| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 |
| Date | 2016-04-11 |
| native_id | 70 |
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Ata da 144ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 11 de abril de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Eliel da Silva Rodrigues. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimentos solicitando informações ao Executivo Municipal referente ao Chamamento Público nº 001/2016 e sobre o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Aracruz e SAAE; informações a Secretaria de Suprimentos referente aos valores pagos a empresa CORPUS saneamento e convidar o Secretário Estadual de Transporte, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Ervaldo Santana Almeida, Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se manifestou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 014 e 015/2016, de autoria do Poder Executivo; 021, 022, 023/2016, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016, em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº013/2016, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 061/2015, de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Foram aprovadas as retiradas de pauta, até a próxima sessão, do Projeto de Lei nº 076/2015, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 070/2015, de autoria do Poder Legislativo, a pedido do vereador Paulo Neres; Projeto de Lei nº 007/2016, de autoria do Poder Executivo e 062/2015, de autoria do Poder Legislativo, a pedido do vereador Fabio Netto da Silva; Projeto de Lei nº063/2015, de autoria do Poder Legislativo, a pedido do vereador Alexandre Manhães e o Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 a pedido da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 004/2016, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nºs 076/2015 e 008/2016, de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº 001/2016 foi aprovada com dezesseis votos SIM. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Em tempo: o Projeto de Lei nº 024/2016, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovada a inclusão em pauta e encaminhado às comissões na 144ª Sessão Ordinária.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 144ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 11 de abril de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2016 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.716, de 03 de outubro de 2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº015/2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do arquivo público do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº021/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de campo Bom de Bola localizado no Distrito de Vila do Riacho. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº022/2016 Ementa: Dispõe sobre política de assepsia, tratamento e prevenção das areias contidas em tanques e quadras destinadas ao lazer, pratica desportiva e a recreação infantil, existentes em áreas públicas do município de Aracruz.. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº023/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº076/2015 Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga a Lei Municipal nº 3.513 de 17/11/2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 Ementa: Altera a Lei Nº3.297 de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2016 Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo da Lei nº 3.955/2015. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 10ª Proposição: Projeto de Lei nº061/2015 Ementa: Institui a Semana de Incentivo a Adoção de Animais Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2015 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor nas cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Aracruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2015 Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquias. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2015 Ementa: Dispõe dobre a criação de uma Plataforma Virtual no Município de Aracruz.. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de Shows Musicais que ocorrerem no Município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 15ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2016 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 16ª Proposição: Projeto de Lei nº 076 /2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Guaraná. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples 17ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina no Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer. Quórum: Maioria simples 18ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Aracruz nº001/2016 Ementa: Altera o “Caput” do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz Autor: Vereadores. Quórum: Dois terços Aracruz-ES, 08 de abril 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara