| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 |
| Date | 2016-05-02 |
| native_id | 73 |
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Ata da 147 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 02 de maio de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Alexandre Manhães e a vereadora Rosane Ribeiro Machado apresentaram Moções de Pesar pelo falecimento de Zulma Diaz, genitora do Dr Sixto Nelson Quinonez Diaz e José Costa Coelho, respectivamente, que colocadas em votação foram aprovadas. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador Alexandre Manhães, líder do PMDB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº017/2016, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 024, 025, 026 e 027/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 073/2015, com substitutivo, votando contrário os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol, tendo sido rejeitada a Emenda Modificativa nº002/2016 com os votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, e Valmir Coser. O parecer da Comissão de Justiça à emenda Modificativa nº 002/2016, exarado em plenário foi pela inconstitucionalidade e ilegalidade, que foi aprovado com os contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol. O Projeto de Lei nº 081/2015 foi aprovado com as emendas 001, 002, 012 e 013/2016, rejeitadas as emendas 03,04, 06, 07, 08, 09, 010 e 011/2016, com os votos contrários Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, e Valmir Coser, com os respetivos pareceres e aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da Silva de arquivamento da Emenda Modificativa nº05/2016. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 002/2016, de autoria do Poder Executivo com a Emenda Modificativa nº 001/2016, Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 001/2016 e o Projeto de Lei nº 072/2015, com a Emenda Modificativa nº 001 e Supressiva nº 002/2016, com os respetivos pareceres. Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 004/2016 e concedido vistas ao vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira, até a próxima sessão. Em Segundo Turno foi aprovado o veto ao Projeto de Lei nº 001/2016, com dezessete votos SIM. O Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016- Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz , referente ao exercício de 2004, foi aprovado com treze votos Sim, votando contrário os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho, com o parecer da Comissão de Finanças aprovado por unanimidade. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 147ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 02 de maio de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2016 Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº024/2016 Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2016 Ementa: Concede título de Cidadão Aracruzense. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 Ementa: Altera a redação do §1º, do artigo 22 e inclui § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e altera Parágrafo Único do artigo 19 da Lei Nº3.741/2013 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 081/2015 - com emendas Ementa Dispõe sobre a identificação e recolhimento de animais de grande porte que circulam nas vias públicas do Município de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2016 - com emenda Ementa: Aprova o Plano de Resíduos Sólidos do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2016 - com emenda Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, a título oneroso, compreendendo o espaço para instalação e manutenção de equipamentos de telecomunicações destinados à transmissão e recepção de sinal de operadoras de telefonia móvel. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 072/2015 - com emendas Ementa: Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água por inadimplência do consumidor, no dia que anteceder o final de semana e feriados, no âmbito do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2016 - com emendas Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e empresas organizadoras de eventos se responsabilizarem pela limpeza das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito do Município de Aracruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 12ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 001/2016 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 001/2016 - Dispõe sobre denominação de logradouro púbico. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do senhor Luiz Carlos Cacá Gonçalves. Autor: Comissão de Finanças Quórum: Dois terços – para aprovação Aracruz-ES, 29 de abril 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara