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sessao nº 138

Tipo Ordinária
Número / Ano 138
Date 2016-02-29
native_id64

Documents (2)

ata #

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Ata da 138ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e nove dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana 
Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata 
da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a 
leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Neto da Silva apresentou 
requerimento solicitando ao Executivo complementação de informações constante do 
Requerimento de nº093/2015, que colocado em discussão e votação foi aprovado e o Vereador 
Romildo Broetto requereu um minuto de silêncio e apresentou votos de pesar pelo 
falecimento de Maria Félix da Silva tendo sido aprovado. No Grande Expediente fizeram uso 
da palavra os vereadores Carlos André Franca de Souza e Fabio Machado. Na Fase das
Lideranças os vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente 
fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo, e 
os Projetos de Lei nº008 e 009/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às 
comissões. Em Primeiro turno foi aprovado o Veto ao Projeto de Lei nº 069/2015, com 
dezessete votos SIM e o Projeto de Lei nº 001/2016, de autoria do Poder Legislativo. O 
vereador Fabio Netto da Silva apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº073/2015, 
tendo sido retirado de pauta e encaminhado às comissões para parecer sobre a emenda. Na Fase 
das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Sergio da Silva Neres e Lucio 
Zanol. Nos termos do artigo 176 do Regimento Interno se inscreveu e compareceu para o Uso 
da Tribuna Popular o senhor Walace Oaske, Presidente do Sisma, cujo tema abordado foi 
situação do plano de saúde dos servidores públicos municipais e após embasado no artigo 177 –
C do Regimento Interno se manifestaram os líderes Carlos Alberto Loureiro Vieira- PDT, 
Renato Pereira Sobrinho- PRP, Jeinison Rampinelli Lecco- SDD, Fabio Netto da Silva-PR e 
Monica de Souza Pontes Cordeiro-PROS. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu 
por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para 
constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI 
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 138ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 29 de fevereiro de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2016 
Ementa: Dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos em estado de abandono 
nas vias e logradouros públicos do Município de Aracruz, recolhidos ao depósito.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de 
Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer.
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 
Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material didático 
contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino 
fundamental e de educação infantil da Rede Pública Municipal do Município de 
Aracruz - ES.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 069/2015 
Ementa: Razões do veto ao Projeto de lei que dispõe sobre a denominação de logradouro 
público.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 – Com Substitutivo 
Ementa: Altera a redação do §1º, do artigo 22 e inclui § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e altera 
Parágrafo Único do artigo 19 da Lei Nº3.741/2013 que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Transporte Público de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Jose Gomes dos Santos.
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 26 de fevereiro 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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