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sessao nº 171

Tipo Ordinária
Número / Ano 171
Date 2016-11-03
native_id97

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1
Ata da 171ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2013/2016, realizada no dia 03 de novembro de 2016, às 18 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. 
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio 
Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André 
Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada 
em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. O 1° Secretário fez a leitura do Pequeno 
Expediente. Foi aprovado o Requerimento do vereador Fabio Machado de Voto de 
Pesar pelo falecimento do senhor Nelson Rébuli Siqueira Santos. No Grande 
Expediente não houve vereador inscrito. Na Fase das Lideranças os líderes 
dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a 
comunicação da pauta. Em cumprimento ao artigo 12, caput, da Resolução 
609/2004, a senhora Presidente solicitou ao vereador Jeinison Rampinelli Lecco, 
relator do Processo 393/2016, constante da denúncia que trata da cassação de 
mandato por quebra de decoro parlamentar, em desfavor do vereador Fabio 
Machado para fazer a leitura do parecer da Comissão de Ética. Foi aprovado o 
pedido do vereador Fabio Netto da Silva para ser feita a leitura somente da 
conclusão do parecer. Encerrada a leitura do parecer a senhora presidente, nos 
termos do artigo 161 do Regimento Interno, concedeu a palavra aos vereadores 
pelo tempo de 15 minutos. Não havendo manifestação, a senhora presidente 
concedeu a palavra ao denunciado, vereador Fabio Machado, por duas horas, que 
produziu sua defesa oral. Colocado em votação o vereador denunciado Fabio 
Machado requereu a sua abstenção. Foi aprovado o parecer da Comissão de Ética e 
Decoro Parlamentar pelo arquivamento do processo, com 15 votos favoráveis e 
uma abstenção. Em primeiro turno foi lida a Notificação Recomendatória nº 
030/2016 do Ministério Público que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei 
nº028/2016, de autoria do Poder Executivo, que colocada em discussão e votação 
foi aprovada a retirada de pauta desta sessão. Em segundo turno foram aprovados 
o Projeto de Lei nº033/2016, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda 
Modificativa nº001/2016 e Projeto de Lei nº035/2016, de autoria do Poder 
Executivo. Em turno único foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo 
Nºs 109/2016 com 15 votos SIM e 01 NÃO; 110, 111, 112, 113 e 114/2016 com 
16 votos SIM, todos com a ausência do vereador Jeinison Rampinelli Lecco. Na
Fase das Comunicações fizerem usa da palavra os vereadores Fábio Machado e 
Fabio Netto. Em cumprimento ao artigo 176 do Regimento Interno, alterado pela 
 Câmara Municipal de Aracruz 
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Resolução Nº 655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular e 
concedida a palavra ao senhor Gabriel Cruz Viana, cujo tema abordado foi 
Eleições Municipais de 2016. Nos termos do art. 177C do Regimento Interno foi 
franqueada a palavra aos líderes partidários, tendo se manifestado os vereadores 
Paulo Sergio da Silva Neres, líder do PSC e Fabio Machado, líder do PCdoB. Nada 
mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes 
dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 
Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
 Romildo Broetto
 2º Secretário 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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PAUTA
Sessão: 171ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 03 de novembro de 2016.
Horário: 18:00 horas
ORDEM DO DIA
PROCESSO Nº 393/2016 – Parecer da Comissão Ética e Decoro Parlamentar
REQUERENTE – Maura Nunes Machado 
ASSUNTO- Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2016 – com Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº3.460 de 08/08/2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2016 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2016 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência 
de Aracruz – FMAPDA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
VOTAÇÃO TURNO ÚNICO
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Walmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Carlos Andre Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Carlos Andre Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 2
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Carlos Andre Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2016 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Carlos Andre Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2016 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Aracruz-ES, 28 de outubro de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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