sessao nº 14

Cspora Hariciteal de Larora
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 14º Sessão Extraordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 22 de dezembro de 2022.
Horário: 14:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2022
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Geovane
Conceição de Oliveira.
Autor: José Gomes dos Santos.
Quórum: Dois Terços — votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
2º Proposição: Projeto de Lei nº 098/2022 — Regime de Urgência
Ementa: Acrescenta Parágrafo Unico ao Art. 3º da Lei n.º 4.319, de 10 de agosto de
2020.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3º Proposição: Projeto de Lei nº 103/2022 — Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre alterações do parágrafo único do art. 19, art. 95 e art. 96 da
Lei nº 4.549/2022 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4º Proposição: Projeto de Lei nº 085/2022 — com Emendas
Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Aracruz para o
Exercício Financeiro de 2023.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5º Proposição: Projeto de Lei nº 091/2022
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.652, de 05/04/2013, extingue a Secretaria de
Habitação e Defesa Civil, cria a Secretaria de Desenvolvimento Urbano -
SEMDUR e dá outras providências.
*. Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6º Proposição: Projeto de Lei nº 101/2022 — com Emendas
Ementa: Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários — PGV, no âmbito do
Município de Aracruz, altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.521, de
19 de dezembro de 2002, e da Lei Municipal n.º 3.889, de 08 de janeiro de
2015, da Lei Municipal n.º 4.202, de 29 de setembro de 2018, que versam
sobre matéria tributária no município, institui a Unidade Fiscal do
Município de Aracruz (UFMA), e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
7º Proposição: Projeto de Lei nº 104/2022
Ementa: Institui o programa de incentivo à recuperação de créditos do município de
Aracruz — REFIS Aracruz 2023.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES 21 de dezembro de 2022.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br. e-mail Iegislativo(Daracruz.es.les.br