| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 |
| Date | 2016-03-14 |
| native_id | 66 |
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Ata da 140ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 14 de março de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos quartoze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Adeir Antônio Lozer. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e da Sessão Solene realizada no dia 08/03/2016 que, após lidas, foram colocadas em discussão. A senhora presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante no Pequeno Expediente. O vereador Lucio Zanol apresentou requerimento solicitando ao Secretário de Finanças o termo de verificação de caixa e o vereador Fabio Netto da Silva requereu ao Secretário de Obras a complementação das informações referente ao Requerimento nº011/2016, comparecimento dos Secretários de Obras e de Infraestrutura e o Procurador Municipal para prestarem informações sobre a obra do CREARA e a Agência Estadual de Recursos Hídricos requereu cópias das outorgas de captação de recursos hídricos no Córrego Fundo que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 001, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2016 de autoria do Poder Executivo e o Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria do Poder Legislativo; Projeto de Lei nº 012 e 013/2016, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 005 e 006/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo referente a prestação de contas anual do exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Aracruz, de responsabilidade do senhor Ademar Coutinho Devens, foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, nos termos dos incisos I e II do art. 150 do Regimento Interno. Em Primeiro Turno foi aprovado o arquivamento da Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Aracruz com dezesseis votos. Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto de Lei nº 079/2015, de autoria do Poder Legislativo e do Projeto de Lei nº 076/2016, de autoria do Poder Executivo por 10 dias e concedido vistas aos vereadores Romildo Broetto e Alexandre Ferreira Manhães respectivamente. Os projetos de Lei nºs 006 e 007/2016, de autoria do Poder Legislativo foram aprovados com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 045/2015, com Substitutivo e os Projeto de Lei nº 071, 073 e 078/2015, de autoria do Poder Legislativo. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Renato Pereira Sobrinho, Fabio Machado e Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 140ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 14 de março de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº001/2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Fundação Hospital e Maternidade São Camilo. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº004 /2016 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº005 /2016 Ementa: Altera a Lei Nº3.974, de 25/09/2015, que reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz – CMPCA. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº006/2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, a título oneroso, compreendendo o espaço para instalação e manutenção de equipamentos de telecomunicações destinados à transmissão e recepção de sinal de operadoras de telefonia móvel. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 Ementa: Altera a Lei Nº3.297 de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2016 Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2016 - regime de urgência Ementa: Autoria o repasse de valores para a Associação dos Moradores de Guaraná. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2016 - regime de urgência Ementa: Autoria o repasse de valores para a Associação dos moradores de Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2016 - regime de urgência Ementa: Autoria o repasse de valores para a JASCOM – Jovens, amigos a serviço da comunidade. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2016 Ementa: Institui no âmbito do Município de Aracruz a “Campanha Permanente de divulgação do IR (Imposto de Renda) solidário”. Autor: Fabio Netto da Silva. Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer. Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016 Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 14ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de Shows Musicais que ocorrerem no Município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 15ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2012 Ementa: Parecer Prévio TC-051/2015 – Aprovação com Ressalva – Responsável Ademar Coutinho Devens. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Quórum: Dois terços para rejeição do parecer VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 16ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº001/2015 Ementa: Altera o “Caput” do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz Autor: Vereadores. Quórum: Dois terços 17ª Proposição: Projeto de Lei nº079/2015 Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 18ª Proposição: Projeto de Lei nº006/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público n Bairro São José Mambrine – Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 19ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 20ª Proposição: Projeto de Lei nº 076/2015 Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga a Lei Municipal nº3.513 de 17/11/2011. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 21ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2015 – Com Substitutivo Ementa: Cria o programa “Praia Acessível” na forma que indica e dá outras providências. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria simples 22ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Morobá - Aracruz. Autor: Eliel da Silva Rodrigues. Quórum: Maioria simples 23ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Morobá. Autor: Renato Pereira Sobrinho. Quórum: Maioria simples 24ª Proposição: Projeto de Lei nº 078/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 11 de março 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara