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sessao nº 151

Tipo Ordinária
Número / Ano 151
Date 2016-05-30
native_id77

Documents (2)

ata #

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Ata da 151ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 30 de maio de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos trinta dias do mês de maio do ano de 
dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, 
Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou 
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior 
que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do
Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva requereu as convocações do Secretário 
de Administração, da Secretária de Educação, informações da Secretaria de Educação a respeito 
da merenda escolar e a Secretaria de Comunicação relatório de gastos com publicidade em 
2016, que colocados em votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da 
palavra os vereadores Lucio Zanol e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Na Fase das Lideranças
nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
068/2015. Os Projetos de Lei nº 023/2016, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº
036/2016, de autoria do Poder Legislativo, Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2016 e o 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 068/2015 em apresentação em plenário, foram encaminhados 
às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 020/2016, de autoria do 
Poder Executivo e os Projetos de Lei nºs 019, 025, 026 com Emenda Modificativa e 030/2016, 
de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Em Turno Único foram 
aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 019, 020, 021, 023, 024/2016, com dezessete
votos SIM, 025, 026 e 027/2016, com dezesseis votos SIM. Na Fase das Comunicações fez uso 
da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado e Rosane Ribeiro 
Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para sessão extraordinária, quinta-feira, às 16 horas. E para 
constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI 
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 151ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 30 de maio de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2016
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento 
Riviera Park, Distrito de Santa Cruz, neste Município de Aracruz/ES.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº108/2016 
Ementa: Concede Prêmio Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco 
do Brasil S.A e da outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº020/2016 
Ementa: Autoriza o repasse do valor para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos 
de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação de ponte pública no Bairro Barra do Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público no Bairro Vila Rica.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação do campo de futebol localizado no Bairro 
Planalto.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2016
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº019/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº023/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº024/2016 
Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 25 de maio de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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