← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2015 |
| Date | 2015-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE MERCADOS MUNICIPAIS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS, E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, PROVIDENCIAREM INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, P/ USO NÃO POTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE CACHº DE ITAP-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 12108 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-11-27 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | DEVOLVIDO CONFORME OF/CM/GP Nº 021/2015=PROTOC.GERAL 33300. |
| 2015-02-25 | Matéria Protocolada | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO |
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