sessao nº 76

Camara Municip bad de Lraeruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 76º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 76º (septuagésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 03 de outubro de 2022, às dezoito horas, no Plenário
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos três do
mês de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se na Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães,
Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos
Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar
Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José
Gomes dos Santos (Luia), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias
Carlos (Carlinhos Maihias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis
Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira
(Vilson Jaguareté). O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um
minuto de silêncio os vereadores Tião Cornélio, Etienne Coutinho Musso, Carlinhos Mathias
e Marcelo Nena pelo falecimento de César Eduardo; Vilson Jaguareté pelos falecimentos de
Claudiana Araújo, Alessandro Gonçalves Furtado e Jociley Furtado Barbosa; e Léo Pereira
pelos falecimentos de Jociley Furtado Barbosa e Alessandra Coutinho Furtado. O senhor
Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 75º (septuagésima quinta)
Sessão Ordinária que, após lida, foi colocada em discussão. O Presidente declarou aprovada a
ata, nos termos do art. 88, $ 1º, do Regimento interno. No Pequeno Expediente o 1º Secretário
fez a leitura do Memorando nº 017/2022 do vereador André Carlesso que informa a alteração
de data da sessão soiene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e
do Agente de Combate às Endemias para o cia 20/10/2022 às 19:00 horas. No Grande
Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Cecéu, Roberto Rangel, Etienne Coutinho
Musso, Adriana Guimarães Machado, Marcelo Nena, Vilson Jaguareté, Bibi Rossato, Paim,
Alexandre Manhães, André Carlesso e Tião Comélio. Na fase das Lideranças fizeram o uso
da palavra os vereadores Roberto Rangel — Líder do Podemos, Vilson Jaguareté — Líder do
Partido dos Trabaihadores (PT) e Adriana Guimarães Machado — Líder do Republicanos. O 2º
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havsndo número legal de vereadores
presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O
vereador Roberto Range! requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 020/2022, de sua
autoria, sendo aprovado. Os Projetos de Lei nº 081/2022, em regime de urgência, e nº
082/2022, ambos de avioria do Poder Executivo, e o Projeto de Decreto Legislativo nº
056/2022, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram
encaminhados às Comissões. Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, foi encaminhada à
Comissão Especial, composta por 07 (sete) vereadores indicados pelos líderes de bancadas.
Após a comunicação do Presidente sobre a abertura do prazo para indicação, foi oportunizado
aos líderes de bancada reaiizá-la na presente sessão. Dessa forma, a Comissão Especial para
análise da Proposta de Emenda à Le: Orgânica nº 001/2022 será composta pelos vereadores:
Roberto Rangel — Podemos, Adriana Guimarães Machado — Republicanos, Cecéu — AGIR 36,
Vilson Jaguareté — Partido dos Trabalhadores (PT), Jean Pedrini — Cidadania, André Carlesso
— Progressistas e Léo Pereira — União Brasil. Após manifestações de seus presidentes, a
Comissão de Justiça e a Comissão de Finanças exararam pareceres favoráveis ao Projeto de
Lei nº 079/2022. Em Turno Único, foram aprovados o Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria
do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Poder Legislativo — com as
Emendas Modificativas nº 048/2021, nº 041/2022, Emenda de Redação nº 003/2022 e
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CE? 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
Cámara Municipal de Lracruz
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Subemenda nº 004/2021, por 12 (doze) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários dos
vereadores André Carlesso, Cecéu, Paim e Roberto Rangel. Também em Turno Único foi
aprovado o pedido de arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, de autoria
do Poder Legislativo, requerido pela autora vereadora Adriana Guimarães Machado. Na fase
de requerimentos, o vereador Roberto Rangel requereu ao Prefeito Municipal de Aracruz: 1)
cópia integral do Contrato Administrativo nº 032/2021 que trata da contratação da empresa
Tracvel Autocenter Limitada; 2) cópia integral do Contrato Administrativo nº 034/2021; e a
vereadora Adriana Guimarães Machado requereu à Secretária Municipal de Saúde
informações sobre as justificativas com relação a queda do repasse de receita referente ao
Sistema Único de Saúde (SUS), sendo aprovados. Na Fase das Comunicações usaram a
palavra os vereadores Cecéu, Koberto Rangel, Etienne Coutinho Musso, Jean Pedrini,
Marcelo Nena e Adriana Guimarães Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de outubro de 2022, às 18 horas. E, para
constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, pósglida e aprovada, segue
assinada.
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1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
2* Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
3º Proposição:
Ementa:
Autores:
Quórum:
4º Proposição:
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Autor:
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5º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
6º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
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PAUTA
Sessão: 76* Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 03 de outubro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 081/2022 — Regime de Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a destinação do imóvel
localizado na Rua Mário Pinheiro da Silva Filho, Bairro Limão, Aracruz-
ES onde funcionava o CMEI Cinderela para construção de unidade de
saúde.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 082/2922
Institui a gratificação por exercício de responsabilidade técnica para os
cargos de provimento efetivo de enfermeiro e de médico veterinário que
desenvolverem as atividades de responsáveis técnicos.
Poder Executivo Municipal.
Maicria simples.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 — Legislativo
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aracruz/ES.
Marcelo Nena, Lula, Etienne Coutinho Musso, André Carlesso, Cecéu,
Alexandre Ferreira Manhães, Artêmio Nunes Rossoni, Bibi Rossato e Tião
Cornélio.
Dois Terços.
Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2022
Concede Título Cidadão Aracruzense ao Senhor Deijaniro Soares Sousa.
Alexandre Ferreira Marhães.
Dois Terços — votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 079/2022
Altera o Parágrafo único do art. 87, da Lei n.º 2.898/2006 e dá outras
providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 056/2921 —- com Emendas
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do
Município de Aracruz que possuam em seus quadros no mínimo 60 %
(sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem,
anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.
Marcelo Cabral Severino.
Maicria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - C)
PJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(aracruz.es.leg.br
7º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
8º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei nº 020/2922 — Parecer da Comissão de Justiça.
Garante o direito zo acompanhamento especializado de equipe
multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do Município de Aracruz
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA.
Roberto dos Reis Rangel.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 — Arquivamento
Concede Titulo de Cidadão Aracruzense ao senhor Giovanni Conti
Sarcinelhi.
Adriana Guimarães Machado.
Dois Terços - Votação secreta.
Aracruz- ES, 03 de outubro de 2022
í
— LULA
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNP3: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br