| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 |
| Date | 2016-02-29 |
| native_id | 64 |
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Ata da 138ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Neto da Silva apresentou requerimento solicitando ao Executivo complementação de informações constante do Requerimento de nº093/2015, que colocado em discussão e votação foi aprovado e o Vereador Romildo Broetto requereu um minuto de silêncio e apresentou votos de pesar pelo falecimento de Maria Félix da Silva tendo sido aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Carlos André Franca de Souza e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo, e os Projetos de Lei nº008 e 009/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foi aprovado o Veto ao Projeto de Lei nº 069/2015, com dezessete votos SIM e o Projeto de Lei nº 001/2016, de autoria do Poder Legislativo. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº073/2015, tendo sido retirado de pauta e encaminhado às comissões para parecer sobre a emenda. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Sergio da Silva Neres e Lucio Zanol. Nos termos do artigo 176 do Regimento Interno se inscreveu e compareceu para o Uso da Tribuna Popular o senhor Walace Oaske, Presidente do Sisma, cujo tema abordado foi situação do plano de saúde dos servidores públicos municipais e após embasado no artigo 177 – C do Regimento Interno se manifestaram os líderes Carlos Alberto Loureiro Vieira- PDT, Renato Pereira Sobrinho- PRP, Jeinison Rampinelli Lecco- SDD, Fabio Netto da Silva-PR e Monica de Souza Pontes Cordeiro-PROS. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 138ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 29 de fevereiro de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2016 Ementa: Dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos em estado de abandono nas vias e logradouros públicos do Município de Aracruz, recolhidos ao depósito. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer. Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede Pública Municipal do Município de Aracruz - ES. Autor: Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 069/2015 Ementa: Razões do veto ao Projeto de lei que dispõe sobre a denominação de logradouro público. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 – Com Substitutivo Ementa: Altera a redação do §1º, do artigo 22 e inclui § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e altera Parágrafo Único do artigo 19 da Lei Nº3.741/2013 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Jose Gomes dos Santos. Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 26 de fevereiro 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara