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← Aracruz (ES)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2017-11-23
native_id59

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
1
Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 23 de novembro de 2017, às 17:30
horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e três dias do mês de novembro
do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Dileuza Marins 
Del Caro Eliomar Antonio Rossato, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Marcelo 
Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, 
Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, 
Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Fábio Netto 
da Silva e José Gomes dos Santos. O senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 39ª Sessão
Ordinária que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. 
Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003, não houve vereador 
inscrito para uso da palavra. O vereador Romildo Broetto requereu 
documentação referente à Torre de Transmissão de Canal de TV, localizada no 
trevo do Bairro Jequitibá, que colocado em discussão e votação foi aprovado. A 
1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. O 
Projeto de Lei nº 055/2017, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em 
plenário, foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o 
Projeto de Lei nº 038/2017, com Substitutivo e Emendas Modificativas nºs 001 
e 002/2017 e o Projeto de Lei nº 054/2017, ambos de autoria do Poder Executivo
com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para
Sessão Ordinária dia 27 de novembro de 2017. E para constar eu , 
Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do 
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada. 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente 1ª Secretária 
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário 
 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 05ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 23 de novembro de 2017.
Horário: 17:30 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2017 
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 42, § 3º da Lei nº 3.356/10, que prevê o 
Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da 
Educação Básica Pública Municipal e Aracruz-ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2017 – com Substitutivo e Emendas
Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Trabalho no município de Aracruz, na forma 
que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2017 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 22 de novembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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