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sessao nº 166

Tipo Ordinária
Número / Ano 166
Date 2016-09-26
native_id92

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 166ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2013/2016, realizada no dia 26 de setembro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos 
vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. 
No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães,
Fabio Machado, Renato Pereira Sobrinho e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças os 
líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. O Processo CMA 393/2016- Cassação de mandato por quebra 
de decoro parlamentar tendo como requerente Maura Nunes Machado e requerido o 
vereador Fabio Machado foi retirado de pauta em cumprimento a decisão judicial em 
Mandado de Segurança impetrado pelo requerido. O Projeto de Lei nº 034/2016, de 
autoria do Poder Executivo foi encaminhado às Comissões. Em Segundo Turno foi 
aprovado o Projeto de Lei nº 046/2016, de autoria do Poder Legislativo. Na Fase das 
Comunicações nenhum vereador se pronunciou. Nos termos do artigo 176 do 
Regimento Interno se inscreveu e compareceu para o Uso da Tribuna Popular o senhor 
Walace Oaske, Presidente do Sisma, cujo tema abordado foi processo eleitoral e após,
embasado no artigo 177 – C do Regimento Interno se manifestaram os líderes 
partidários Carlos Alberto Loureiro Vieira- PDT, Alexandre Ferreira Manhães –
PMDB, Renato Pereira Sobrinho- PRP e Fábio Machado. Nada mais havendo a tratar, 
a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, 
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 
Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos
Presidente da Câmara 1º Secretário
Romildo Broetto
2º Secretário
 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 166ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 26 de setembro de 2016.
Horário: 18:00 horas
PROCESSO Nº 393/2016 - Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar
REQUERENTE – Maura Nunes Machado 
ASSUNTO- Parecer da Comissão Ética e Decoro Parlamentar
Quórum: Maioria simples
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2016 
Ementa: Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano de Jacupemba, município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Absoluta
VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2016 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Guaxindiba.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples 
 Aracruz-ES, 23 de setembro de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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