| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2017-12-04 |
| native_id | 57 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 41ª (quadragésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 04 de dezembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura das ata da 40ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Romildo Broetto, Mônica Souza Pontes Cordeiro, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, Paulo Flávio Machado, Eliomar Antônio Rossato e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, líder do PMDB; Marcelo Cabral Severino, líder do PSL; Paulo Flávio Machado, líder do PRB e Adeir Antonio Lozer, líder do PTB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 038/2017 de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 062/2017, de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. O vereador Fábio Netto da Silva requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2017, por uma sessão ordinária e o vereador Romildo Broetto do Projeto de Lei nº 052/2017, por uma semana, que colocados em discussão e votação foram aprovados. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimento para constituição de Comissão Especial para discutir o valor do combustível em Aracruz, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Carlos de Souza, José Gomes dos Santos, Romildo Broetto, Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães, Alberto Lopes e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 41ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 04 de dezembro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo à leitura nas contas de água e luz. Autor: José Gomes dos Santos. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade centro no distrito sede de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2017 Ementa: Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 3536, de 13 de dezembro de 2011, no que tange às atribuições do cargo de fiscal, na área de posturas, e altera o anexo VII, da Lei Municipal nº 3580, de 15 de junho de 2012, no que tange às atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2017 Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social e trabalho, na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 01 de dezembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara