| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 159 |
| Date | 2016-08-08 |
| native_id | 85 |
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Ata da 160ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 15 de agosto de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Foi rejeitado o pedido de retificação da ata do vereador Fabio Netto da Silva, com os votos contrários dos vereadores Adeir Antonio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres e Valmir Coser. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno, com o voto contrário do vereador Fabio Netto da Silva. O 1° Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Renato Pereira Sobrinho, líder do PRP. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2016, com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno quando da discussão do Projeto de Lei nº 068/2015 o vereador Fabio Neto da Silva suscitou “questão de ordem” e relata a falta de parecer da Procuradoria desta Casa sobre a constitucionalidade da Emenda Modificativa nº 002/2016, de autoria do Poder Legislativo e quanto a Emenda Aditiva nº 003/2016, que para prosperar tem que ter nova avaliação dos imóveis no seu entendimento. Nos termos do artigo 83, § 2º a senhora Presidente respondeu que é possível o Legislativo apresentar a Emenda porque não trata-se de aumento de despesas e quanto a questão da Emenda Aditiva nº 003/2016, respondeu que os vereadores decidirão quando submetida a votação, ficando resolvidas as questões de ordem. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 068/2015, com Substitutivo e Emendas Aditiva nº 001/2016 e Modificativa 002/2016, com os respectivos pareceres, votando contrário ao Substitutivo e as Emendas os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho e contrário ao Projeto de Lei nº 068/2015os vereadores Adeir Antonio Lozer, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho, e aprovado o arquivamento da Emenda Aditiva nº 003/2016 e de Redação nº 004/2016. O Projeto de Lei nº 024/2016 foi aprovado por unanimidade. O veto a Emenda Aditiva nº 003/2016 ao Projeto de Lei nº 014/2016 foi aprovado com onze votos Sim, votando contrário os vereadores Adeir Antonio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2016 – Aprova, com ressalva, as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2012, de responsabilidade do senhor Ademar Coutinho Devens com dezessete votos SIM. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Renato Pereira Sobrinho. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 159ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 08 de agosto de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2016 Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública - COCAR. Autor: Ervaldo Santana Almeida Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2016 Ementa: Autoriza repasse do valor para a APRUSAV- Associação dos produtores rurais e pecuaristas de Santa Rosa e comunidades vizinhas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 068/2015 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2016 Ementa: Revoga as Leis Nº3.491, de 05/10/2011 e suas alterações, Lei Nº3.625, de 23/10/2012, Lei Nº3.724, de 14/10/2013, Lei Nº3.854 de 15/10/2014 e Nº4.010, de 04/12/2015, que dispõe sobre Bolsa Treinamento para Guarda-Vidas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Veto a Emenda Aditiva do Projeto de Lei nº 014/2016 Ementa: Razões do Veto a Emenda Aditiva Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Absoluta 6ª Proposição: Projeto de Lei nº032/2016 - com Emenda Supressiva Ementa: Autoriza a criação do Programa de Bolsa Estágio “JOVEM ARACRUZ”, destinado a contratação de jovens para trabalhar em diversos âmbitos da administração direta e indireta do município. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2016 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2012, de responsabilidade do senhor Ademar Coutinho Devens. Autor: Comissão de Finanças Quórum: Dois terços – para rejeição VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº040/2016 - com Emenda Modificativa Ementa: Dispõe sobre denominação de área de lazer e ginásio poliesportivo na Barra do Riacho, distrito Sede, município de Aracruz. Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA FORMA DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 609/2004 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PROCESSO Nº 393/2016 Assunto: Denúncia – Quebra de decoro parlamentar. Requerente: HEITOR BRANDÃO DORNELES JÚNIOR Aracruz-ES, 05 de agosto de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara