022
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 010/2022 — Denomina bairro no
perímetro urbano da Sede do Município de Aracruz e dá outras
providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 075/2022 — Regime de Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com premiação
do concurso leiteiro promovido pela Associação dos Produtores Rurais e
Pecuaristas de Santa Rosa e comunidades vizinhas.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 062/2022
Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica
e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 058/2021 — com Emenda
Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências.
Etienne Coutinho Musso.
Maioria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Baracruz.es.leg.br
16º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
17º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
18º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei nº 085/2021 — Parecer da Comissão de Justiça
Dispõe sobre denominação de viela no Distrito de Jacupemba, Município
de Aracruz/ES.
Eliomar Antônio Rossato.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 027/2022
Institui a “Semana do campo limpo”, no âmbito do Município de Aracruz,
e da outras providências.
André Carlesso.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 029/2022
Altera a Lei nº 3.589/2012 que dispõe sobre diárias para os vereadores.
Mesa Diretora.
Maioria simples.
Aracruz- ES, 26 de agosto de 2022
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leo br. e-mail Ieoiclativa/Daraor
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