| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 |
| Date | 2016-04-04 |
| native_id | 69 |
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Ata da 143ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 04 de abril de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos quatros dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando a convocação da Secretária de Educação que colocado em discussão e votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Carlos André Franca de Souza. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se manifestou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 018, 019 e 020/2016, de autoria do Poder Legislativo, Projetos de Decreto Legislativo nº 008, 009, 010, 011 e 012/2016 e o Veto ao Projeto de Lei nº 001/2016, em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 004/2016, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nºs 076/2015 e 008/2016, de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. O vereador Paulo Sergio da Silva Neres requereu e foi aprovada a retirada de pauta do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro requereu a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2015, que trata das contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2004 e o encaminhamento à Comissão de Finanças, para análise da defesa do interessado, tendo em vista que os documentos comprobatórios apresentados foram posterior ao parecer da Comissão de Finanças, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 082/2015 e 005/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda de Redação nº 001/2016, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 143ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 04 de abril de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Barra do Sahy, Distrito de Santa Cruz- Aracruz. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte pública no Bairro Barra do Sahy, Distrito de Santa Cruz- Aracruz. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2016 Ementa: Institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais dos educadores e servidores docentes da rede municipal de ensino. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2016 Ementa: Concede Título de Cidadã Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 9ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 001/2015 Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de logradouro público. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2015 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de Shows Musicais que ocorrerem no Município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 076 /2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Guaraná. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer. Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2015 Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do senhor Luiz Carlos Cacá Gonçalves. Autor: Comissão de Finanças Quórum: Dois terços – para rejeição VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 15ª Proposição: Projeto de Lei nº0082/2015 Ementa: Altera a Lei 2.924, de 06/06/2006 – Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz-IPASMA. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 16ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2016 Ementa: Altera a Lei 3.974, de 25/09/2015 – Reestrutura o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 1º de abril 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara