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sessao nº 152

Tipo Ordinária
Número / Ano 152
Date 2016-06-06
native_id78

Documents (2)

ata #

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Ata da 152ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 06 de junho de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do Vice Presidente vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos seis dias do 
mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com 
a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo 
Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer 
a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno 
Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Lúcio Zanol, 
Fabio Machado, Renato Pereira Sobrinho e Romildo Broetto. Na Fase das Lideranças
nenhum vereador líder se pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 037/2016 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 
109/2016 de autoria do Poder Legislativo e o Veto ao Projeto de Lei nº 072/2015, em
apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram 
aprovados os Projetos de Lei nº 028, 029 e 031/2016, de autoria do Poder Legislativo. Em 
Turno único foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 029, 030, 031, 032, 
033, 053, 054, 055, 056, 057, 059, 060/2016, com dezesseis votos SIM, 061 e 062/2016 
com quinze votos SIM. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores 
Lúcio Zanol e Monica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente comunicou aos 
senhores vereadores que nos termos do artigo 149, § 1º do Regimento Interno o Projeto de 
Lei de Diretrizes Orçamentárias encontra-se aguardando apresentação de Emendas. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para sessão extraordinária, quarta-feira, dia 08 de junho de 2016, às 10 
horas. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o 
art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após 
lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 152ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 06 de junho de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº037/2016
Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas para esclarecimento sobre 
reajustes propostos para preços, tarifas e taxas praticadas por empresas 
prestadoras de serviços públicos.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº109/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº072/2015
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº047/2015 - Legislativo
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro de Fatima no 
Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro São José Mambrini, 
Distrito de Jacupemba.
Autor: Adeir Lozer
Quórum: Maioria simples 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2016 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública na Barra do Riacho, Distrito da 
Sede, Município de Aracruz-ES.
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2
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9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº031/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº032/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº033/2016 – com Emenda 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº053/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº054/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº055/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº056/2016 
Ementa: Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº057/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº059/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº060/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Renato Pereira Sobrinho 
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº061/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 3
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº062/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 03 de junho de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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