| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 |
| Date | 2016-03-07 |
| native_id | 65 |
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Ata da 139ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 07 de março de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. O vereador Lucio Zanol apresentou requerimento solicitando ao Secretário de Obras cópia do contrato da Tomada de Preço nº015/2015, que colocado em discussão e votação foi aprovado e o Vereador Romildo Broetto requereu um minuto de silêncio e apresentou votos de pesar pelo falecimento de Sardeau Lopes Calmon tendo sido aprovado. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 010 e 011/2016, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 002, 003 e 004/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 045/2015, com Substitutivo e os Projeto de Lei nº 071, 073 e 078/2015, de autoria do Poder Legislativo. Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto de Lei nº 076/2015, de autoria do Poder Executivo e concedido vistas ao vereador Paulo Sergio da Silva Neres e da Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Aracruz nº 001/2015 até a próxima sessão. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou Emendas ao Projeto de Lei nº081/2015 tendo sido encaminhado às comissões para parecer sobre as emendas. Em Segundo turno foi aprovado o Veto ao Projeto de Lei nº 069/2015, com dezessete votos SIM e o Projeto de Lei nº 001/2016, de autoria do Poder Legislativo. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Romildo Broetto, Lucio Zanol e Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 139ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 07 de março de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer. Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação do campo bom de bola localizado no Bairro São Marcos nesta cidade de Aracruz-ES. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016 Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016 Ementa: Concede “Título de Cidadão Aracruzense”. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 076/2015 Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga a Lei Municipal nº3.513 de 17/11/2011. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 081/2015 Ementa: Dispõe sobre a identificação e recolhimento de animais de grande porte que circulam nas vias públicas do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2015 – Com Substitutivo Ementa: Cria o programa “Praia Acessível” na forma que indica e dá outras providências. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Morobá - Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues. Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Morobá. Autor: Renato Pereira Sobrinho. Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 078/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº001/2015 Ementa: Altera o “Caput” do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz Autor: Vereadores. Quórum: Dois terços VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 13ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 069/2015 Ementa: Razões do veto ao Projeto de lei que dispõe sobre a denominação de logradouro público. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 14ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Jose Gomes dos Santos. Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 04 de março 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara