| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2017-12-18 |
| native_id | 60 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 43ª (quadragésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 18 de dezembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura das ata da 6ª Sessão Extraordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez aleitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães, Romildo Broetto, Ronivaldo Garcia Cravo, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Carlos de Souza, Paulo Flávio Machado, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Carlos de Souza, líder do PP. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovada a inclusão em pauta para apresentação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2017. O Projeto de Decreto Legislativo nº026/2017, em apresentação em plenário foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 045/2017 – com as Emendas Aditivas nºs 01, 02 e 03/2017, de autoria do Poder Executivo e as Emendas Modificativas nºs 001 a 025/2017, de autoria do Poder Legislativo, com o parecer da Comissão de Finanças às emendas exarado em plenário, favorável as mesmas; o Projeto de Lei nº 048/2017 com a Emenda Aditiva nº 001/2017 e Emenda Modificativa nº 002/2017, de autoria do Poder Legislativo, com o parecer da Comissão de Finanças ao Projeto e às emendas exarado em plenário, favorável e o Projeto de Lei nº 049/2017, com a emenda Modificativa nº 001/2017, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 056/2017 foi rejeitado com quinze votos “não” votando contrário os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, ficando aprovada a Emenda de Redação nº 001/2017 e os pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Resolução nº 004/2017, com os respectivos pareceres. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro requereu ao Secretário de Obras informações:1- a respeito das obras do CEMA/CREARA; 2- sobre as obras paralisadas em razão da transição de governo e em qual estágio se encontram e 3- sobre os projetos de extensão de rede elétrica; ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos cópia da planilha com o cronograma de execução de serviços de limpeza pública, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza, Romildo Broetto, Ronovaldo Garcia Cravo, José Gomes dos Santos, Alexandre Ferreira Manhães e Dileuza Marins Del Caro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2018. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente da Câmara 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 43ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 18 de dezembro de 2017. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2017 – com emenda Ementa: Disciplina o controle reprodutivo de cães e gatos no Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2017 – com emenda Ementa: Estima e receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para o exercício financeiro de 2018. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2017 – com emenda Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2017 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da controladoria geral do município. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2017 – com emenda Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 3.768/2013, que institui a planta genérica de valores, no âmbito do município de Aracruz e altera dispositivo da Lei nº 3.521/2002, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 Ementa: Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2017 Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 15 de dezembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara