sessao nº 77

Câmara Municipalde Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 77ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 10 de outubro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 078/2022.
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 083/2022 – Regime de Urgência.
Ementa: Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) 
Paulo Freire para Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo 
Freire.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2022.
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses’’ ao Senhor Leandro
Bitti Santa Anna.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros.
Quórum: Dois terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2022 – com Emendas.
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Aracruz e dá 
outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2022.
Ementa: Altera a Lei nº 3.589/2012 que dispõe sobre diárias para os vereadores.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz- ES, 07 de outubro de 2022
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara

Câmara Municipalde Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 77ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 10 de outubro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 078/2022.
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 083/2022 – Regime de Urgência.
Ementa: Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) 
Paulo Freire para Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo 
Freire.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2022.
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses’’ ao Senhor Leandro
Bitti Santa Anna.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros.
Quórum: Dois terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2022 – com Emendas.
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Aracruz e dá 
outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2022.
Ementa: Altera a Lei nº 3.589/2012 que dispõe sobre diárias para os vereadores.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz- ES, 07 de outubro de 2022
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara