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sessao nº 167

Tipo Ordinária
Número / Ano 167
Date 2016-10-03
native_id93

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
1
Ata da 167ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2013/2016, realizada no dia 03 de outubro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do Vice-Presidente vereador Alexandre Ferreira 
Manhães. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora
Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, 
foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a ata nos termos do 
§ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a 
ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os 
vereadores Lúcio Zanol, Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro e Adeir Antonio Lozer. Na Fase das Lideranças usou da 
palavra o vereador José Gomes dos Santos, líder do PRTB. O 1º Secretário fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. 
O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O senhor Presidente, dando 
conhecimento ao plenário, fez as leituras dos ofícios do Ministério Público do Espírito 
Santo nº 2126/2016 em que solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 076/2015 e 
nº 1940/2016 em que requisita informações sobre o Projeto de Lei nº 030/2016 que 
trata do Plano Municipal de Saneamento. Em Primeiro Turno foi aprovado o pedido 
do vereador Fabio Netto da Silva de adiamento de discussão e votação dos Projetos de 
Lei nºs 076/2015 e 030/2016 e concedido vistas por quinze dias. Na Fase das 
Comunicações nenhum vereador se pronunciou. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a 
próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o 
art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que 
após lida e aprovada segue assinada. 
Alexandre Ferreira Manhães José Gomes dos Santos
Presidente em Exercício 1º Secretário
Romildo Broetto
2º Secretário
 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 167ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 03 de outubro de 2016.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 076/2015
Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga 
a Lei Municipal nº3.513 de 17/11/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2016 
Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de 
Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de 
saneamento básico
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
 Aracruz-ES, 30 de setembro de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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