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sessao nº 146

Tipo Ordinária
Número / Ano 146
Date 2016-04-25
native_id72

Documents (2)

ata #

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Ata da 146ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 25 de abril de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do 
ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura 
constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimentos
solicitando cópia do relatório final da auditoria referente ao pagamento de produtividade dos 
procuradores municipais; informações ao Diretor do SAAE sobre o Empreendimento Lorenge 
da Avenida Castelo Branco e ao Secretário de Suprimentos informações sobre aquisições de 
gasolina, óleo diesel e álcool e respectivos valores, que colocados em votação foram aprovados. 
No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado e Paulo Neres. 
Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se manifestou. O 1º Secretário fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora
Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi 
aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 027/2016, de autoria do Poder Legislativo. 
Os Projetos de Decreto Legislativo nº 014, 015, 016, 017 e 018/2016 e o Projeto de Lei nº 
027/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. O vereador Fabio 
Netto, autor do Projeto de Lei nº 062/2015, requereu o seu arquivamento, que colocado em 
votação foi aprovado. Foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 002/2016, de 
autoria do Poder Executivo e concedido vistas ao vereador Fabio Netto até a próxima sessão. O 
Projeto de Lei nº006/2016 foi encaminhado à Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente 
para parecer. Em Primeiro Turno foi aprovado o veto ao Projeto de Lei nº 001/2016, com 
dezessete votos SIM. O Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016- Aprova as Contas da 
Prefeitura Municipal de Aracruz , referente ao exercício de 2004, foi aprovado com doze votos 
Sim, votando contrário os vereadores Alexandre Manhães, Fabio Machado, Fabio Netto da 
Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Em Segundo Turno foram aprovados os 
Projetos de Lei nº 007/2016, com Substitutivo e 012/2016, de autoria do Poder Executivo, 
Projetos de Lei nº 077/2015, 010, 011, 013 e 014/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os 
respectivos pareceres. O Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 foi aprovado com treze votos SIM, 
votando contrário ao veto os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e 
Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra a vereadora Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 146ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 25 de abril de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2016 
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal para defesa dos direitos da 
pessoa idosa.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº019/2016 
Ementa: Concede título de cidadão Aracruzenses.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2016 
Ementa: Concede título de cidadão Aracruzenses.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2016 
Ementa: Concede título de cidadão Aracruzenses.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Lei nº025/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público no Bairro Vila Rica.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº026/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado no Bairro 
Planalto
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2015 – com emenda 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do 
consumidor nas cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 
no Município de Aracruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2016 
Ementa: Aprova o Plano de Resíduos Sólidos do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
9ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 001/2016 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 001/2015 - Dispõe sobre 
denominação de logradouro púbico.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2016 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem 
público, a título oneroso, compreendendo o espaço para instalação e 
manutenção de equipamentos de telecomunicações destinados à 
transmissão e recepção de sinal de operadoras de telefonia móvel.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao 
exercício de 2004, de responsabilidade do senhor Luiz Carlos Cacá 
Gonçalves.
Autor: Comissão de Finanças
Quórum: Dois terços – para rejeição
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
12ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 - com Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Nº3.297 de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de 
Previdência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2016 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização 
do 4º Enduro F.I.M de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Lei nº077/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sauaçu no 
Município de Aracruz.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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15ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
16ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação do Campo Bom de Bola localizado no São 
Marcos esta cidade de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
17ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
18ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Antonio Lozer
Quórum: Maioria simples
19ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a 
apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de Shows 
Musicais que ocorrerem no Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
Aracruz-ES, 20 de abril 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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