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sessao nº 140

Tipo Ordinária
Número / Ano 140
Date 2016-03-14
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Documents (2)

ata #

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Ata da 140ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 14 de março de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos quartoze dias do mês de março do ano 
de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca 
de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da 
Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, 
Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Adeir Antônio 
Lozer. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer 
a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e da Sessão Solene realizada no dia 08/03/2016
que, após lidas, foram colocadas em discussão. A senhora presidente declarou aprovadas as
atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura 
constante no Pequeno Expediente. O vereador Lucio Zanol apresentou requerimento solicitando 
ao Secretário de Finanças o termo de verificação de caixa e o vereador Fabio Netto da Silva 
requereu ao Secretário de Obras a complementação das informações referente ao Requerimento 
nº011/2016, comparecimento dos Secretários de Obras e de Infraestrutura e o Procurador 
Municipal para prestarem informações sobre a obra do CREARA e a Agência Estadual de 
Recursos Hídricos requereu cópias das outorgas de captação de recursos hídricos no Córrego 
Fundo que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente
nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes
dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os 
Projetos de Lei nº 001, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2016 de autoria do Poder 
Executivo e o Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria do Poder Legislativo; Projeto de 
Lei nº 012 e 013/2016, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 
005 e 006/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. O parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo referente a prestação de contas anual 
do exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Aracruz, de responsabilidade do senhor 
Ademar Coutinho Devens, foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e 
Tomada de Contas, nos termos dos incisos I e II do art. 150 do Regimento Interno. Em Primeiro
Turno foi aprovado o arquivamento da Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Aracruz com 
dezesseis votos. Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto de Lei nº 079/2015, de 
autoria do Poder Legislativo e do Projeto de Lei nº 076/2016, de autoria do Poder Executivo 
por 10 dias e concedido vistas aos vereadores Romildo Broetto e Alexandre Ferreira Manhães
respectivamente. Os projetos de Lei nºs 006 e 007/2016, de autoria do Poder Legislativo foram 
aprovados com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei 
nº 045/2015, com Substitutivo e os Projeto de Lei nº 071, 073 e 078/2015, de autoria do Poder 
Legislativo. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Renato Pereira 
Sobrinho, Fabio Machado e Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente 
deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para 
constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI 
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 140ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 14 de março de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2016 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a 
Fundação Hospital e Maternidade São Camilo.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº004 /2016 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº005 /2016 
Ementa: Altera a Lei Nº3.974, de 25/09/2015, que reestrutura o Conselho Municipal de 
Política Cultural de Aracruz – CMPCA.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº006/2016 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem 
público, a título oneroso, compreendendo o espaço para instalação e manutenção 
de equipamentos de telecomunicações destinados à transmissão e recepção de 
sinal de operadoras de telefonia móvel.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 
Ementa: Altera a Lei Nº3.297 de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de 
Previdência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2016 
Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e 
Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2016 - regime de urgência
Ementa: Autoria o repasse de valores para a Associação dos Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2016 - regime de urgência
Ementa: Autoria o repasse de valores para a Associação dos moradores de Córrego Alegre.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2016 - regime de urgência
Ementa: Autoria o repasse de valores para a JASCOM – Jovens, amigos a serviço da 
comunidade.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2016 
Ementa: Institui no âmbito do Município de Aracruz a “Campanha Permanente de divulgação do 
IR (Imposto de Renda) solidário”.
Autor: Fabio Netto da Silva.
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de 
Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer.
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016 
Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a apresentação de 
artistas locais na abertura ou encerramento de Shows Musicais que ocorrerem no 
Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
15ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2012
Ementa: Parecer Prévio TC-051/2015 – Aprovação com Ressalva – Responsável Ademar 
Coutinho Devens.
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
16ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº001/2015 
Ementa: Altera o “Caput” do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz
Autor: Vereadores.
Quórum: Dois terços
17ª Proposição: Projeto de Lei nº079/2015
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
18ª Proposição: Projeto de Lei nº006/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público n Bairro São José Mambrine –
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
19ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
20ª Proposição: Projeto de Lei nº 076/2015 
Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga a Lei 
Municipal nº3.513 de 17/11/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
21ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2015 – Com Substitutivo 
Ementa: Cria o programa “Praia Acessível” na forma que indica e dá outras providências.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria simples
22ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Morobá - Aracruz.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues.
Quórum: Maioria simples
23ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Morobá.
Autor: Renato Pereira Sobrinho.
Quórum: Maioria simples
24ª Proposição: Projeto de Lei nº 078/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 11 de março 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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