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sessao nº 153

Tipo Ordinária
Número / Ano 153
Date 2016-06-13
native_id79

Documents (2)

ata #

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Ata da 153ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 13 de junho de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos treze dias do mês de junho do 
ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, 
Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, 
Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da 
Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° 
Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. A senhora 
Presidente requereu um minuto de silêncio pelo falecimento de Dr. Ricardo e 
encaminhamento de votos de pesar à família enlutada. No Grande Expediente fez uso da 
palavra o vereador José Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder 
se pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Em 
Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 028, 029, digo, 014 com as 
Emendas Modificativas nºs 01 e 02 e Emenda Aditiva nº 003/2016, Projeto de Lei nº 
015/2015 com as Emendas Modificativa nº 002/2016 e de Redação e os Projetos de Lei nºs
016 e 018/2016 com os respectivos pareceres. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e 
foi aprovado o adiamento de votação do Projeto de Lei nº 039/2016, de autoria do Poder 
Legislativo por cinco dias ou até o saneamento. Em Turno Único foram aprovados os 
Projetos de Decreto Legislativo nºs 058, 090, 091 com dezesseis votos SIM, 092, 093, 
094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108/2016 com 
quinze votos SIM. Na Fase das Comunicações nenhum vereador usou da palavra. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 
1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 153ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 13 de junho de 2016.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2016 
Ementa: Altera a Lei Municipal 3.716, de 03 de outubro de 2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2016 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a criação do arquivo público do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2016 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Defesa dos Direitos a Pessoa 
Idosa.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2016 
Ementa: Altera a redação do artigo 4º, Incisos I e II, da Lei Municipal nº3.758/13 – que 
cria o Conselho Municipal de Turismo de Aracruz – CONTUR – Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2016
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Moradores, 
Extrativistas e Maricultores de Santa Cruz).
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº058/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº090/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº091/2016 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2
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9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº092/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº093/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº094/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº095/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº096/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº097/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº098/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº099/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº100/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº101/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzense.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº102/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 3
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº103/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº104/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
22ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº105/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
23ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº106/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
24ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº107/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
25ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº108/2016 
Ementa: Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 10 de junho de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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