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sessao nº 144

Tipo Ordinária
Número / Ano 144
Date 2016-04-11
native_id70

Documents (2)

ata #

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Ata da 144ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 11 de abril de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos onze dias do mês de abril do ano de 
dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Eliel da Silva Rodrigues. 
A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° 
Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva 
apresentou requerimentos solicitando informações ao Executivo Municipal referente ao 
Chamamento Público nº 001/2016 e sobre o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o 
Município de Aracruz e SAAE; informações a Secretaria de Suprimentos referente aos valores 
pagos a empresa CORPUS saneamento e convidar o Secretário Estadual de Transporte, que 
colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da 
palavra os vereadores Ervaldo Santana Almeida, Alexandre Ferreira Manhães e Fabio 
Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se manifestou. O 1º Secretário fez
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A
senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 014 e 015/2016, de 
autoria do Poder Executivo; 021, 022, 023/2016, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 013/2016, em apresentação em plenário, foram encaminhados às 
comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº013/2016, de autoria do 
Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 061/2015, de autoria do Poder Legislativo com os 
respectivos pareceres. Foram aprovadas as retiradas de pauta, até a próxima sessão, do Projeto 
de Lei nº 076/2015, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 070/2015, de autoria do 
Poder Legislativo, a pedido do vereador Paulo Neres; Projeto de Lei nº 007/2016, de autoria do 
Poder Executivo e 062/2015, de autoria do Poder Legislativo, a pedido do vereador Fabio Netto 
da Silva; Projeto de Lei nº063/2015, de autoria do Poder Legislativo, a pedido do vereador 
Alexandre Manhães e o Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 a pedido da vereadora Rosane 
Ribeiro Machado. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 004/2016, de 
autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nºs 076/2015 e 008/2016, de autoria do Poder 
Legislativo com os respectivos pareceres. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município 
de Aracruz nº 001/2016 foi aprovada com dezesseis votos SIM. Na Fase das Comunicações
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para 
constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI 
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada. Em tempo: o Projeto de Lei nº 024/2016, de autoria do Poder Legislativo, foi 
aprovada a inclusão em pauta e encaminhado às comissões na 144ª Sessão Ordinária. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 144ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 11 de abril de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2016 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.716, de 03 de outubro de 2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº015/2016 
Ementa: Dispõe sobre a criação do arquivo público do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº021/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de campo Bom de Bola localizado no Distrito de Vila do 
Riacho.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº022/2016 
Ementa: Dispõe sobre política de assepsia, tratamento e prevenção das areias contidas em tanques 
e quadras destinadas ao lazer, pratica desportiva e a recreação infantil, existentes em áreas 
públicas do município de Aracruz..
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº023/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy. 
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº076/2015 
Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga a Lei 
Municipal nº 3.513 de 17/11/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 
Ementa: Altera a Lei Nº3.297 de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de Previdência dos 
Servidores do Município de Aracruz - IPASMA
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2016 
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo da Lei nº 3.955/2015.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
10ª Proposição: Projeto de Lei nº061/2015 
Ementa: Institui a Semana de Incentivo a Adoção de Animais
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2015 – com emenda 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor 
nas cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Aracruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2015 
Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder Legislativo e 
Autarquias.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2015 
Ementa: Dispõe dobre a criação de uma Plataforma Virtual no Município de Aracruz..
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a apresentação de artistas 
locais na abertura ou encerramento de Shows Musicais que ocorrerem no Município de 
Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
15ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2016 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
16ª Proposição: Projeto de Lei nº 076 /2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Guaraná.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
17ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de 
Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer.
Quórum: Maioria simples
18ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº001/2016 
Ementa: Altera o “Caput” do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz
Autor: Vereadores.
Quórum: Dois terços
Aracruz-ES, 08 de abril 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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