| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 170 |
| Date | 2016-10-24 |
| native_id | 96 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 170ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 24 de outubro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. A senhora presidente No Grande Expediente não houve vereador inscrito. Na Fase das Lideranças os líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. A senhora presidente solicitou inclusão em pauta, para apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº047/2016, de autoria da Mesa Diretora que Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais, que colocado em votação foi aprovado. Os Projetos de Lei nº039/2016 de autoria do Poder Executivo e 047/2016, de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. A senhora presidente colocou em votação o pedido de devolução, feito através do ofício nº121/2016, do Executivo Municipal, dos Projetos de Lei nºs023, 026 e 027/2016, que foi aprovado. Em primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº030/2016, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas de 001 e 002/2016 e as de 003 a 009/2016, apresentadas pelo vereador Fabio Netto da Silva, com pareceres dado em plenário; Projeto de Lei nº033/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº001/2016 e o Projeto de Lei nº035/2016, de autoria do Poder Executivo. Em turno único foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação sobre a decisão da presidente desta Casa de Leis com referência a anulação da votação do parecer da Comissão de Ética no Processo CMA 393/2016- Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, realizada na 162ª Sessão Ordinária, com 15 votos favoráveis e abstenção do vereador Fabio Machado. Na Fase das Comunicações nenhum vereador se pronunciou. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Romildo Broetto 2º Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 170ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 24 de outubro de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2016 Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.888, de 07/01/2015. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2016 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da política municipal de saneamento básico Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2016 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2016 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência de Aracruz – FMAPDA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples TURNO ÚNICO PROCESSO Nº 393/2016 – Parecer da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação. REQUERENTE – Maura Nunes Machado ASSUNTO- Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 21 de outubro de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara