| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-06-26 |
| native_id | 8 |
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MCT ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 20º (vigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26 de junho de 2017. às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Romildo Broetio - Vice-Presidente. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete. reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza. Celson Silva Dias. Dileuza Marins Del Caro. Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva. Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. deixando de comparecer o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata 2º Sessão Extraordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. O vereador Celson Silva Dias requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Jurema Leedur. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores José Gomes dos Santos. Dileuza Marins Del Caro. Monica de Souza Pontes Cordeiro é Marcelo Cabral Severino. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Marcelo Cabral Severino, líder do Prefeito e Alexandre Ferreira Manhães. líder do PMDB. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal. passou- se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 01 5) e 25/2017. de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº021/2017. de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2017. de autoria do Poder Executivo. com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº022/2017. de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu providências para a realização de limpeza e manilhamento em ruas de Vila do Riacho e o vereador Romildo Broetto requereu ao Diretor do SAAE cópias de documentos referente a obra de construção da rede de abastecimento e do reservatório na localidade de Portal de Aracruz e da obra da construção do sistema de esgotamento sanitário no bairro Santa Marta: ao Secretário de Transportes e Serviços Urbanos cópia do contrato de aluguel dos caminhões fossa e pipa de água potável e não potável, entre outros e, ao Secretário de Habitação. cópia da documentação referente a construção das Unidades Habitacionais do bairro Nova Santa Cruz. relatório das famílias assistidas pelo aluguel social, valores pagos entre outros. que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães. Carlos de Souza. Fábio Netto da Silva, José Gomes Da Silva, Marcelo Cabral Severino e Monica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de julho de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata. que após lida e aprovada segue assinada. EN R ) Romildo Broett picar Bins Del Caro Presidente em exercício 1º Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: wu ciminos o ». e-mail legislativo a cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 20ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 26 de Junho de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2017 Ementa: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Aracruz e sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Aracruz – CMSA, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2017 Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2017 Ementa: Disciplina e regulamenta a forma de contratação de mão de obra rural no Município de Aracruz e dá outras providências. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2017 – regime de urgência Ementa: Confere nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 3.334/2010, que moderniza e reorganiza a Procuradoria Geral do Município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2017 – regime de urgência. Ementa: Autoriza o repasse de valores para o secretariado de imigrantes friulanos de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 23 de junho 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara