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sessao nº 145

Tipo Ordinária
Número / Ano 145
Date 2016-04-18
native_id71

Documents (2)

ata #

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Ata da 145ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 18 de abril de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de 
dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, 
Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou 
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do
Pequeno Expediente. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das
Lideranças nenhum vereador líder se manifestou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. Os Projetos de Decreto Legislativo nº 014, 015, 016, 017 e 018/2016,
em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Foi aprovada a inversão da 
pauta das proposições correspondentes aos Projetos de Lei nº 062, 063, 070/2015 e do Veto ao 
Projeto de Lei nº 008/2015 entrando para a discussão ao final das proposições em primeiro 
turno. O vereador Fabio Netto, autor do Projeto de Lei nº 067/2015, requereu o seu 
arquivamento, que colocado em votação foi aprovado. Em Primeiro Turno foram aprovados os 
Projetos de Lei nº 007/2016, com Substitutivo e 012/2016, de autoria do Poder Executivo, 
Projetos de Lei nº 077/2015, 010, 011, 013 e 014/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os 
respectivos pareceres. O Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 foi aprovado com treze votos SIM, 
votando contrário ao veto os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e 
Renato Pereira Sobrinho. Foram aprovados os pedidos de adiamento de discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 062/2015, a pedido do vereador Alexandre Manhães, até a próxima sessão; 
Projeto de Lei nº 063/2015, a pedido do vereador Fabio Netto, por três sessões e 070/2015, a 
pedido do vereador Romildo Broetto, por três sessões. Em Segundo Turno foram aprovados o
Projeto de Lei nº013/2016, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 061/2015, de 
autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso 
da palavra o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira. Nada mais havendo a tratar, a senhora 
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima 
sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o 
art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
1
PAUTA
Sessão: 145ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 18 de abril de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2016 
Ementa: Concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº015/2016 
Ementa: Concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2016 
Ementa: Concede Premio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2016 
Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Lei nº024/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Distrito de Jacupemba.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 - com Emenda 
Ementa: Altera a Lei Nº3.297 de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de 
Previdência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2016 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização 
do 4º Enduro F.I.M de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
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2
9ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2015 – com emenda 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do 
consumidor nas cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 
no Município de Aracruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2015 
Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder 
Legislativo e Autarquias.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº067/2015 
Ementa: Prevê Publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede 
Municipal de Saúde.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2015 
Ementa: Dispõe dobre a criação de uma Plataforma Virtual no Município de 
Aracruz..
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº077/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sauaçu no 
Município de Aracruz.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
15ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação do Campo Bom de Bola localizado no São 
Marcos esta cidade de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
16ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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17ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
18ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a 
apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de Shows 
Musicais que ocorrerem no Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
19ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2016 
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo da Lei nº 3.955/2015.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
20ª Proposição: Projeto de Lei nº061/2015 
Ementa: Institui a Semana de Incentivo a Adoção de Animais
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 15 de abril 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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