br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 170

Tipo Ordinária
Número / Ano 170
Date 2016-10-24
native_id96

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1
Ata da 170ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2013/2016, realizada no dia 24 de outubro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos 
vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno 
Expediente. A senhora presidente No Grande Expediente não houve vereador 
inscrito. Na Fase das Lideranças os líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez 
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do 
Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. A senhora presidente solicitou 
inclusão em pauta, para apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº047/2016, de 
autoria da Mesa Diretora que Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais, que 
colocado em votação foi aprovado. Os Projetos de Lei nº039/2016 de autoria do 
Poder Executivo e 047/2016, de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às 
comissões. A senhora presidente colocou em votação o pedido de devolução, feito
através do ofício nº121/2016, do Executivo Municipal, dos Projetos de Lei nºs023, 
026 e 027/2016, que foi aprovado. Em primeiro turno foram aprovados o Projeto de 
Lei nº030/2016, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas de 001 e 002/2016 e 
as de 003 a 009/2016, apresentadas pelo vereador Fabio Netto da Silva, com 
pareceres dado em plenário; Projeto de Lei nº033/2016, de autoria do Poder 
Executivo, com a Emenda Modificativa nº001/2016 e o Projeto de Lei nº035/2016, de 
autoria do Poder Executivo. Em turno único foi aprovado o parecer da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação sobre a decisão da presidente desta Casa 
de Leis com referência a anulação da votação do parecer da Comissão de Ética no 
Processo CMA 393/2016- Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, 
realizada na 162ª Sessão Ordinária, com 15 votos favoráveis e abstenção do vereador 
Fabio Machado. Na Fase das Comunicações nenhum vereador se pronunciou. Nada 
mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes 
dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 
Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
 Romildo Broetto
 2º Secretário 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 170ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 24 de outubro de 2016.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2016 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.888, de 07/01/2015.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2016 
Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de 
Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento básico
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2016 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2016 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência 
de Aracruz – FMAPDA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
TURNO ÚNICO
PROCESSO Nº 393/2016 – Parecer da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
REQUERENTE – Maura Nunes Machado 
ASSUNTO- Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar
Quórum: Maioria simples
 Aracruz-ES, 21 de outubro de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

open original →