| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 |
| Date | 2016-04-18 |
| native_id | 71 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ata da 145ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 18 de abril de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se manifestou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Decreto Legislativo nº 014, 015, 016, 017 e 018/2016, em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Foi aprovada a inversão da pauta das proposições correspondentes aos Projetos de Lei nº 062, 063, 070/2015 e do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 entrando para a discussão ao final das proposições em primeiro turno. O vereador Fabio Netto, autor do Projeto de Lei nº 067/2015, requereu o seu arquivamento, que colocado em votação foi aprovado. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 007/2016, com Substitutivo e 012/2016, de autoria do Poder Executivo, Projetos de Lei nº 077/2015, 010, 011, 013 e 014/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 foi aprovado com treze votos SIM, votando contrário ao veto os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Foram aprovados os pedidos de adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 062/2015, a pedido do vereador Alexandre Manhães, até a próxima sessão; Projeto de Lei nº 063/2015, a pedido do vereador Fabio Netto, por três sessões e 070/2015, a pedido do vereador Romildo Broetto, por três sessões. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº013/2016, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 061/2015, de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 145ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 18 de abril de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2016 Ementa: Concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº015/2016 Ementa: Concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2016 Ementa: Concede Premio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2016 Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª Proposição: Projeto de Lei nº024/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Distrito de Jacupemba. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 - com Emenda Ementa: Altera a Lei Nº3.297 de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 4º Enduro F.I.M de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 9ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2015 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor nas cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Aracruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2015 Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquias. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº067/2015 Ementa: Prevê Publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2015 Ementa: Dispõe dobre a criação de uma Plataforma Virtual no Município de Aracruz.. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº077/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sauaçu no Município de Aracruz. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 15ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação do Campo Bom de Bola localizado no São Marcos esta cidade de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 16ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 3 17ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 18ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de Shows Musicais que ocorrerem no Município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 19ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2016 Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo da Lei nº 3.955/2015. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 20ª Proposição: Projeto de Lei nº061/2015 Ementa: Institui a Semana de Incentivo a Adoção de Animais Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 15 de abril 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara