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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2017-11-27
native_id56

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 40ª (quadragésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 27 de novembro de 2017, às dezoito horas, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu￾se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, 
Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José 
Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou 
aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura das ata da 5ª Sessão
Extraordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a 
leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da 
palavra os vereadores Celson Silva Dias, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio 
Machado, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino e Eliomar Antônio Rossato. 
Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Paulo Flávio Machado, líder do PRB. A
1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Paulo Flávio 
Machado requereu e foi aprovada a inclusão em pauta para apresentação em plenário dos 
Projetos de Lei nºs 058, 059, 060, 061, 062 e 063/2017, de autoria do Poder Executivo. Os 
Projetos de Lei nºs 057, 058, 059, 060, 061, 062 e 063/2017, de autoria do Poder Executivo 
e o Projeto de Lei nº 037/2017 de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário 
foram encaminhados às comissões. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 
054/2017, de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Foi aprovado o 
pedido de devolução do Projeto de Lei nº 038/2017, com Substitutivo e Emendas 
Modificativas nºs 001 e 002/2017, feito através do Oficio Gab-Câmara nº128/2017, do 
Prefeito Municipal. O vereador Fábio Netto da Silva requereu que a data final para 
apresentação das emendas fosse até quarta-feira dia 29 de novembro às 12:00 horas e ainda 
a criação de Comissão Especial para discutir o valor do combustível em Aracruz, que 
colocado em discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da 
palavra os vereadores Mônica Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo 
Broetto, Dileuza Marins Del Caro, José Gomes dos Santos, Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos e Eliomar Antônio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu 
por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 04 de dezembro de 2017. E para constar eu Dileuza 
Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro 
Presidente da Câmara 1ª Secretária
 
Ronivaldo Garcia Cravo
 2º Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 40ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 27 de novembro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2017 
Ementa: Altera a Lei nº 2.898, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da 
Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município de 
Aracruz–ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2017 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Sauaçu, no 
Município de Aracruz.
Autor: Marcelo Cabral Severino
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2017 – com Substitutivo e Emendas
Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Trabalho no município de Aracruz, na forma que 
especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2017 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 24 de novembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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