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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2017-12-18
native_id60

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 43ª (quadragésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 18 de dezembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dezoito dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre 
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins 
Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes 
dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, 
Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura das ata da 6ª Sessão Extraordinária, que após lida foi
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. A 1ª Secretária fez aleitura constante do Pequeno Expediente. No Grande 
Expediente usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães, 
Romildo Broetto, Ronivaldo Garcia Cravo, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Carlos de Souza, Paulo 
Flávio Machado, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato e Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Carlos de Souza, líder do PP. A 1ª 
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovada a 
inclusão em pauta para apresentação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2017. O 
Projeto de Decreto Legislativo nº026/2017, em apresentação em plenário foi encaminhado às comissões. 
Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 045/2017 – com as Emendas Aditivas nºs 01, 
02 e 03/2017, de autoria do Poder Executivo e as Emendas Modificativas nºs 001 a 025/2017, de autoria 
do Poder Legislativo, com o parecer da Comissão de Finanças às emendas exarado em plenário, 
favorável as mesmas; o Projeto de Lei nº 048/2017 com a Emenda Aditiva nº 001/2017 e Emenda 
Modificativa nº 002/2017, de autoria do Poder Legislativo, com o parecer da Comissão de Finanças ao 
Projeto e às emendas exarado em plenário, favorável e o Projeto de Lei nº 049/2017, com a emenda 
Modificativa nº 001/2017, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 056/2017 foi rejeitado com 
quinze votos “não” votando contrário os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro 
Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, 
Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, 
José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Romildo Broetto 
e Ronivaldo Garcia Cravo, ficando aprovada a Emenda de Redação nº 001/2017 e os pareceres. Em 
Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Poder Legislativo e o 
Projeto de Resolução nº 004/2017, com os respectivos pareceres. A vereadora Monica de Souza Pontes 
Cordeiro requereu ao Secretário de Obras informações:1- a respeito das obras do CEMA/CREARA; 2-
sobre as obras paralisadas em razão da transição de governo e em qual estágio se encontram e 3- sobre 
os projetos de extensão de rede elétrica; ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos cópia da 
planilha com o cronograma de execução de serviços de limpeza pública, que colocados em discussão e 
votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza, 
Romildo Broetto, Ronovaldo Garcia Cravo, José Gomes dos Santos, Alexandre Ferreira Manhães e 
Dileuza Marins Del Caro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de 
fevereiro de 2018. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
 Presidente da Câmara 1ª Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 PAUTA
Sessão: 43ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 18 de dezembro de 2017.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017 – com emenda
Ementa: Disciplina o controle reprodutivo de cães e gatos no Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2017 – com emenda
Ementa: Estima e receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o exercício 
financeiro de 2018.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2017 – com emenda
Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2017 – com emenda
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da controladoria 
geral do município.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2017 – com emenda
Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 3.768/2013, que institui a planta 
genérica de valores, no âmbito do município de Aracruz e altera dispositivo 
da Lei nº 3.521/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 
Ementa: Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2017 
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 15 de dezembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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