sessao nº 86

BIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 86º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 86º (octogésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracruz, da Legislatura 2021/2024, realizada no dia doze de dezembro de
2022, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a
Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos doze dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se na Câmara Municipal de
Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado,
Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu),
André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira
(Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio
Rossato (Bibi Rossato), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro
Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos
Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis
Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Comélio) e Vilson
Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer os
vereadores Etienne Coutinho Musso por motivo de atestado médico e
Jean Carlo Gratz Pedrini. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Adriana
Guimarães Machado, em nome do vereador Jean Pedrini, pelo
falecimento de Paulo Cesar Abreu; e Marcelo Nena pelo falecimento de
Rodrigo, sendo aprovados. O Presidente convidou o 2º Secretário para
fazer a leitura da Ata da 85º (octogésima quinta) Sessão Ordinária e da
Ata da Sessão Solene de entrega de títulos realizada no dia 08 de
dezembro de 2022 que foram colocadas em discussão e aprovadas. No
Pequeno Expediente o 1º Secretário informou não haver matéria a ser
lida. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Cecéu,
Roberto Rangel, Adriana Guimarães Machado, Bibi Rossato, Paim,
Carlito Candin, Marcelo Nena, André Carlesso e Vilson Jaguareté. O 1º
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal
de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente
fez a Comunicação da Pauta. O vereador Marcelo Nena requereu inclusão
em pauta dos Projetos de Lei nº 099, 100 e 101/2022, todos de autoria do
Poder Executivo, sendo aprovados. Os Projetos de Lei nº 095, 096, 097,
098, 099, 100 e 101/2022, todos de autoria do Poder Executivo e o
Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do Poder Legislativo, apresentados
em Plenário, foram encaminhados às Comissões. O vereador André
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Carlesso requereu retirada de pauta por 3 (três) dias dos Projetos de Lei nº
084 e 087/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, sendo aprovado.
A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu e foi aprovado o
arquivamento da Emenda Supressiva nº 014/2022 ao Projeto de Lei nº
094/2022, de autoria do Poder Executivo. Em turno único foram
aprovados o Projeto de Lei nº 094/2022, de autoria do Poder Executivo,
com a Emenda Supressiva nº 015/2022 e Projeto de Lei nº 038/2022, de
autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. Na Fase das
Comunicações usaram a palavra os vereadores Cecéu e Roberto Rangel.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 19 de dezembro, segunda-feira. E, para
constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art.
23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente
Ata, que, após lida-caprovada, segue assinada.
rdl Severino
Segretário
Vilson Bohedito de Oliveira
Secretário
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PAUTA
Sessão: 86ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 12 de dezembro de 2022.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 095/2022.
Ementa: Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, 
da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de 
contratos, no âmbito da administração pública direta e indireta, do 
município de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 096/2022.
Ementa: Disciplina o uso e ocupação do solo e a utilização de bens públicos 
municipais para instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação 
(ETR) destinada à operação de serviços de telecomunicações no município 
de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 097/2022.
Ementa: Altera a nomenclatura do cargo Professor de Ensino Fundamental – Artes 
do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal – parte permanente 
da Lei Municipal nº 3.518/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 098/2022 – Regime de Urgência.
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei n.º 4.319, de 10 de agosto de 
2020.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2022.
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Autor: Etienne Coutinho Musso
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 084/2022.
Ementa: Altera a Lei n.º 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre 
consignação em folha de pagamento, nos termos do Art. 87, da Lei n.º 
2.898/06, no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
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5ª Proposição: Projeto de Lei nº 087/2022.
Ementa: Institui a Política Municipal Sobre Mudança do Clima no município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 094/2022 – com Emenda.
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo do 
município de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2022.
Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Vereadores.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz - ES, 08 de dezembro de 2022
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara