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sessao nº 157

Tipo Ordinária
Número / Ano 157
Date 2016-07-11
native_id83

Documents (2)

ata #

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Ata da 157ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia11de julho de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos onze dias do mês de julho do ano 
de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, 
Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, 
Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da 
Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° 
Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente se 
pronunciou a vereadora Rosane Ribeiro Machado. Na Fase das Lideranças nenhum 
vereador líder se pronunciou. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação 
da pauta. O Veto a Emenda Aditiva do Projeto de Lei nº 014/2016 e os Projetos de Lei nº 41 
e 042/2016 em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Segundo
Turno foi aprovado o Veto ao Projeto de Lei nº 072/2015, com onze votos Sim, votando 
contrário os vereadores Adeir Antonio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Foi aprovado o Projeto de Lei 
nº 019/2016, de autoria do Poder Executivo e rejeitadas as Emendas Inclusiva nº 001/2016,
Modificativa nº 002/2016 e Supressiva nº 003/2016, votando contrário as emendas os 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro,
Paulo Sergio da Silva Neres, Romildo Broetto e Valmir Coser. Em Discussão Única foi 
aprovado o parecer da Comissão de Justiça ao recurso interposto pelo vereador Fabio Netto 
da Silva, em razão da decisão proferida na 153ª Sessão Ordinária, que não acolheu questão 
de ordem suscitada. Na Fase das Comunicações nenhum vereador inscrito para uso da 
palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José 
Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 157ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 11 de julho de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto a Emenda Aditiva nº 003 ao Projeto de Lei nº014/2016
Ementa: Razões do Veto a Emenda Aditiva nº003 ao Projeto de Lei nº014/2016 –
de autoria do Poder Executivo
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2016 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de 
responsabilidade civil profissional por empresas de engenharia, arquitetura 
e agronomia ou pro ou profissional autônomo, t para a realização de obras, 
projetos e serviços no município de Aracruz.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de escadaria pública no bairro Guanabara, 
distrito da Sede, município de Aracruz.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Maioria simples 
VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº072/2015
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº072/2015 - Legislativo
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta
6ª Proposição: Projeto de Lei nº019/2016 - com Emendas
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2017.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
DISCUSSÃO ÚNICA
7ª Proposição: Processo CMA nº 556/2016 - Parecer da Comissão de Justiça 
Ementa: Recurso interposto em razão da decisão proferida na 153ª Sessão 
Ordinária, que não acolheu questão de ordem.
Requerente: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples 
Aracruz-ES, 08 de julho de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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