| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 |
| Date | 2016-05-23 |
| native_id | 76 |
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Ata da 150ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 23 de maio de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu encaminhamento de Votos de Congratulações ao Lions Clube de Aracruz, que colocado em votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra o vereador Carlos André Franca de Souza. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 81 a 107/2016. Os Projetos de Lei nºs 022/2016, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 034 e 035/2016, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67. 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2016, em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 016, 024 e 027/2016, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em Turno Único foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/2016 com dezessete votos SIM. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Romildo Broetto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 150ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 23 de maio de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2016 Ementa: Institui o Código Sanitário, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Aracruz, estabelece penalidades, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2016 Ementa: Dispõe sobre a instituição a difusão e exercício de cidadania através do estudo sobre os Símbolos municipais nas escolas da Rede Municipal. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2016 Ementa: Autoriza a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do vereador autor do projeto. Autor: Vereadores Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº041/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº042/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº043/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº044/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº045/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº046/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Renato Pereiro Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº047/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº048/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº049/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Dois terços – Votação Secreta 13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº050/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta 14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº051/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta 15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº052/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta 16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº053/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº054/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº055/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº056/2016 Ementa: Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº057/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 3 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº058/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº059/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº060/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta 24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº061/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta 25ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº062/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 26ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº063/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 27ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº064/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 28ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº065/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 29ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº066/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 30ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº067/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 31ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº068/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 4 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 32ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº069/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 33ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº070/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 34ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº071/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 35ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº072/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 36ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº073/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 37ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº074/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 38ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº075/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 39ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº076/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 40ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº077/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 41ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº078/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 42ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº079/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense. Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 5 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 43ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº080/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 44ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba Aracruz/ES. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 45ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Distrito de Jacupemba. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples 46ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2016 Ementa: Declara de utilidade pública. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO TURNO ÚNICO 47ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº009/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 48ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº010/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 49ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 50ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº012/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 51ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº013/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 52ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 6 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 53ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº015/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 54ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 55ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2016 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Dois terços – Votação Secreta 56ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 20 de maio de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara