← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2012 |
| Date | 2012-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO A CONTRATAÇÃO PARA EMPREGO PUBLICO DE CONFIANÇA E A INDICAÇÃO PARA INTEGRAR O CONSELHO, COMISSÃO, COMITÊ OU ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA NO AMBITO DO LEGISLATIVO EM RAZÃO DE PRATICA DE ATO TIPIFICADO NA LEI COMPLEMENTAR: Nº 64, 18.05.1990 COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE |
| native_id | 1248 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-03 | Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical | — | ARQUIVE-SE |
| 2012-12-06 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | Resolução nº 278/2012 em 04/12/2012. |
| 2012-12-04 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e Encaminhar para Diário Oficial |
| 2012-12-04 | Projeto Discutido em Plenário | — | Incluso na Ordem do Dia para 2ª Discussão e Votação |
| 2012-09-24 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Incluso na Ordem do Dia para 1ª Discussão |
| 2012-09-18 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2012-09-11 | Matéria Protocolada | — | Inclusão no expediente da Mesa para leitura em Sessão |
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