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sessao nº 139

Tipo Ordinária
Número / Ano 139
Date 2016-03-07
native_id65

Documents (2)

ata #

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Ata da 139ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 07 de março de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos sete dias do mês de março do ano de 
dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, 
Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou 
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria 
a ser lida no Pequeno Expediente. O vereador Lucio Zanol apresentou requerimento solicitando 
ao Secretário de Obras cópia do contrato da Tomada de Preço nº015/2015, que colocado em 
discussão e votação foi aprovado e o Vereador Romildo Broetto requereu um minuto de 
silêncio e apresentou votos de pesar pelo falecimento de Sardeau Lopes Calmon tendo sido 
aprovado. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Fabio Machado. Na Fase das
Lideranças os vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente 
fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 010 e 011/2016, de autoria do Poder 
Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 002, 003 e 004/2016 em apresentação em 
plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de 
Lei nº 045/2015, com Substitutivo e os Projeto de Lei nº 071, 073 e 078/2015, de autoria do 
Poder Legislativo. Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto de Lei nº 076/2015, de 
autoria do Poder Executivo e concedido vistas ao vereador Paulo Sergio da Silva Neres e da 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Aracruz nº 001/2015 até a próxima sessão. O vereador 
Fabio Netto da Silva apresentou Emendas ao Projeto de Lei nº081/2015 tendo sido 
encaminhado às comissões para parecer sobre as emendas. Em Segundo turno foi aprovado o 
Veto ao Projeto de Lei nº 069/2015, com dezessete votos SIM e o Projeto de Lei nº 001/2016, 
de autoria do Poder Legislativo. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os 
vereadores Romildo Broetto, Lucio Zanol e Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, 
a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para
a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com 
o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 139ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 07 de março de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de 
Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer.
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação do campo bom de bola localizado no Bairro São Marcos 
nesta cidade de Aracruz-ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016 
Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016 
Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016 
Ementa: Concede “Título de Cidadão Aracruzense”.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 076/2015 
Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga a Lei 
Municipal nº3.513 de 17/11/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 081/2015 
Ementa: Dispõe sobre a identificação e recolhimento de animais de grande porte que 
circulam nas vias públicas do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2015 – Com Substitutivo 
Ementa: Cria o programa “Praia Acessível” na forma que indica e dá outras providências.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Morobá - Aracruz.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues.
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Morobá.
Autor: Renato Pereira Sobrinho.
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 078/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº001/2015
Ementa: Altera o “Caput” do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz
Autor: Vereadores.
Quórum: Dois terços
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
13ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 069/2015 
Ementa: Razões do veto ao Projeto de lei que dispõe sobre a denominação de logradouro 
público.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
14ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Jose Gomes dos Santos.
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 04 de março 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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