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sessao nº 149

Tipo Ordinária
Número / Ano 149
Date 2016-05-16
native_id75

Documents (2)

ata #

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Ata da 149ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 16 de maio de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezesseis dias do mês de maio do 
ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não constar 
matéria para leitura no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Adeir Antonio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira 
e Fábio Machado. Na Fase das Lideranças usou da palavra o vereador Fabio Machado, líder do 
PCdoB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Nos termos do 
artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º, § 1º do Decreto Lei 201/67, solicitou ao 2º 
Secretário para proceder a leitura da denúncia por quebra de decoro parlamentar, subscrita por
Heitor Brandão Dorneles Junior. Colocada em votação foi aprovado o recebimento da denúncia 
por quinze votos, nos termos do art. 5º, II do Decreto Lei nº 201/1967, abstendo-se de votar o 
vereador Fábio Machado, nos termos do artigo 118, §3º do Regimento Interno. Em 
cumprimento ao artigo 52 do Regimento Interno, a senhora Presidente fez o sorteio dos 
vereadores para constituir a Comissão Processante, ficando composta pelos vereadores José 
Gomes dos Santos, Romildo Broetto, Jeinison Rampinelli Lecco, Paulo Sergio da Silva Neres e 
Eliel da Silva Rodrigues. Os Projetos de Lei nºs 018, 019, 020, 021/2016, de autoria do Poder 
Executivo, Projeto de Lei nº030, 031, 032 e 033/2016, de autoria do Poder Legislativo e os 
Projetos de Decreto Legislativo nº 035, 036, 037, 038, 039 e 40/2016 em apresentação em 
plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos 
de Lei nºs 016, 024 e 027/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. 
Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto de Lei nº 076/2015, de autoria do Poder 
Executivo, a pedido do vereador Paulo Sérgio da Silva Neres por trinta dias e do Projeto de Lei 
nº 070/2015, de autoria do Poder Legislativo, a pedido do vereador Romildo Broetto por uma 
semana e o arquivamento do Projeto de Lei nº 079/2015 de autoria do Poder Legislativo, a 
pedido do vereador Romildo Broetto. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 
003/2016 e 008/2016 com a Emenda Supressiva, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de 
Lei nºs 017, 018 e 023/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em 
Turno Único foram aprovados os Projeto de Decreto Legislativo nº 001, 002, 003, 005, 006, 
007 e 008/2016 com dezessete votos SIM e o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016 foi 
aprovado com quinze votos SIM. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores 
Paulo Sergio da Silva Neres, Fabio Machado e jeinison Rampinelli Lecco. Nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º 
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 149ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 16 de maio de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
PROCESSO Nº 393/2016
Assunto: Denúncia – Quebra de decoro parlamentar. 
Requerente: HEITOR BRANDÃO DORNELES JÚNIOR
Quorum para recebimento da denúncia – maioria absoluta – Art. 5º, II do Decreto Lei 201/67.
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2016 
Ementa: Altera a redação do artigo 4º, Incisos I e II, da Lei Municipal nº3.758/13 –
que cria o Conselho Municipal de Turismo de Aracruz – CONTUR.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2016 
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2017.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2016 
Ementa: Autoriza o repasse do valor para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2016 
Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a firmar cooperação financeira com o 
Lions Clube de Aracruz e com a Fundação Hospital Maternidade São 
Camilo para realização da festa de exposição agropecuária 
“EXPOAGROVIDAS” no ano de 2016.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2016 
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública na Barra do Riacho, Distrito 
da Sede, Município de Aracruz-ES.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2016 
Ementa: Autoriza a criação do Programa de Bolsa Estágio “JOVEM ARACRUZ”, 
destinado a contratação de jovens para trabalhar em diversos âmbitos da 
administração direta e indireta do município.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2016 
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas nas empresas que prestam serviços no âmbito 
do Município de Aracruz, para reinserção de dependentes químicos em 
recuperação.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº035/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº036/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº037/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº038/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: José Gomes da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº039/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº040/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
15ª Proposição: Projeto de Lei nº 076/2015 
Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga a 
Lei Municipal nº3.513 de 17/11/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
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16ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2016
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba 
Aracruz/ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
17ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Distrito de Jacupemba.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
18ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2016
Ementa: Declara de utilidade pública.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
19ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2015 – com Emenda 
Ementa: Dispõe dobre a criação de uma Plataforma Virtual no Município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
20ª Proposição: Projeto de Lei nº079/2015 
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
21ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2016 
Ementa: Dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos em estado de 
abandono nas vias e logradouros públicos do Município de Aracruz, 
recolhidos ao depósito.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
22ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 – com Emendas 
Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e 
Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
23ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Morobá no 
Município de Aracruz.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples
24ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do 
Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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25ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do 
Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO
26ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº001/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
27ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº002/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
28ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
29ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
30ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
31ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
32ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
33ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº008/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 13 de maio de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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