sessao nº 73

Camara Municip pal de Lracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 73º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 73º (septuagésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracruz, da Legislatura 2021/2024, realizada no dia 12 de setembro de 2022, às
dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador
José Gomes dos Santos. Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores
Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de
Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin),
Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula),
Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos
Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel,
Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira
(Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o vereador Artêmio Nunes Rossoni, em
razão de atestado médico. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
requereu um minuto de silêncio o vereador Tião Cornélio pelo falecimento de
Fernando Forela e Nilson Feliciano Aleixo, sendo aprovado. O senhor Presidente
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 72º (septuagésima segunda)
Sessão Ordinária que, após lida, foi colocada em discussão e aprovada. O 1º
Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande
Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Bibi Rossato, André Carlesso,
Tião Cornélio, Jean Pedrini, Adriana Guimarães Machado, Cecéu, Marcelo Nena,
Roberto Rangel, Etienne Coutinho Musso, Paim e Alexandre Manhães. Na fase das
Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores André Carlesso — Líder do
Progressistas, Cecéu — Líder do AGIR 36 e Adriana Guimarães Machado — Líder do
Republicanos. O 2º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Carlinhos Mathias requereu o
adiamento de discussão e votação para vista do Projeto de Lei nº 073/2022, de
autoria do Poder Executivo, por 1 (uma) Sessão Ordinária, sendo aprovado. Após
manifestação da sua presidente, vereadora Adriana Guimarães Machado, a
Comissão de Finanças exarou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 074/2022, de
autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Poder
Legislativo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022, de autoria do Poder
Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em
Turno Único, os Projetos de Lei nº 050 e nº 074/2022, ambos de autoria do Poder
Executivo, foram aprovados com seus respectivos pareceres. Na Fase dos
Requerimentos, o vereador Roberto Rangel requereu ao Prefeito Municipal de
Aracruz que encaminhe a) cópia integral dos Relatórios de abastecimentos dos
veículos à disposição de todas as secretarias, o Relatório de Controle mensal de
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Deslocamento Intermunicipal (CDM) e o nome do servidor(a) que faz uso do
veículo mencionado, sendo todas as informações do período de 16/03/2021 até a
presente data, sendo aprovado. Na Fase das Comunicações usaram a palavra os
vereadores André Carlesso, Roberto Rangel, Cecéu e Etienne Coutinho Musso.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 19 de setembro de 2022, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral
Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno,
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
2º Sedretário
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PAUTA
Sessão: 73ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 12 de setembro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que 
aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na 
rede pública de saúde municipal de Aracruz.
Autor: Roberto dos Reis Rangel.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Regina 
Ramos Azeredo.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2022 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Barra do 
Riacho situado no Distrito Sede do Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao
Município de Aracruz à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do 
Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz- ES, 09 de setembro de 2022
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara