| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 |
| Date | 2016-09-26 |
| native_id | 92 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 166ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 26 de setembro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado, Renato Pereira Sobrinho e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças os líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. O Processo CMA 393/2016- Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar tendo como requerente Maura Nunes Machado e requerido o vereador Fabio Machado foi retirado de pauta em cumprimento a decisão judicial em Mandado de Segurança impetrado pelo requerido. O Projeto de Lei nº 034/2016, de autoria do Poder Executivo foi encaminhado às Comissões. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2016, de autoria do Poder Legislativo. Na Fase das Comunicações nenhum vereador se pronunciou. Nos termos do artigo 176 do Regimento Interno se inscreveu e compareceu para o Uso da Tribuna Popular o senhor Walace Oaske, Presidente do Sisma, cujo tema abordado foi processo eleitoral e após, embasado no artigo 177 – C do Regimento Interno se manifestaram os líderes partidários Carlos Alberto Loureiro Vieira- PDT, Alexandre Ferreira Manhães – PMDB, Renato Pereira Sobrinho- PRP e Fábio Machado. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Romildo Broetto 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 166ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 26 de setembro de 2016. Horário: 18:00 horas PROCESSO Nº 393/2016 - Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar REQUERENTE – Maura Nunes Machado ASSUNTO- Parecer da Comissão Ética e Decoro Parlamentar Quórum: Maioria simples APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2016 Ementa: Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano de Jacupemba, município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Absoluta VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Guaxindiba. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 23 de setembro de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara