| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 171 |
| Date | 2016-11-03 |
| native_id | 97 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 171ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 03 de novembro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. Foi aprovado o Requerimento do vereador Fabio Machado de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Nelson Rébuli Siqueira Santos. No Grande Expediente não houve vereador inscrito. Na Fase das Lideranças os líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Em cumprimento ao artigo 12, caput, da Resolução 609/2004, a senhora Presidente solicitou ao vereador Jeinison Rampinelli Lecco, relator do Processo 393/2016, constante da denúncia que trata da cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, em desfavor do vereador Fabio Machado para fazer a leitura do parecer da Comissão de Ética. Foi aprovado o pedido do vereador Fabio Netto da Silva para ser feita a leitura somente da conclusão do parecer. Encerrada a leitura do parecer a senhora presidente, nos termos do artigo 161 do Regimento Interno, concedeu a palavra aos vereadores pelo tempo de 15 minutos. Não havendo manifestação, a senhora presidente concedeu a palavra ao denunciado, vereador Fabio Machado, por duas horas, que produziu sua defesa oral. Colocado em votação o vereador denunciado Fabio Machado requereu a sua abstenção. Foi aprovado o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento do processo, com 15 votos favoráveis e uma abstenção. Em primeiro turno foi lida a Notificação Recomendatória nº 030/2016 do Ministério Público que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº028/2016, de autoria do Poder Executivo, que colocada em discussão e votação foi aprovada a retirada de pauta desta sessão. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº033/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº001/2016 e Projeto de Lei nº035/2016, de autoria do Poder Executivo. Em turno único foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo Nºs 109/2016 com 15 votos SIM e 01 NÃO; 110, 111, 112, 113 e 114/2016 com 16 votos SIM, todos com a ausência do vereador Jeinison Rampinelli Lecco. Na Fase das Comunicações fizerem usa da palavra os vereadores Fábio Machado e Fabio Netto. Em cumprimento ao artigo 176 do Regimento Interno, alterado pela Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 Resolução Nº 655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular e concedida a palavra ao senhor Gabriel Cruz Viana, cujo tema abordado foi Eleições Municipais de 2016. Nos termos do art. 177C do Regimento Interno foi franqueada a palavra aos líderes partidários, tendo se manifestado os vereadores Paulo Sergio da Silva Neres, líder do PSC e Fabio Machado, líder do PCdoB. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Romildo Broetto 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 171ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 03 de novembro de 2016. Horário: 18:00 horas ORDEM DO DIA PROCESSO Nº 393/2016 – Parecer da Comissão Ética e Decoro Parlamentar REQUERENTE – Maura Nunes Machado ASSUNTO- Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2016 – com Substitutivo Ementa: Altera a Lei Municipal Nº3.460 de 08/08/2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2016 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2016 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência de Aracruz – FMAPDA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO TURNO ÚNICO 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Walmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Carlos Andre Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Carlos Andre Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Carlos Andre Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2016 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Carlos Andre Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta 9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2016 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES, 28 de outubro de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara