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sessao nº 142

Tipo Ordinária
Número / Ano 142
Date 2016-03-28
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Documents (2)

ata #

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Ata da 142ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 28 de março de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e oito dias do mês de março do 
ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, 
Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Carlos Alberto Loureiro 
Vieira. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer 
a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° 
Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande 
Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças se pronunciou o
vereador Fabio Machado líder do PCdoB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu a inclusão em pauta 
do Projeto de Lei nº012/2016 e o vereador Paulo Sergio da Silva Neres do Projeto de 013/2016, 
de autoria do Poder Executivo, que colocados em votação foram aprovados. O Projeto de Lei 
nº 017/2016, de autoria do Poder Legislativo, Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2016 e os 
Projetos de Lei nºs 012 e 013/2016, de autoria do Poder Executivo em apresentação em 
plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de 
Lei nº 082/2015 e 005/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda de Redação nº 
001/2016, ambos com os respectivos pareceres. A proposta de Emenda a Lei Orgânica do 
Município de Aracruz nº 001/2016 foi aprovada com dezesseis votos SIM. Em Turno Único 
foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 068, 070, 071 e 072/2015, com 
dezesseis votos SIM cada e com os respectivos pareceres. Foi aprovada a retirada de pauta até a 
próxima sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2015. Na Fase das 
Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora 
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima 
sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o 
art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 142ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 28 de março de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº017/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Morobá – Distrito de Sede 
– Aracruz.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadã Aracruzense
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº0082/2015 
Ementa: Altera a Lei 2.924, de 06/06/2006 – Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto 
de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz-IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2016 
Ementa: Altera a Lei 3.974, de 25/09/2015 – Reestrutura o Conselho Municipal de Política 
Cultural de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº001/2016 
Ementa: Altera o “Caput” do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz
Autor: Vereadores.
Quórum: Dois terços
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo”
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 22 de março 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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