sessao nº 75

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 75º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 75º (septuagésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracruz, da Legislatura 2021/2024, realizada no dia 26 de setembro de 2022, às
dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador
José Gomes dos Santos. Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte
e dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores
Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de
Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira
Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio
Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José
Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos
Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena),
Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson
Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Léo Pereira e Lula
pelos falecimentos de Edson Barbosa e Sebastião Eliziário e; Etienne Coutinho
Musso e Lula pelo falecimento de Laide Francisco Couto, sendo aprovados. O
senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 74º
(septuagésima quarta) Sessão Ordinária que, após lida, foi colocada em discussão. O
Presidente declarou aprovada a ata, nos termos do art. 88, $ 1º, do Regimento
Interno. No Pequeno Expediente o 1º Secretário fez a leitura dos Ofícios nº
0762/2022/GIGOV/VT e nº 0778/2022/GIGOV/VT da Gerência Executiva de
Governo — Vitória/ES da Caixa Econômica Federal e do Ofício nº 003/2022 da
Comissão Especial de Atualização da Lei Orgânica Municipal — que encaminhou ao
Gabinete dos vereadores o Relatório Final da Comissão e a Minuta de Proposta de
Emenda à Lei Orgânica. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os
vereadores Cecéu, Adriana Guimarães Machado, Roberto Rangel, André Carlesso,
Carlinhos Mathias, Etienne Coutinho Musso, Marcelo Nena, Alexandre Manhães,
Carlito Candin, Paim, Bibi Rossato e Tião Cornélio. Na fase das Lideranças fizeram
o uso da palavra a vereadora Adriana Guimarães Machado — Líder do Republicanos
e os vereadores André Carlesso — Líder do Progresssistas e Cecéu — Líder do Agir
36. O 2º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal
de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº 079 e 080/2022, ambos de autoria do
Poder Executivo, e os Projetos de Decreto Legislativo nº 049, 050, 051, 052, 053,
054 e 055/2022, todos de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em
Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único, o Projeto de Lei nº
073/2022, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado por 15 (quinze) votos
favoráveis e 1 (um) voto contrário da vereadora Adriana Guimarães Machado.
Também em Turno Único foi aprovado o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do
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Poder Executivo, com seus respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações
usaram a palavra os vereadores Adriana Guimarães Machado, Marcelo Nena, Jean
Pedrini, Roberto Rangel, Cecéu e Carlinhos Mathias. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de outubro de
2022, às 18 horas. E, para constar, eu, Marceio Cabral Severino, 1º Secretário, de
acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
2º Secretário
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PAUTA
Sessão: 75ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 26 de setembro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 079/2022
Ementa: Altera o Parágrafo único do art. 87, da Lei n.º 2.898/2006 e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 080/2022
Ementa: Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e 
privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Ronaldo Moura do 
Nascimento.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Marcus Modenesi
Vicente.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022
Ementa: Concede Título de Cidadã Aracruzense à Senhora Lucia Helena
Bourguignon Loureiro.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2022
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Geanes 
Rodrigues Goularte.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2022
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Mônica 
Cabidele Timoteo.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
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8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2022
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Neidiana 
Allves dos Santos.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2022
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao Senhor Rogério
Luiz Sagrilo Albuguetti.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2022 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 065/2022
Ementa: Dispõe sobre auxílio uniforme aos ocupantes do cargo efetivo de vigia.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz- ES, 23 de setembro de 2022
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara