| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 |
| Date | 2016-05-09 |
| native_id | 74 |
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Ata da 148ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 09 de maio de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vice-presidente vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu a relação de todos os projetos executados com os respectivos valores concebidos pela DAN Engenharia e o nome do fiscal que acompanhou o processo licitatório da empresa Danza Estratégia e Comunicação e os relatórios expedidos pelo fiscal, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues e Fábio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº028 e 029/2016, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 003/2016 e 008/2016 com a Emenda Supressiva, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nºs 017, 018 e 023/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O vereador Fabio Netto da Silva, requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 004/2016, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto de Lei nº 015/2016, de autoria do Poder Executivo, a pedido do vereador Fabio Netto da Silva por sete dias e do Projeto de Lei 009/2016, de autoria do Poder Legislativo a pedido do vereador Alexandre Ferreira Manhães. No Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 073/2015, com substitutivo, votando contrário os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol, tendo sido rejeitada a Emenda Modificativa nº002/2016 com os votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 081/2015 foi aprovado com as emendas 001, 002 e 013/2016, e aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da Silva, de arquivamentos das emendas 03,04, 06, 07, 08, 09, 010 , 011 e 12/2016. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 002/2016, de autoria do Poder Executivo com a Emenda Modificativa nº 001/2016, Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 001/2016 e o Projeto de Lei nº 072/2015, com a Emenda Modificativa nº 001 e Supressiva nº 002/2016, com os respetivos pareceres. Em Turno Único foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2015 com quinze votos SIM e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 073, 074, 076, 077, 078, 079 e 080/2015 foram aprovados com quatorze votos SIM. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 148ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 09 de maio de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro de Fatima no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro São José Mambrini, Distrito de Jacupemba. Autor: Adeir Lozer Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº028/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº031/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº032/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº033/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº034/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2016 Ementa: Dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos em estado de abandono nas vias e logradouros públicos do Município de Aracruz, recolhidos ao depósito. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2016 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a criação do arquivo público do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2016 - com emendas Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e empresas organizadoras de eventos se responsabilizarem pela limpeza das vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito do Município de Aracruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede Pública Municipal do Município de Aracruz - ES. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 15ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Morobá no Município de Aracruz. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples 16ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 3 17ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 18ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 – com Substitutivo e Emenda Ementa: Altera a redação do §1º, do artigo 22 e inclui § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e altera Parágrafo Único do artigo 19 da Lei Nº3.741/2013 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 19ª Proposição: Projeto de Lei nº 081/2015 - com emendas Ementa Dispõe sobre a identificação e recolhimento de animais de grande porte que circulam nas vias públicas do Município de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 20ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2016 - com emenda Ementa: Aprova o Plano de Resíduos Sólidos do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 21ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2016 - com emenda Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem público, a título oneroso, compreendendo o espaço para instalação e manutenção de equipamentos de telecomunicações destinados à transmissão e recepção de sinal de operadoras de telefonia móvel. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 22ª Proposição: Projeto de Lei nº 072/2015 - com emendas Ementa: Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água por inadimplência do consumidor, no dia que anteceder o final de semana e feriados, no âmbito do Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO TURNO ÚNICO 23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº069/2015 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Dois terços – Votação Secreta 24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº073/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 4 25ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº075/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Fabio Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 26ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº076/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Fabio Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 27ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº077/2015 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Fabio Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 28ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº078/2015 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Fabio Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 29ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº079/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 30ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº080/2015 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 06 de maio de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara