sessao nº 81

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 81º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 81º (octogésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia sete de novembro de 2022, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos.
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado,
Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso,
Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim),
Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz
Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz
Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena),
Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson
Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o vereador Artêmio.
Nunes Rossoni por motivo de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Adriana Guimarães Machado
pelo falecimento de Santa Caliman Giacomim; Vilson Benedito de Oliveira pelo
falecimento de Rosa Vicente Loureiro; Etienne Coutinho Musso pelo falecimento de
Benedito Leite Guimarães; Marcelo Nena, Etienne Coutinho Musso e Lula pelo
falecimento de Maria das Graças Vicente; Etienne Coutinho Musso e Tião Cornélio pelo
falecimento de Wilson Vianna, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º
Secretário para fazer a leitura da Ata da 80º (octogésima) Sessão Ordinária, que, após lida,
foi colocada em discussão e aprovada. No Pequeno Expediente o 1º Secretário fez a leitura
do Ofício (Gab-Cam) nº 314/2022 da Prefeitura Municipal de Aracruz que solicita a
retirada do regime de urgência do Projeto de Lei nº 081/2022 de autoria do Poder
Executivo. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Cecéu, Roberto
Rangel, Jean Pedrini, Carlinhos Mathias, Adriana Guimarães Machado, Paim, Vilson
Jaguareté, Ftienne Coutinho Musso, André Carlesso, Marcelo Nena e Bibi Rossato. Na
Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Jean Pedrini — líder do
Cidadania; Roberto Rangel — líder do Podemos e Vilson Jaguareté — líder do PT. O 1º
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores
presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O
Veto nº 009/2022 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2021, apresentado em Plenário,
foi encaminhado à Comissão de Justiça. Em Turno Único foi aprovado o Projeto de Lei nº
077/2022, de autoria do Poder Executivo, sendo rejeitadas as Emendas Modificativas nº
076 e 083/2022 e Emenda Aditiva nº 011/2022. Também em Tumo Único foram
aprovados os Projetos de Decretos Legislativos nº 037, 048, 049, 050, 051, 052, 053 com o
Substantivo nº 007/2022, 054, 055, 056 e 057/2022, todos de autoria do Poder Legislativo,
com seus respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações usaram a palavra os
vereadores Cecéu, Roberto Rangel, Léo Pereira, Marcelo Nena, Jean Pedrini e Etienne
Coutinho Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 16 de novembro, quarta-feira, às 18 horas, em razão do Feriado da Proclamação
da República. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o
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Vilson Benedito dé Oliveira
2º Segretário
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1º Proposição:
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PAUTA
Sessão: 81º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 7 de novembro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Veto nº 009/2022 ao Projeto de Lei nº 056/2021
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 056/2021 — Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de Aracruz,
que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de
funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre
o tema violência doméstica.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 077/2022 — com Emendas
Altera a redação do inciso I e do Parágrafo Único do artigo 12 da Lei
Municipal n.º 4.309/2020 e acrescenta o artigo 12-A.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2022
Concede Título de Cidadão Aracruzense a Senhora Vanessa Siny Ropke.
Vilson Benedito de Oliveira.
Dois Terços — Votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora Regina
Ramos Azeredo.
Sebastião Sfalsin do Nascimento.
Dois Terços — Votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2022
Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Ronaldo Moura do
Nascimento.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — Votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2022
Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Marcus Modenesi
Vicente.
Vilson Benedito de Oliveira.
Dois Terços — Votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022
Concede Título de Cidadã Aracruzense à Senhora Lucia Helena
Bourguignon Loureiro.
Sebastião Sfalsin do Nascimento.
Dois Terços — Votação secreta.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br
8º Proposição:
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9º Proposição:
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10º Proposição:
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11º Proposição:
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12º Proposição:
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13º Proposição:
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2022
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Geanes Rodrigues
Goularte.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — Votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2022 — com Substitutivo
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Mônica
Cabidele Timoteo.
Alexandre Ferreira Manhães.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2022
Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Neidiana
Allves dos Santos.
Alexandre Ferreira Manhães.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2022
Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao Senhor Rogério
Luiz Sagrilo Albuguetti..
Vilson Benedito de Oliveira.
Dois Terços — Votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2022
Concede Título Cidadão Aracruzense ao Senhor Deijaniro Soares Sousa.
Alexandre Ferreira Manhães.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2022.
Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”” ao Senhor Leandro
Bitti Santa Anna.
Alcihélio Lima de Negreiros.
Dois terços — votação secreta.
Aracruz - ES, 04 de novembro de 2022
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
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