| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 |
| Date | 2016-07-11 |
| native_id | 83 |
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Ata da 157ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia11de julho de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente se pronunciou a vereadora Rosane Ribeiro Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O Veto a Emenda Aditiva do Projeto de Lei nº 014/2016 e os Projetos de Lei nº 41 e 042/2016 em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Segundo Turno foi aprovado o Veto ao Projeto de Lei nº 072/2015, com onze votos Sim, votando contrário os vereadores Adeir Antonio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 019/2016, de autoria do Poder Executivo e rejeitadas as Emendas Inclusiva nº 001/2016, Modificativa nº 002/2016 e Supressiva nº 003/2016, votando contrário as emendas os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Romildo Broetto e Valmir Coser. Em Discussão Única foi aprovado o parecer da Comissão de Justiça ao recurso interposto pelo vereador Fabio Netto da Silva, em razão da decisão proferida na 153ª Sessão Ordinária, que não acolheu questão de ordem suscitada. Na Fase das Comunicações nenhum vereador inscrito para uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 157ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 11 de julho de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Veto a Emenda Aditiva nº 003 ao Projeto de Lei nº014/2016 Ementa: Razões do Veto a Emenda Aditiva nº003 ao Projeto de Lei nº014/2016 – de autoria do Poder Executivo Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2016 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil profissional por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia ou pro ou profissional autônomo, t para a realização de obras, projetos e serviços no município de Aracruz. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de escadaria pública no bairro Guanabara, distrito da Sede, município de Aracruz. Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº072/2015 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº072/2015 - Legislativo Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta 6ª Proposição: Projeto de Lei nº019/2016 - com Emendas Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples DISCUSSÃO ÚNICA 7ª Proposição: Processo CMA nº 556/2016 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Recurso interposto em razão da decisão proferida na 153ª Sessão Ordinária, que não acolheu questão de ordem. Requerente: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 08 de julho de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara