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materia nº 141/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2012
Date 2012-08-21
EmentaALTERA OS ARTIGOD 193,194,196,197,198,199,200,201 E ACRESCENTA O ARTIGO 201-A, NA LEI Nº 5.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.
native_id1178

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2012-11-23 Arquivamento - Aprovado em Sessão — projeto de lei arquivado dia 23/11/2012
2012-11-22 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO NO DIA 22/11/2012.
2012-11-21 Ofício Gerado e Encaminhado — OF/CM/No 970/2012 - ARQUIVE-SE
2012-11-21 Aprovação em Sessão — Oficiar e Encaminhar para o Executivo
2012-11-20 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Incluso na Ordem do Dia para Discussão e Votação
2012-08-30 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Aguardando parecer de comissão permanente
2012-08-28 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando parecer técnico jurídico
2012-08-21 Matéria Protocolada — ENCAMINHA PARA ANALISE EM SESSÃO.

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