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sessao nº 143

Tipo Ordinária
Número / Ano 143
Date 2016-04-04
native_id69

Documents (2)

ata #

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Ata da 143ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 04 de abril de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos quatros dias do mês de abril do ano de 
dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, 
Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou 
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do
Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando a 
convocação da Secretária de Educação que colocado em discussão e votação foi aprovado. No 
Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Carlos 
André Franca de Souza. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se manifestou. O 1º 
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem 
do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 018, 019 e 
020/2016, de autoria do Poder Legislativo, Projetos de Decreto Legislativo nº 008, 009, 010, 
011 e 012/2016 e o Veto ao Projeto de Lei nº 001/2016, em apresentação em plenário, foram 
encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 
004/2016, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nºs 076/2015 e 008/2016, de 
autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. O vereador Paulo Sergio da Silva 
Neres requereu e foi aprovada a retirada de pauta do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015. A 
vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro requereu a retirada de pauta do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 057/2015, que trata das contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao 
exercício de 2004 e o encaminhamento à Comissão de Finanças, para análise da defesa do 
interessado, tendo em vista que os documentos comprobatórios apresentados foram posterior ao 
parecer da Comissão de Finanças, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Em
Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 082/2015 e 005/2016, de autoria do Poder 
Executivo, com a Emenda de Redação nº 001/2016, com os respectivos pareceres. Na Fase das
Comunicações fez uso da palavra o vereador José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a 
tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º 
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 143ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 04 de abril de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Barra do Sahy, Distrito de 
Santa Cruz- Aracruz.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte pública no Bairro Barra do Sahy, Distrito de Santa 
Cruz- Aracruz.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2016 
Ementa: Institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais dos educadores e 
servidores docentes da rede municipal de ensino.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadã Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
9ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 001/2015 
Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2015 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a apresentação de 
artistas locais na abertura ou encerramento de Shows Musicais que ocorrerem no 
Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 076 /2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Guaraná.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de 
Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer.
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2015
Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 
2004, de responsabilidade do senhor Luiz Carlos Cacá Gonçalves.
Autor: Comissão de Finanças
Quórum: Dois terços – para rejeição
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
15ª Proposição: Projeto de Lei nº0082/2015 
Ementa: Altera a Lei 2.924, de 06/06/2006 – Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto 
de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz-IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
16ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2016 
Ementa: Altera a Lei 3.974, de 25/09/2015 – Reestrutura o Conselho Municipal de Política 
Cultural de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 1º de abril 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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