| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 |
| Date | 2016-05-16 |
| native_id | 75 |
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Ata da 149ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 16 de maio de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não constar matéria para leitura no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Adeir Antonio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fábio Machado. Na Fase das Lideranças usou da palavra o vereador Fabio Machado, líder do PCdoB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º, § 1º do Decreto Lei 201/67, solicitou ao 2º Secretário para proceder a leitura da denúncia por quebra de decoro parlamentar, subscrita por Heitor Brandão Dorneles Junior. Colocada em votação foi aprovado o recebimento da denúncia por quinze votos, nos termos do art. 5º, II do Decreto Lei nº 201/1967, abstendo-se de votar o vereador Fábio Machado, nos termos do artigo 118, §3º do Regimento Interno. Em cumprimento ao artigo 52 do Regimento Interno, a senhora Presidente fez o sorteio dos vereadores para constituir a Comissão Processante, ficando composta pelos vereadores José Gomes dos Santos, Romildo Broetto, Jeinison Rampinelli Lecco, Paulo Sergio da Silva Neres e Eliel da Silva Rodrigues. Os Projetos de Lei nºs 018, 019, 020, 021/2016, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº030, 031, 032 e 033/2016, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nº 035, 036, 037, 038, 039 e 40/2016 em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 016, 024 e 027/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto de Lei nº 076/2015, de autoria do Poder Executivo, a pedido do vereador Paulo Sérgio da Silva Neres por trinta dias e do Projeto de Lei nº 070/2015, de autoria do Poder Legislativo, a pedido do vereador Romildo Broetto por uma semana e o arquivamento do Projeto de Lei nº 079/2015 de autoria do Poder Legislativo, a pedido do vereador Romildo Broetto. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 003/2016 e 008/2016 com a Emenda Supressiva, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nºs 017, 018 e 023/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em Turno Único foram aprovados os Projeto de Decreto Legislativo nº 001, 002, 003, 005, 006, 007 e 008/2016 com dezessete votos SIM e o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016 foi aprovado com quinze votos SIM. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra os vereadores Paulo Sergio da Silva Neres, Fabio Machado e jeinison Rampinelli Lecco. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 149ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 16 de maio de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO PROCESSO Nº 393/2016 Assunto: Denúncia – Quebra de decoro parlamentar. Requerente: HEITOR BRANDÃO DORNELES JÚNIOR Quorum para recebimento da denúncia – maioria absoluta – Art. 5º, II do Decreto Lei 201/67. 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2016 Ementa: Altera a redação do artigo 4º, Incisos I e II, da Lei Municipal nº3.758/13 – que cria o Conselho Municipal de Turismo de Aracruz – CONTUR. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2016 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2016 Ementa: Autoriza o repasse do valor para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2016 Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a firmar cooperação financeira com o Lions Clube de Aracruz e com a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para realização da festa de exposição agropecuária “EXPOAGROVIDAS” no ano de 2016. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2016 Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública na Barra do Riacho, Distrito da Sede, Município de Aracruz-ES. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2016 Ementa: Autoriza a criação do Programa de Bolsa Estágio “JOVEM ARACRUZ”, destinado a contratação de jovens para trabalhar em diversos âmbitos da administração direta e indireta do município. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2016 Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas nas empresas que prestam serviços no âmbito do Município de Aracruz, para reinserção de dependentes químicos em recuperação. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº035/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº036/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº037/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº038/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: José Gomes da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº039/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº040/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 15ª Proposição: Projeto de Lei nº 076/2015 Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga a Lei Municipal nº3.513 de 17/11/2011. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 3 16ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba Aracruz/ES. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 17ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Distrito de Jacupemba. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 18ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2016 Ementa: Declara de utilidade pública. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 19ª Proposição: Projeto de Lei nº070/2015 – com Emenda Ementa: Dispõe dobre a criação de uma Plataforma Virtual no Município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 20ª Proposição: Projeto de Lei nº079/2015 Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 21ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2016 Ementa: Dispõe sobre a remoção, guarda e liberação de veículos em estado de abandono nas vias e logradouros públicos do Município de Aracruz, recolhidos ao depósito. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 22ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2016 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 23ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Morobá no Município de Aracruz. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples 24ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 4 25ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO TURNO ÚNICO 26ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº001/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 27ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº002/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 28ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 29ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 30ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 31ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 32ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 33ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº008/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 13 de maio de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara