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sessao nº 160

Tipo Ordinária
Número / Ano 160
Date 2016-08-15
native_id86

Documents (2)

ata #

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Ata da 160ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 15 de agosto de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos quinze dias do mês de 
agosto do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo 
Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir 
Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Foi 
rejeitado o pedido de retificação da ata do vereador Fabio Netto da Silva, com os votos 
contrários dos vereadores Adeir Antonio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes 
dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres e Valmir Coser.
A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno, com o voto contrário do vereador Fabio Netto da Silva. O 1° Secretário fez a 
leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra o 
vereador Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador 
Renato Pereira Sobrinho, líder do PRP. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2016, com 
os respectivos pareceres. Em Segundo Turno quando da discussão do Projeto de Lei nº 
068/2015 o vereador Fabio Neto da Silva suscitou “questão de ordem” e relata a falta de 
parecer da Procuradoria desta Casa sobre a constitucionalidade da Emenda Modificativa nº 
002/2016, de autoria do Poder Legislativo e quanto a Emenda Aditiva nº 003/2016, que 
para prosperar tem que ter nova avaliação dos imóveis no seu entendimento. Nos termos do 
artigo 83, § 2º a senhora Presidente respondeu que é possível o Legislativo apresentar a 
Emenda porque não trata-se de aumento de despesas e quanto a questão da Emenda Aditiva 
nº 003/2016, respondeu que os vereadores decidirão quando submetida a votação, ficando 
resolvidas as questões de ordem. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 068/2015, com 
Substitutivo e Emendas Aditiva nº 001/2016 e Modificativa 002/2016, com os respectivos 
pareceres, votando contrário ao Substitutivo e as Emendas os vereadores Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho e contrário ao Projeto de Lei 
nº 068/2015os vereadores Adeir Antonio Lozer, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva,
Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho, e aprovado o arquivamento da Emenda Aditiva nº 
003/2016 e de Redação nº 004/2016. O Projeto de Lei nº 024/2016 foi aprovado por 
unanimidade. O veto a Emenda Aditiva nº 003/2016 ao Projeto de Lei nº 014/2016 foi 
aprovado com onze votos Sim, votando contrário os vereadores Adeir Antonio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato 
Pereira Sobrinho. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2016 – Aprova, 
com ressalva, as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2012, 
de responsabilidade do senhor Ademar Coutinho Devens com dezessete votos SIM. Na 
Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Renato Pereira Sobrinho. Nada mais 
havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 
1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
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PAUTA
Sessão: 160ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 15 de agosto de 2016.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2016 
Ementa: Autoriza repasse do valor para a APRUSAV- Associação dos produtores 
rurais e pecuaristas de Santa Rosa e comunidades vizinhas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 068/2015 – com Substitutivo e Emendas 
Ementa: Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2016 
Ementa: Revoga as Leis Nº3.491, de 05/10/2011 e suas alterações, Lei Nº3.625, de 
23/10/2012, Lei Nº3.724, de 14/10/2013, Lei Nº3.854 de 15/10/2014 e 
Nº4.010, de 04/12/2015, que dispõe sobre Bolsa Treinamento para 
Guarda-Vidas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Veto a Emenda Aditiva do Projeto de Lei nº 014/2016 
Ementa: Razões do Veto a Emenda Aditiva
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Absoluta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2016
Ementa: Aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, 
referente ao exercício de 2012, de responsabilidade do senhor Ademar 
Coutinho Devens.
Autor: Comissão de Finanças
Quórum: Dois terços – para rejeição
 Aracruz-ES, 12 de agosto de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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