| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 |
| Date | 2016-10-03 |
| native_id | 93 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 167ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 03 de outubro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do Vice-Presidente vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Lúcio Zanol, Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Adeir Antonio Lozer. Na Fase das Lideranças usou da palavra o vereador José Gomes dos Santos, líder do PRTB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O senhor Presidente, dando conhecimento ao plenário, fez as leituras dos ofícios do Ministério Público do Espírito Santo nº 2126/2016 em que solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 076/2015 e nº 1940/2016 em que requisita informações sobre o Projeto de Lei nº 030/2016 que trata do Plano Municipal de Saneamento. Em Primeiro Turno foi aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da Silva de adiamento de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 076/2015 e 030/2016 e concedido vistas por quinze dias. Na Fase das Comunicações nenhum vereador se pronunciou. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alexandre Ferreira Manhães José Gomes dos Santos Presidente em Exercício 1º Secretário Romildo Broetto 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 167ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 03 de outubro de 2016. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 076/2015 Ementa: Dispõe sobre a padronização de calçadas no Município de Aracruz; revoga a Lei Municipal nº3.513 de 17/11/2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2016 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento básico Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 30 de setembro de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara