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sessao nº 148

Tipo Ordinária
Número / Ano 148
Date 2016-05-09
native_id74

Documents (2)

ata #

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Ata da 148ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 09 de maio de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vice-presidente vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos nove dias do mês de 
maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada 
a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante 
do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu a relação de todos os projetos 
executados com os respectivos valores concebidos pela DAN Engenharia e o nome do fiscal que 
acompanhou o processo licitatório da empresa Danza Estratégia e Comunicação e os relatórios 
expedidos pelo fiscal, que colocados em discussão e votação foram aprovados. No Grande 
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues e Fábio Machado. Na 
Fase das Lideranças nenhum vereador líder se pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº028 e 029/2016, de autoria do Poder Legislativo e os 
Projetos de Decreto Legislativo nº 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2016 em apresentação em 
plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei 
nº 003/2016 e 008/2016 com a Emenda Supressiva, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de 
Lei nºs 017, 018 e 023/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O 
vereador Fabio Netto da Silva, requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 004/2016, que 
colocado em discussão e votação foi aprovado. Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto 
de Lei nº 015/2016, de autoria do Poder Executivo, a pedido do vereador Fabio Netto da Silva por 
sete dias e do Projeto de Lei 009/2016, de autoria do Poder Legislativo a pedido do vereador 
Alexandre Ferreira Manhães. No Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 073/2015, com 
substitutivo, votando contrário os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol, 
tendo sido rejeitada a Emenda Modificativa nº002/2016 com os votos contrários dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da 
Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto e Valmir Coser, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 081/2015 foi aprovado 
com as emendas 001, 002 e 013/2016, e aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da Silva, de 
arquivamentos das emendas 03,04, 06, 07, 08, 09, 010 , 011 e 12/2016. Foram aprovados o 
Projeto de Lei nº 002/2016, de autoria do Poder Executivo com a Emenda Modificativa nº 
001/2016, Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa 
nº 001/2016 e o Projeto de Lei nº 072/2015, com a Emenda Modificativa nº 001 e Supressiva nº 
002/2016, com os respetivos pareceres. Em Turno Único foi aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 69/2015 com quinze votos SIM e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 073, 074, 
076, 077, 078, 079 e 080/2015 foram aprovados com quatorze votos SIM. Na Fase das
Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima 
sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 
23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
1
PAUTA
Sessão: 148ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 09 de maio de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro de Fatima no 
Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro São José Mambrini, 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Lozer
Quórum: Maioria simples 
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº028/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº031/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº032/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº033/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
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9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº034/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2016 
Ementa: Dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos em estado de 
abandono nas vias e logradouros públicos do Município de Aracruz, 
recolhidos ao depósito.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 – com Emendas 
Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e 
Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2016 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a criação do arquivo público do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2016 - com emendas
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e empresas organizadoras de 
eventos se responsabilizarem pela limpeza das vias públicas situadas no 
entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito do 
Município de Aracruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2016 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre vedação a distribuição, exposição e divulgação de material 
didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos 
estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil da Rede 
Pública Municipal do Município de Aracruz - ES.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
15ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Morobá no 
Município de Aracruz.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples
16ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do 
Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
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17ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do 
Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
18ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2015 – com Substitutivo e Emenda 
Ementa: Altera a redação do §1º, do artigo 22 e inclui § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 
altera Parágrafo Único do artigo 19 da Lei Nº3.741/2013 que dispõe sobre o 
Sistema Municipal de Transporte Público de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
19ª Proposição: Projeto de Lei nº 081/2015 - com emendas
Ementa Dispõe sobre a identificação e recolhimento de animais de grande porte que 
circulam nas vias públicas do Município de Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
20ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2016 - com emenda
Ementa: Aprova o Plano de Resíduos Sólidos do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
21ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2016 - com emenda 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de serviço de utilidade pública, com uso de bem 
público, a título oneroso, compreendendo o espaço para instalação e 
manutenção de equipamentos de telecomunicações destinados à transmissão e 
recepção de sinal de operadoras de telefonia móvel.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
22ª Proposição: Projeto de Lei nº 072/2015 - com emendas
Ementa: Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água por inadimplência do 
consumidor, no dia que anteceder o final de semana e feriados, no âmbito do 
Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples 
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO
23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº069/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº073/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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25ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº075/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
26ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº076/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
27ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº077/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Fabio Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
28ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº078/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Fabio Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
29ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº079/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
30ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº080/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 06 de maio de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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