sessao nº 80

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 80º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 80º (octogésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia trinta e um de outubro de 2022, às dezoito horas, no Plenário
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos trinta
e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de
Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira
Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni,
Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula),
Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias),
Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do
Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de
comparecer o vereador Carlos André Franca de Souza (Paim) por motivo de atestado
médico. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de
silêncio os vereadores Léo Pereira pelo falecimento de Valdecir Ribeiro Loureiro; Jean
Pedrini pelo falecimento de Honorina Rocha Nascimento; Marcelo Nena pelo falecimento
de Adeilson Vieira; Vilson Jaguareté pelos falecimentos de Mara Rocha e Adeilson Vieira;
Etienne Coutinho Musso pelos falecimentos de Maria Elizabethi Bores Vieira e Valdecir
Ribeiro Loureiro; André Carlesso pelo falecimento de Dornelo de Marchi e Lula pelo
falecimento de todos citados anteriormente, sendo aprovados. O senhor Presidente
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 79º (septuagésima nona) Sessão
Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão e aprovada. O 1º Secretário informou
não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso
da palavra os vereadores Roberto Rangel, Etienne Coutinho Musso, Carlinhos Mathias,
Jean Pedrini, Vilson Jaguareté, Cecéu, Adriana Guimarães Machado, André Carlesso,
Marcelo Nena e Lula. Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores
Adriana Guimarães Machado — líder do Republicanos, André Carlesso — líder do
Progressistas, Vilson Jaguareté — líder do Partido dos Trabalhadores (PT) e Jean Pedrini —
líder do Governo (Poder Executivo). Nos termos do artigo 65 do Regimento Interno, o
vereador Marcelo Nena requereu a prorrogação da Sessão por 1 (uma) hora, sendo
aprovado. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal
de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
Comunicação da Pauta. O vereador Vilson Jaguareté apresentou, em Plenário, a
Subemenda nº 08/2022 à Emenda Modificativa nº 054/2022 ao Projeto de Lei nº 025/2022,
de autoria do Poder Executivo, que, após submetida às Comissões pertinentes, recebeu
parecer favorável. O Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Poder Executivo, em
Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. Em Turmo único foram
aprovados o Projeto de Lei nº 025/2022 — com as Emendas Modificativas nº 054/2022 com
voto contrário do vereador André Carlesso, nº 075 e 086/2022 e Subemenda nº 008/2022; e
o Projeto de Lei nº 072/2022, ambos de autoria do Poder Executivo. Em Turno único
foram aprovados os Decretos Legislativos nº 006, 017, 031 e 038/2022, todos de autoria do
Poder Legislativo. Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães Machado
requereu ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretária Municipal de Educação,
informações sobre a EMEF Zenília Varzem Ribeiro, especialmente sobre a relação dos
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servidores e estagiários lotados, discriminando os cargos, matrículas, carga horária,
salários, e servidores possuem extensão de carga horária; relação de professores
substitutos, os titulares que foram substituídos e datas das substituições no período de
Janeiro/2022 até a presente data; se na Unidade Escolar há cantina, e envio da prestação de
contas, em caso positivo; quais os valores repassados pela municipalidade à Escola até o
presente momento; lista dos servidores cadastrados no ponto digital e data e horário da
última alteração ocorrida no cadastro de cada servidor; servidores responsáveis em efetivar
os cadastros no ponto digital até a data de 27/10/2022; e quais as justificativas dos alunos,
no período do recreio, estarem nas arquibancadas da quadra sentados, uma vez que na
Escola possui local adequado para que as refeições sejam realizadas; o vereador Cecéu
requereu ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretária Municipal Transportes e
Serviços Urbanos, informações sobre a contratação da Retroescavadeira Nº 312D2L,
incluindo o envio de cópia do contrato integral, da planilha de horas de manutenção e dos
documentos comprobatórios da quantidade de horas trabalhadas; o vereador Roberto
Rangel requereu ao Prefeito Municipal de Aracruz o envio de informações sobre o contrato
administrativo celebrado entre o Município de Aracruz e a empresa Auditerra
Terraplanagem EIRELI, contendo o envio de cópia de toda documentação pertinente aos
trabalhos, incluindo cronograma fisico-financeiros previstos e realizados, medições,
aditivos, reajustamentos, realinhamentos, comprovações de pagamento, relatórios, e livro
de ocorrências se houver de 02 de setembro de 2022 até a presente data; que foram
aprovados. Na Fase das Comunicações usaram a palavra os vereadores Alexandre
Manhães, Roberto Rangel, Marcelo Nena, Jean Pedrini, Etienne Coutinho Musso, Adriana
Guimarães Machado e Cecéu. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através
da Resolução nº 655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular para a senhora
Milene da Silva Weck, que convidada, fez uso da palavra cujo tema abordado foi a “A
valorização dos profissionais da Educação e dos Servidores Públicos”. De acordo com o
artigo 177-C do Regimento Interno, se manifestaram os vereadores Adriana Guimarães
Machado, Jean Pedrini, Marcelo Nena, Roberto Rangel, Vilson Jaguareté, Tião Cornélio e
Cecéu. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Solene em homenagem ao Dia do
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias a realizar-se no dia 03 de
novembro, às 19 horas, e para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de
novembro, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a
elaboração da present 9 Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada,
1)
º Segretário
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Câmara Municipalde Aracruz
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PAUTA
Sessão: 80ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 31 de outubro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 089/2022
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Título de utilidade pública a entidades sem 
fins lucrativos do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2022 – com Emendas 
Ementa: Dispõe sobre definição de setores e trechos com a finalidade de gerenciar o 
uso e ocupação das praias em toda costa da orla do Município de Aracruz e 
dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 072/2022
Ementa: Dispõe sobre a Revogação de Leis que concede Título de aforamento.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Cidiney Mazim.
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira.
Quórum: Dois Terços – Votação secreta.
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022
Ementa: Concede Título Cidadão Aracruzense ao Senhor Rubens Leônidas de 
Lyrio.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Dois Terços – Votação secreta.
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022
Ementa: Concede o “Titulo Cidadão Aracruzense” ao Senhor Guido Martins 
Magalhães.
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Mara 
Ivone Ghidethi Rocha.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Dois Terços – Votação secreta.
Aracruz - ES, 27 de outubro de 2022
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara