| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 |
| Date | 2016-04-25 |
| native_id | 72 |
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Ata da 146ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 25 de abril de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimentos solicitando cópia do relatório final da auditoria referente ao pagamento de produtividade dos procuradores municipais; informações ao Diretor do SAAE sobre o Empreendimento Lorenge da Avenida Castelo Branco e ao Secretário de Suprimentos informações sobre aquisições de gasolina, óleo diesel e álcool e respectivos valores, que colocados em votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado e Paulo Neres. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se manifestou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 027/2016, de autoria do Poder Legislativo. Os Projetos de Decreto Legislativo nº 014, 015, 016, 017 e 018/2016 e o Projeto de Lei nº 027/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. O vereador Fabio Netto, autor do Projeto de Lei nº 062/2015, requereu o seu arquivamento, que colocado em votação foi aprovado. Foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 002/2016, de autoria do Poder Executivo e concedido vistas ao vereador Fabio Netto até a próxima sessão. O Projeto de Lei nº006/2016 foi encaminhado à Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente para parecer. Em Primeiro Turno foi aprovado o veto ao Projeto de Lei nº 001/2016, com dezessete votos SIM. O Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016- Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz , referente ao exercício de 2004, foi aprovado com doze votos Sim, votando contrário os vereadores Alexandre Manhães, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 007/2016, com Substitutivo e 012/2016, de autoria do Poder Executivo, Projetos de Lei nº 077/2015, 010, 011, 013 e 014/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 foi aprovado com treze votos SIM, votando contrário ao veto os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 146ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 25 de abril de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal para defesa dos direitos da pessoa idosa. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº019/2016 Ementa: Concede título de cidadão Aracruzenses. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2016 Ementa: Concede título de cidadão Aracruzenses. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2016 Ementa: Concede título de cidadão Aracruzenses. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Lei nº025/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público no Bairro Vila Rica. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº026/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado no Bairro Planalto Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2015 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor nas cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Aracruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2016 Ementa: Aprova o Plano de Resíduos Sólidos do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 001/2016 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 001/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro púbico. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2016 Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, a título oneroso, compreendendo o espaço para instalação e manutenção de equipamentos de telecomunicações destinados à transmissão e recepção de sinal de operadoras de telefonia móvel. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do senhor Luiz Carlos Cacá Gonçalves. Autor: Comissão de Finanças Quórum: Dois terços – para rejeição VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 12ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2016 - com Substitutivo Ementa: Altera a Lei Nº3.297 de 09 de abril de 2010, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 4º Enduro F.I.M de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Projeto de Lei nº077/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sauaçu no Município de Aracruz. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 3 15ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 16ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação do Campo Bom de Bola localizado no São Marcos esta cidade de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 17ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 18ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Nova Colatina Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Antonio Lozer Quórum: Maioria simples 19ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 008/2015 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de Shows Musicais que ocorrerem no Município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta Aracruz-ES, 20 de abril 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara