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sessao nº 150

Tipo Ordinária
Número / Ano 150
Date 2016-05-23
native_id76

Documents (2)

ata #

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Ata da 150ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 23 de maio de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e três dias do mês de maio do 
ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura 
constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu encaminhamento 
de Votos de Congratulações ao Lions Clube de Aracruz, que colocado em votação foi 
aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra o vereador Carlos André Franca de 
Souza. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A
senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos 
de Decreto Legislativo nºs 81 a 107/2016. Os Projetos de Lei nºs 022/2016, de autoria do Poder 
Executivo, Projeto de Lei nº 034 e 035/2016, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de 
Decreto Legislativo nºs 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67. 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 
85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 
107/2016, em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Segundo
Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 016, 024 e 027/2016, de autoria do Poder 
Legislativo, com os respectivos pareceres. Em Turno Único foram aprovados os Projetos de 
Decreto Legislativo nº 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2016 com dezessete
votos SIM. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Romildo Broetto. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos 
Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 150ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 23 de maio de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2016 
Ementa: Institui o Código Sanitário, dispõe sobre normas relativas à saúde no 
Município de Aracruz, estabelece penalidades, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2016
Ementa: Dispõe sobre a instituição a difusão e exercício de cidadania através do 
estudo sobre os Símbolos municipais nas escolas da Rede Municipal.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2016
Ementa: Autoriza a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos 
Decretos Legislativos o nome do vereador autor do projeto.
Autor: Vereadores
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº041/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº042/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº043/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº044/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº045/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº046/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Renato Pereiro Sobrinho 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº047/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº048/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº049/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº050/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº051/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº052/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Carlos André Franca de Souza 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº053/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº054/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº055/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº056/2016 
Ementa: Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº057/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
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21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº058/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº059/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº060/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº061/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
25ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº062/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
26ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº063/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
27ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº064/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
28ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº065/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
29ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº066/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
30ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº067/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
31ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº068/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 4
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32ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº069/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
33ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº070/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
34ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº071/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
35ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº072/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
36ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº073/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
37ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº074/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
38ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº075/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
39ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº076/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
40ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº077/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
41ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº078/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
42ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº079/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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43ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº080/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
44ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2016
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba 
Aracruz/ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
45ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Distrito de Jacupemba.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
46ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2016
Ementa: Declara de utilidade pública.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO
47ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº009/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
48ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº010/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
49ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
50ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº012/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
51ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº013/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
52ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 6
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
53ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº015/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
54ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
55ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
56ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 20 de maio de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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