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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2017-07-06
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Documents (2)

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 03 de julho de 2017. às dezoito horas. no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Presidente. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete. reuniu-se a Câmara
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães. Carlos Alberto Pereira Vieira,
Carlos de Souza, Celson Silva Dias. Dileuza Marins Del Caro. Eliomar Antonio Rossato, Fabio
Netto da Silva. Hilário Antônio Nunes Loureiro. José Gomes dos Santos. Marcelo Cabral
Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro. Paulo Flávio Machado. Romildo Broetto e
Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º
Secretário para fazer a leitura da Ata 20º Sessão Ordinária. que após lida foi colocada em
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do
Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente.
No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães. José
Gomes dos Santos, Eliomar Antonio Rossato, Marcelo Cabral Severino. Romildo Broetto,
Ronivaldo Garcia Cravo. Alcântaro Visto Lazzarini Campos. Dileuza Marins Del Caro. Monica
de Souza Pontes Cordeiro e Carlos Alberto Pereira Vieira. Na Fase das Lideranças se
pronunciaram os vereadores Marcelo Cabral Severino. lider do PSL: Paulo Flávio Machado.
líder do PRB; Adeir Antonio Lozer, líder do PTB e Romildo Broetto. lider do PV. A Iº
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal. passou-se a Ordem do
Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projetos de Lei nºs 027/2017. de autoria
do Poder Executivo e os Projeto de Lei nº022 e 023/2017. de autoria do Poder Legislativo em
apresentação em plenário. foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram
aprovados os Projetos de Lei nº 16, 18. 019 e 020/2017. de autoria do Poder Executivo. e
020/2017 de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O vereador Fábio Netto
da Silva requereu e foi aprovado o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 005/2016 por
três sessões ordinárias. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº021/2017. de autoria
do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O vereador Fábio Netto da Silva requereu a
convocação dos Secretários Municipal de Transporte e Infraestrutura. Finanças. Suprimentos e o
Procurador Geral do Município para esclarecimentos acerca dos contratos emergenciais com as
Empresas AS Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais Eireli e Corpus S/A. O vereador
Romildo Broetto requereu votos de pesar pelo falecimento de Lucimário Oliveira Machado e o
vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria
das Graças Alves, que colocados em votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações
usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza. Eliomar Antonio Rossato. Marcelo Cabral
Severino, Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães. Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Dileuza Marins Del Caro, Ronivaldo Garcia Cravo. José Gomes dos Santos. Celson Silva Dias.
Fabio Netto da Silva e Adeir Antônio Lozer. Nada mais havendo a tratar. o senhor Presidente
deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 10 de julho de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro. 1º
Secretária, de acordo com-g art. 23 inciso VI do Regimento Interno. fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que apóslida'e aprovada segue assinada.
Alcânta Í gárini Campos Dileuza Marins Del Caro
1º Secretária
Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário
”
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 -
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 = Site: vis cima es ve - e-mail legislativo a cma.es.gov.br

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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 PAUTA
Sessão: 21ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 03 de julho de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear a Gestão e segurança da capela 
Mortuária de Coqueiral.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2017
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos Augusta e 
Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica.
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2017
Ementa: Dispõe sobre do Direito ao Aleitamento Materno nos estabelecimentos do 
Município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2017 
Ementa: Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano no Distrito de Jacupemba, 
Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2017 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2017 
Ementa: Altera a Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2017 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2017 
Ementa: Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de 
motorista da Câmara Municipal de Aracruz
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2016
Ementa: Institui o “Programa Municipal de Ensino de Xadrez nas escolas da Rede 
Municipal de Aracruz/ES”.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2017 – regime de urgência
Ementa: Confere nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 3.334/2010, que 
moderniza e reorganiza a Procuradoria Geral do Município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 30 de junho 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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