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sessao nº 147

Tipo Ordinária
Número / Ano 147
Date 2016-05-02
native_id73

Documents (2)

ata #

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Ata da 147 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada 
no dia 02 de maio de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da
vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel 
da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° 
Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Alexandre Manhães e a 
vereadora Rosane Ribeiro Machado apresentaram Moções de Pesar pelo falecimento de Zulma 
Diaz, genitora do Dr Sixto Nelson Quinonez Diaz e José Costa Coelho, respectivamente, que 
colocadas em votação foram aprovadas. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio Machado. Na Fase 
das Lideranças fez uso da palavra o vereador Alexandre Manhães, líder do PMDB. O 1º 
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do 
Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº017/2016, de autoria 
do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 024, 025, 026 e 027/2016 em
apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o 
Projeto de Lei nº 073/2015, com substitutivo, votando contrário os vereadores Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol, tendo sido rejeitada a Emenda Modificativa nº002/2016 com 
os votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana 
Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, e Valmir Coser. O parecer 
da Comissão de Justiça à emenda Modificativa nº 002/2016, exarado em plenário foi pela 
inconstitucionalidade e ilegalidade, que foi aprovado com os contrários dos vereadores Fabio 
Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol. O Projeto de Lei nº 081/2015 foi aprovado com as 
emendas 001, 002, 012 e 013/2016, rejeitadas as emendas 03,04, 06, 07, 08, 09, 010 e 011/2016,
com os votos contrários Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca 
de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, e Valmir Coser, com os
respetivos pareceres e aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da Silva de arquivamento da 
Emenda Modificativa nº05/2016. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 002/2016, de autoria do 
Poder Executivo com a Emenda Modificativa nº 001/2016, Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria 
do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 001/2016 e o Projeto de Lei nº 072/2015, com 
a Emenda Modificativa nº 001 e Supressiva nº 002/2016, com os respetivos pareceres. Foi retirado 
de pauta o Projeto de Lei nº 004/2016 e concedido vistas ao vereador Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, até a próxima sessão. Em Segundo Turno foi aprovado o veto ao Projeto de Lei nº 
001/2016, com dezessete votos SIM. O Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016- Aprova as 
Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz , referente ao exercício de 2004, foi aprovado com treze
votos Sim, votando contrário os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e 
Renato Pereira Sobrinho, com o parecer da Comissão de Finanças aprovado por unanimidade. Na 
Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a 
tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores 
para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de 
acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que 
após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
1
PAUTA
Sessão: 147ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 02 de maio de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2016 
Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de 
créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº024/2016 
Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2016 
Ementa: Concede título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 
Ementa: Altera a redação do §1º, do artigo 22 e inclui § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 
altera Parágrafo Único do artigo 19 da Lei Nº3.741/2013 que dispõe sobre 
o Sistema Municipal de Transporte Público de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 081/2015 - com emendas
Ementa Dispõe sobre a identificação e recolhimento de animais de grande porte 
que circulam nas vias públicas do Município de Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2016 - com emenda
Ementa: Aprova o Plano de Resíduos Sólidos do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2016 - com emenda 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem 
público, a título oneroso, compreendendo o espaço para instalação e 
manutenção de equipamentos de telecomunicações destinados à 
transmissão e recepção de sinal de operadoras de telefonia móvel.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 072/2015 - com emendas
Ementa: Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água por inadimplência do 
consumidor, no dia que anteceder o final de semana e feriados, no âmbito 
do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2016 - com emendas
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e empresas organizadoras de 
eventos se responsabilizarem pela limpeza das vias públicas situadas no 
entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito 
do Município de Aracruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
12ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 001/2016 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 001/2016 - Dispõe sobre 
denominação de logradouro púbico.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao 
exercício de 2004, de responsabilidade do senhor Luiz Carlos Cacá 
Gonçalves.
Autor: Comissão de Finanças
Quórum: Dois terços – para aprovação
Aracruz-ES, 29 de abril 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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