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materia nº 39/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2015
Date 2015-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE MERCADOS MUNICIPAIS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS, E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, PROVIDENCIAREM INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, P/ USO NÃO POTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE CACHº DE ITAP-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12108

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-27 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — DEVOLVIDO CONFORME OF/CM/GP Nº 021/2015=PROTOC.GERAL 33300.
2015-02-25 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO

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