sessao nº 79

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 79º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 79º (septuagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 24 de outubro de 2022, às dezoito horas, no Plenário
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e
quatro do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se na Câmara Municipal de
Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira
Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni,
Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro
' Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo
Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento
(Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o
vereador Carlos André Franca de Souza (Paim), por motivo de atestado médico. O Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores
Etienne Coutinho Musso pelo falecimento de Mario Vicente Gomes; Etienne Coutinho Musso
e Marcelo Nena pelo falecimento de Natanael Ramos e Lula pelo falecimento de todos os
citados anteriormente, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para
fazer a leitura das Atas da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico, realizada no dia
18 de outubro de 2022, e da 78º (septuagésima oitava) Sessão Ordinária que, após lidas, foram
colocadas em discussão. O Presidente declarou aprovadas as atas, nos termos do art. 88, 8 1º,
do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno
Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Cecéu, Jean
Pedrini, Léo Pereira, Etienne Coutinho Musso, Roberto Rangel, Adriana Guimarães Machado,
Vilson Jaguareté, Marcelo Nena e André Carlesso. Na fase das Lideranças fizeram o uso da
palavra os vereadores Roberto Rangel — Líder do Podemos; Adriana Guimarães Machado —
Líder do Republicanos; Jean Pedrini — Líder do Governo (Poder Executivo) e Cecéu — Líder
do AGIR 36. O 2º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal
de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação
da Pauta. O Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2022, de autoria do Poder Legislativo,
apresentado em Plenário, foi encaminhado às Comissões. O vereador Léo Pereira requereu o
adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder
Executivo, sendo aprovado. Em Plenário foram apresentadas Emendas, pelo vereador Roberto
Rangel a Emenda Modificativa nº 83/2022 e a Emenda Aditiva nº 011/2022 ao Projeto de Lei
nº 077/2022, de autoria do Poder Executivo; e Emenda Modificativa nº 082/2022 ao Projeto
de Lei nº 054/2021, de autoria do Poder Executivo; pela vereadora Adriana Guimarães
Machado a Subemenda ao Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo; que,
após manifestação das Comissões pertinentes, foram aprovadas. O Presidente da Comissão de
Justiça, vereador Léo Pereira, requereu o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei
nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo por 3 (três) dias, sendo aprovado e requereu a
remessa do Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria do Poder Executivo, à referida comissão
para análise e emissão de parecer, nos termos do art. 114, $ 2º, do Regimento Interno, sendo
aprovado. O vereador Marcelo Nena requereu arquivamento da Emenda Supressiva nº 011/
2022 ao Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovado. Em
Turno Único, foram aprovados o Projeto de Lei nº 054/2021 — com Substitutivo nº 006/2022 e
as Emendas Modificativas nº 071, 072 e 082/2022; o Projeto de Lei nº 038/2022 — com a
Emenda Modificativa nº 068/2022; e o Projeto de Lei nº 060/2022, sendo todos de autoria do
Poder Executivo. Na fase de requerimentos, o vereador Léo Pereira requereu: 1) ao Prefeito
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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Ciimara Municipal de Lracruz
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Municipal, por intermédio do Secretário Municipal de Meio Ambiente, informações sobre a
contratação do serviço de poda de árvore, destacando o valor do contrato, o valor pago até o
momento, se há celebração de aditivo, o envio do cronograma de execução do contrato, o
percentual de execução do contrato, existência de mediação e valor pendentes de pagamento e
se o contrato atual atender a demanda da cidade; e 2) ao Prefeito Municipal, por intermédio do
Secretário Municipal de Obras informações sobre a execução da obra da Unidade Básica de
Saúde de Vila do Riacho, uma vez que a empresa contratada “abandonou a obra”, destacando
o valor pago até o momento, existência de mediação e valor pendentes de pagamento, a
aplicação de penalidade, o percentual de execução da obra, as providências adotadas para a
retomada da obra € o prazo estimado; sendo aprovados. Na Fase das Comunicações usaram a
palavra os vereadores Alexandre Manhães, Léo Pereira, Roberto Rangel, Cecéu, André
Carlesso, Jean Pedrini, Marcelo Nena e Etienne Coutinho Musso. Nada mais havendo a tratar,
- o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para
Sessão Solene, a realizar-se, dia 27 de outubro, às 18 horas, em homenagem ao Dia dos
Comerciários e para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2022,
segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de
acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei 3 elaboração da presente
Ata, que, após lidá e aprovad: assinada.
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PAUTA
Sessão: 79ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 24 de outubro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2022
Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” para o Senhor Pedro 
Manoel Ribeiro.
Autor: Marcelo Cabral Severino
Quórum: Dois terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2021 – com Substitutivo e Emendas
Ementa: Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em 
veículos de aluguel a taxímetro, no município de Aracruz e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2022 – com Emendas 
Ementa: Dispõe sobre definição de setores e trechos com a finalidade de gerenciar o 
uso e ocupação das praias em toda costa da orla do Município de Aracruz e 
dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2022 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento do tombamento da edificação localizada no 
Parque Natural Municipal David Victor Farina e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2022
Ementa: Dispõe sobre inclusão do anexo 13 e alterações na Lei n.º 4.317, de 05 de 
agosto de 2020, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 077/2022 – com Emenda
Ementa: Altera a redação do inciso I e do Parágrafo Único do artigo 12 da Lei 
Municipal n.º 4.309/2020 e acrescenta o artigo 12-A.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz- ES, 21 de outubro de 2022
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara