| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-11-23 |
| native_id | 59 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 23 de novembro de 2017, às 17:30 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Dileuza Marins Del Caro Eliomar Antonio Rossato, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Fábio Netto da Silva e José Gomes dos Santos. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003, não houve vereador inscrito para uso da palavra. O vereador Romildo Broetto requereu documentação referente à Torre de Transmissão de Canal de TV, localizada no trevo do Bairro Jequitibá, que colocado em discussão e votação foi aprovado. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. O Projeto de Lei nº 055/2017, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário, foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 038/2017, com Substitutivo e Emendas Modificativas nºs 001 e 002/2017 e o Projeto de Lei nº 054/2017, ambos de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária dia 27 de novembro de 2017. E para constar eu , Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 05ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 23 de novembro de 2017. Horário: 17:30 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2017 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 42, § 3º da Lei nº 3.356/10, que prevê o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e Aracruz-ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2017 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho no município de Aracruz, na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2017 Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 22 de novembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara