| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 172 |
| Date | 2016-11-07 |
| native_id | 98 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 172ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 07 de novembro de 2016, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Foram aprovados os Requerimentos do vereador Fabio Netto da Silva, solicitando informações ao Executivo Municipal e do vereador Romildo Broetto, solicitando documentação ao Secretário de Obras da Prefeitura Municipal da Aracruz. No Grande Expediente não houve vereador inscrito. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dispensaram o tempo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 048 e 049/2016, de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foi rejeitado o pedido do vereador Fabio Neto da Silva de encaminhamento do Projeto de Lei nº 028/2016 à Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente. O Projeto de Lei nº 028/2016, com Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com doze votos favoráveis, votando contrários os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Foi apresentado em Plenário pelo vereador Fabio Netto da Silva a Emenda Modificativa nº002/2016 ao Projeto de Lei nº029/2016 e exarado pareceres favoráveis em plenário pelas comissões de Justiça e Finanças. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 029/2016 com a Emenda Modificativa nº 001/2016, com doze votos favoráveis e com os votos contrários dos vereadores Fábio Machado, Fabio Netto da Silva, Lúcio Zanol e Renato Pereira Sobrinho e rejeitada a Emenda Modificativa nº 002/2016 com os votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Romildo Broetto e Valmir Coser. Na Fase das Comunicações nenhum vereador se pronunciou. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Rosane Ribeiro Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Romildo Broetto 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 1 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 172ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 07 de novembro de 2016. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no bairro Nova Santa Cruz.. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2016 – com Substitutivo Ementa: Altera a Lei Municipal Nº3.460 de 08/08/2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2016 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Amparo e pesquisa, tecnologia e qualificação de Recursos Humanos do Município de Aracruz-ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 04 de novembro de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara