| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 |
| Date | 2016-03-28 |
| native_id | 68 |
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Ata da 142ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 28 de março de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Fabio Machado líder do PCdoB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº012/2016 e o vereador Paulo Sergio da Silva Neres do Projeto de 013/2016, de autoria do Poder Executivo, que colocados em votação foram aprovados. O Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria do Poder Legislativo, Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2016 e os Projetos de Lei nºs 012 e 013/2016, de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 082/2015 e 005/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda de Redação nº 001/2016, ambos com os respectivos pareceres. A proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº 001/2016 foi aprovada com dezesseis votos SIM. Em Turno Único foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 068, 070, 071 e 072/2015, com dezesseis votos SIM cada e com os respectivos pareceres. Foi aprovada a retirada de pauta até a próxima sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2015. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 142ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 28 de março de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº017/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Morobá – Distrito de Sede – Aracruz. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2016 Ementa: Concede Título de Cidadã Aracruzense Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº0082/2015 Ementa: Altera a Lei 2.924, de 06/06/2006 – Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz-IPASMA. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2016 Ementa: Altera a Lei 3.974, de 25/09/2015 – Reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº001/2016 Ementa: Altera o “Caput” do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz Autor: Vereadores. Quórum: Dois terços VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2015 Ementa: Concede “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 22 de março 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara